CROQUI DE LOCALIZAÇÃO DO CGR IGUAÇU ESCONDE UM EMPREENDIMENTO CONSTRUÍDO SOBRE AS CAVAS DO RIO IGUAÇU

O croqui de localização do Centro de Gerenciamento de Resíduos Iguaçu, localizado no município de Fazenda Rio Grande, esconde um empreendimento (AS-3) sobre as CAVAS DO RIO IGUAÇU.

O Instituto Ambiental do Paraná, atualmente conhecido por Instituto Água e Terra, é o responsável pelo Meio Ambiente do Paraná. Esse órgão público é quem concede as licenças ambientais previa, de instalação e de operação de empreendimentos altamente poluidores.

Em 2010, o IAP/IAT concedeu a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (L.O.) do Centro de Gerenciamento de Resíduos – Aterro Sanitário Iguaçu, denominado também por CGR IGUAÇU, construído no município de Fazenda Rio Grande/PR pela Estre Ambiental S.A., empresa privada em recuperação judicial que pertence a ESTRE AMBIENTAL INC, das Ilhas Cayman, afiliada do AVENUE CAPITAL GROUP.

Em 09/08/2013, a empresa inexistente CGR CURITIBA LTDA. CNPJ no. 12.753.800/0001-62 detinha a Licença de Operação (L.O. no. 22.230 de 09/12/2011, com vencimento em 09/12/2013), do Centro de Gerenciamento de Resíduos – Aterro Sanitário Iguaçu, denominado por CGR IGUAÇU.

No IAP/IAT, em 09/08/2013, foi protocolado o OFÍCIO NO. 066/2013/CGR CURITIBA, datado de 09 de agosto de 2013, documento esse fraudado, que é assinado pelo sr. Antônio Carlos Leonel de Carvalho, que firma esse documento mediante o uso de Procuração com Falsidade Ideológica datada de 02/01/2013, instrumento criminoso que lhe outorga poderes para representar a empresa inexistente CGR CUTIBA LTDA., que teve seu CNPJ no. 12.753.800/0001-62 baixado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Governo Federal em 31/12/2012.

Esse OFÍCIO NO. 066/2013/CGR CURITIBA, datado de 09 de agosto de 2013, protocolado no IAP/IAT com pedido de RENOVAÇÃO da Licença de Operação (L.O. no. 22.230 de 09/12/2011, com vencimento em 09/12/2013), do Centro de Gerenciamento de Resíduos – Aterro Sanitário Iguaçu, conhecido também por CGR IGUAÇU, é um documento fraudado já que a empresa CGR CURITIBA LTDA. não existia mais no Mundo Jurídico do Brasil em 2013. Foi baixada em 31/12/2012 no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Consta no Requerimento de Licenciamento Ambiental do IAP/IAT, documento conhecido por “RLA”, que tem a ETIQUETA DO SISTEMA INTEGRADO DE DOCUMENTOS DO GOVERNO DO PARANÁ, com o número do processo 12.113.328-8 e a data de 09/08/2013, a rubrica do engenheiro Antônio Carlos Leonel de Carvalho que é o responsável pela empresa CGR CURITIBA LTDA até 2012, já que em 2013 essa empresa não existia.

Nesse “RLA” o engenheiro Antônio Carvalho anexou o CROQUI DE LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO Centro de Gerenciamento de Resíduos – Aterro Sanitário Iguaçu ou CGR IGUAÇU.

Na imagem acima pode se ver apenas dois LOCAIS de Aterros Sanitários o AS1 e o AS2. Na parte superior da folha do CROQUI não há sinalização de um empreendimento iniciado em 2012 (AS-3).

A foto acima mostra que em JULHO de 2013, antes da abertura do processo 12.113.328-8 na data de 09/08/2013, no SISTEMA INTEGRADO DE DOCUMENTOS DO GOVERNO DO PARANÁ, já estavam realizando as obras do AS-3 como mostra a imagem do Google Earth.

Na mesma imagem, na parte superior aparece o RIO IGUAÇU e abaixo desse caudal de águas estão as CAVAS DO RIO IGUAÇU.

O RIO IGUAÇU é um curso de água que banha o estado do Paraná. É afluente do rio Paraná, o maior curso d’agua desse estado. É formado pelo encontro dos rios Iraí e Atuba na parte leste do município paranaense de Curitiba, junto à divisa deste com os municípios de Pinhais e São José dos Pinhais.

O curso do rio segue o sentido geral leste a oeste com algumas partes servindo de divisa natural entre os estados do Paraná e de Santa Catarina, bem como em certo trecho do seu baixo curso faz a fronteira entre o Brasil e Argentina (província de Misiones).

Quem observa a imagem abaixo vai identificar, a margem do RIO IGUAÇU, onde se visualiza a existência de diversas “cavas” (representadas nas setas pretas e amarelas na foto). São chamadas pelos moradores e ambientalistas do Paraná, de “CAVAS DO RIO IGUAÇU”, área de proteção ambiental.

É sobre as CAVAS DO RIO IGUAÇU que construíram um empreendimento que não consta na Licença de Operação (L.O. no. 22.230 de 09/12/2011, com vencimento em 09/12/2013), do Centro de Gerenciamento de Resíduos – Aterro Sanitário Iguaçu, ou CGR IGUAÇU, em Fazenda Rio Grande/PR.

E também não consta no CROQUI DE LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO Centro de Gerenciamento de Resíduos – Aterro Sanitário Iguaçu ou CGR IGUAÇU, anexado ao processo 12.113.328-8 na data de 09/08/2013, no SISTEMA INTEGRADO DE DOCUMENTOS DO GOVERNO DO PARANÁ.

Numa consulta no IAP/IAT do Paraná, em instrumento formalizado para conhecer todos os processos ambientais em Fazenda Rio Grande/PR, o Instituto Água e Terra não menciona um processo sequer que tenha sido concedida uma LICENÇA AMBIENTAL para a construção desse empreendimento sobre as “CAVAS DO RIO IGUAÇU”.

Em fevereiro de 2022, 10 anos após o início da construção desse empreendimento sobre as “CAVAS DO RIO IGUAÇU”, um sobrevoo de “drone” na área de Fazenda Rio Grande/PR, mostra que o aterro sanitário cresceu em altura, indicativo que lá foram enterrados resíduos sólidos, e que se faz necessário uma perícia técnica ambiental para detalhar o que compõem as células do AS-3.

As fotos de fevereiro de 2022 mostram que há sinais de decomposição de resíduos no AS-3, com possível formação de “chorume”.

Esse aterro sanitário (AS-3) que não consta no CROQUI DE LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO Centro de Gerenciamento de Resíduos – Aterro Sanitário Iguaçu ou CGR IGUAÇU, de 09/08/2013, está lá em Fazenda Rio Grande dentro de uma área de unidade de conservação ambiental, denominada Refúgio de Vida Silvestre do Bugio, também conhecido como Reserva do Bugio, que vem a ser um mosaico de três Unidades de Conservação de categoria Refúgio de Vida Silvestre (SNUC) localizadas nos municípios de Araucária, Curitiba e Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba.

O CROQUI DE LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO Centro de Gerenciamento de Resíduos – Aterro Sanitário Iguaçu ou CGR IGUAÇU, de 09/08/2013, deve ser profundamente analisado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, já que o Requerimento de Licenciamento Ambiental do IAP/IAT, documento conhecido por “RLA”, que tem a ETIQUETA DO SISTEMA INTEGRADO DE DOCUMENTOS DO GOVERNO DO PARANÁ, com o número do processo 12.113.328-8 e a data de 09/08/2013, rubricado pelo sr. Antônio Carlos Leonel de Carvalho, que se intitula o responsável pela empresa inexistente CGR CURITIBA LTDA, quando da assinatura do OFÍCIO NO. 066/2013/CGR CURITIBA, datado de 09 de agosto de 2013, protocolado no IAP/IAT com pedido de RENOVAÇÃO da Licença de Operação (L.O. no. 22.230 de 09/12/2011, com vencimento em 09/12/2013), do Centro de Gerenciamento de Resíduos – Aterro Sanitário Iguaçu, conhecido também por CGR IGUAÇU, na verdade um documento fraudado já que a empresa CGR CURITIBA LTDA. não existia mais no Mundo Jurídico do Brasil em 2013.