PROJETO DE LEI QUE “PROIBE A INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO EM TAQUARI” GANHA APOIO INCONTESTÁVEL DE PROMOTOR PÚBLICO

Na Câmara de Vereadores de Taquari, no Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei nº 5.550/22 que “Proíbe a instalação de aterro sanitário, ou similar, e o recebimento e a destinação de resíduos sólidos domiciliares, públicos, urbanos e rejeitos de qualquer natureza no Município de Taquari, estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências“, de autoria do vereador Sérgio Diogo Duarte Pereira, popularmente conhecido por Sergio Bioextinset, passou a ter um reforço incontestável para a sua aprovação.

O Projeto de Lei nº 5.550/22 de iniciativa do vereador Sergio Bioextinset certamente ganhou um poderoso reforço para a sua aprovação, a partir das declarações públicas do Promotor de Justiça André Eduardo Schröder Prediger do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que condenou a área de Amoras, e a considera imprópria para a instalação do aterro sanitário no município de Taquari/RS, e que o MP-RS é contrário ao projeto da CTR VALE DO TAQUARI, de titularidade da empresa paulista SUSTENTARE SANEAMENTO S.A.

O Promotor de Justiça do MP-RS, da Promotoria de Taquari afirmou que “não há condições do local servir de aterro sanitário”. “Está repleto de nascentes de água, tem sangas que dá para tomar banho, chega a ter uma cascata. Não existe a menor possibilidade”, destacou André Prediger.

Na caminhada na área que pretende a SUSTENTARE instalar um aterro sanitário na localidade de Amoras, acompanhado de lideranças de Taquari e do biólogo Jackson Muller, ocorreu o inusitado.

O Promotor de Justiça de Taquari André Prediger ao caminhar com os demais integrantes na visita técnica na área de Amoras, acabou pisando e afundando os pés em uma nascente. É A PROVA MAIS PROVADA da existência de nascentes na área de Amoras, local que a SUSTENTARE afirma não existirem.

O Promotor de Justiça André Prediger adiantou que vai defender a proibição do espaço ser transformado em aterro sanitário. “Se precisar, vou judicializar. Não é relatório de ninguém, eu fui lá”.

O Projeto de Lei nº 5.550/22 que “Proíbe a instalação de aterro sanitário, ou similar, e o recebimento e a destinação de resíduos sólidos domiciliares, públicos, urbanos e rejeitos de qualquer natureza no Município de Taquari, estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências“, de autoria do vereador Sérgio Diogo Duarte Pereira, popularmente conhecido por Sergio Bioextinset, tem o apoio dos moradores de Taquari, e agora certamente do Promotor de Justiça de Taquari André Prediger, “que vai defender a proibição do espaço ser transformado em aterro sanitário”.

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.550/22 na Câmara de Vereadores de Taquari, o Promotor de Justiça de Taquari André Prediger não precisará judicializar, como afirmou.

A Lei Municipal decorrente do Projeto de Lei nº 5.550/22, caso aprovada,  encerra definitivamente a polêmica da instalação do aterro sanitário privado da SUSTENTARE na localidade de Amoras, assim como qualquer outra iniciativa de empresários que buscam o lucro com a construção de aterros sanitários ou centros de tratamentos de resíduos em áreas impróprias, com nascentes e cascata, por exemplo, o caso de Taquari.

O Projeto de Lei nº 5.550/22 ao ser aprovado vai a seguir para sanção do prefeito André Brito, que tem até 15 dias para se manifestar. Ou sanciona ou veta.

Considerando a data de hoje, 12/03/2022, e aprovado o Projeto de Lei nº 5.550/22 ainda em março de 2022, o prefeito André Brito poderá sancionar a Lei Municipal que PROIBE A INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO EM TAQUARI tendo em mãos o Laudo Pericial do biólogo Jackson Muller, referente a área de Amoras, e as declarações do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, André Prediger.

Com o Laudo Pericial da área do empreendimento em Amoras, o prefeito André Brito terá a certeza de que a sua assinatura na sanção da Lei Municipal que PROIBE A INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO EM TAQUARI, decorrente do Projeto de Lei nº 5.550/22, vai beneficiar o município de Taquari, os moradores e lideranças e o Meio Ambiente local, preservando a saúde pública.

Taquari tem uma população próxima a 27 mil pessoas. Foram perto de 19 mil eleitores em 2020. Os moradores de Taquari já se manifestaram contra a instalação do aterro sanitário da SUSTENTARE na localidade de Amoras. A força política dos moradores de Taquari é muito forte. Já vimos isso na sessão da Câmara de Vereadores na data de 08 de março de 2022 e em protestos pela cidade em janeiro e fevereiro de 2022.

O Laudo Pericial da área do aterro sanitário da SUSTENTARE, onde deseja muito a empresa instalar esse empreendimento na localidade de Amoras, está sendo confeccionado pelo biólogo Jakcson Muller, profissional contratado pela Prefeitura de Taquari, e conforme notícias do prefeito André Brito, o laudo fica pronto ainda esse mês de março de 2022.

Em Taquari, o Laudo Pericial da área de Amoras é decisivo para a gestão do prefeito André Brito, para os moradores e lideranças, e principalmente para o MEIO AMBIENTE e a SAÚDE PÚBLICA do MUNICÍPIO DE TAQUARI, da cidade que já foi conhecida por TERRA DA LARANJA, e que hoje nas Redes Sociais é popularmente chamada por CIDADE DO LIXÃO DO VALE DO TAQUARI.

Na FEPAM-RS tramita o processo de licenciamento ambiental desse empreendimento CTR VALE DO TAQUARI, cujo projeto desse aterro sanitário escondeu a cascata e nascentes existentes na área de Amoras, no município de Taquari/RS. Não resta qualquer dúvida que o projeto do aterro sanitário em Taquari está condenado a não sair do papel.

O Promotor de Justiça de Taquari André Prediger quer muitas explicações, entre essas vai questionar porque a SUSTENTARE SANEAMENTO S.A. e a empresa que confeccionou o projeto da CTR VALE DO TAQUARI, esconderam do órgão público FEPAM-RS e dos moradores de Taquari as informações sobre o meio ambiente local.

Esconderam a existência de cascata e nascentes, essas identificadas pelo Promotor de Justiça André Prediger, pelas lideranças de Taquari e pelo biólgo Jackson Muller quando da visita técnica na área de Amoras.

Tudo aponta que logo a polêmica do famigerado aterro sanitário na localidade de Amoras, em Taquari, será apenas um fato passado. Uma história para ser contada na TRILHA URBANA MUNICIPAL.

Um sonho de empresários e investidores que buscam o lucro acima do prejuízo da saúde dos moradores e do meio ambiente, vendendo a ideia de que a instalação de aterro sanitário em áreas impróprias gera emprego e renda, que traz vantagens para o cofre da Prefeitura, de que não terá poluição do meio ambiente, e que fazem tudo dentro da legislação vigente.

Não há qualquer dúvida que se trata de CONVERSA PARA BOI DORMIR, uma expressão popular em português (do Brasil) utilizada quando se diz que alguém está de conversa mole, lero-lero, desculpa esfarrapada ou mentira contada com a intenção de enganar alguém. No caso enganaram os moradores de Taquari. Ou alguém tem dúvida?

E o prefeito de Taquari, após a sua sanção a Lei Municipal decorrente do Projeto de Lei nº 5.550/22 que tramita na Câmara de Vereadores de Taquari, deve usar a legislação para “declarar de utilidade pública a área de Amoras”, onde a empresa privada queria instalar o aterro sanitário, e destinar esse espaço ao TURISMO, onde há cascata, nascentes e trilhas para os moradores de Taquari, turistas e adeptos de TRILHAS URBANAS usufruírem o Meio Ambiente, em que pode ser juntada a história do município com o verde.

E a primeira história na TRILHA URBANA poderá ser contada, “que nessa área uma empresa privada que visava o lucro com o lixo queria implantar um aterro sanitário“…

Certamente terão empresas interessadas em se instalarem em Taquari para desenvolverem o turismo local. Ou estou errado?