A imagem acima diz tudo. Em 2011 iniciou a operação da COLETA AUTOMATIZADA em Porto Alegre. E 12 anos após, a mesma Prefeitura de Porto Alegre, o mesmo DMLU de Porto Alegre, promovem uma dispensa de licitação para assinar um contrato de emergência, por 6 meses, para a COLETA CONTEINERIZADA, recuando na tecnologia na coleta de resíduos sólidos urbanos. O método pretendido é manual e mecânico, bem diferente da Coleta Automatizada que faz uso de uma tecnologia inexistente na coleta conteinerizada.

Container PEAD 1.000 L
O lixo de Porto Alegre tem sido um grande problema no governo do prefeito Sebastião Melo, que é experto na área de resíduos sólidos. Está em andamento mais uma dispensa de licitação que pode gerar mais um contrato emergencial no governo Melo. Dessa vez, trata da Coleta Conteinerizada que pretende substituir a Coleta Automatizada. É bom lembrar, que o vereador Sebastião Melo combateu os contratos de emergências no lixo na gestão do PT a frente do DMLU da Prefeitura de Porto Alegre. Hoje o governo do prefeito Melo se vê envolvido com dispensas de licitações que buscam contratos emergenciais na área do lixo de Porto Alegre. Uma das dispensas de licitações para a prestação de serviço emergencial da Coleta Automatizada foi revogada por falta de empresas interessadas na operação emergencial desse serviço público.
A coleta conteinerizada do lixo retrocede 12 anos de tecnologia em Porto Alegre. Isso porque essa prestação de serviço público, concedido a empresa privada, é totalmente diferente da coleta automatizada, que foi pioneira em 2011 com a CONESUL, empresa com sede em Santa Cruz do Sul/RS, e que recentemente prestava serviços de Coleta Automatizada de forma emergencial a Prefeitura de Porto Alegre, ao DMLU.
Foi por meio do empresário Geferson Paulo Tolotti que o DMLU implantou o inédito serviço de Coleta Automatizada em Porto Alegre. E agora, 12 anos após, o mesmo DMLU está encerrando essa operação da Coleta Automatizada. Um monumental retrocesso na prestação de serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos de Porto Alegre.
O governo Melo visa instalar em Porto Alegre a Coleta Conteinerizada que tem sérios riscos de não dar certo. Até porque é um contrato emergencial por 6 meses.
Em 02 de junho passado, isso faz 54 dias atrás, o prefeito Sebastião Melo determinou a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº 001/2022 – Registro 520, firmado em 30/03/2022, com a Contratada – CONSÓRCIO PORTO ALEGRE LIMPA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 45.136.194/0001-95, nos Autos do Expediente SEI nº 20.17.000002238-8, no tocante à coleta automatizada de resíduos sólidos urbanos da Capital gaúcha.
O lixo estava nas ruas e avenidas de Porto Alegre em 02 de junho passado, quando foi determinada a rescisão unilateral do contrato de Coleta Automatizada firmado pelo DMLU com o CONSÓRCIO PORTO ALEGRE LIMPA, empresa essa contratada no governo do prefeito Melo.
A publicação no DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – DOPA ocorreu em
07/6/2023 – Ed: 7024 – Notificação Da Intenção De Rescisão Contratual; 23.0.000066008-6; Departamento Municipal De Limpeza Urbana – Dmlu. Consórcio Porto Alegre Limpa; Paulo Marques Dos Reis. 20.17.000002238-8.
Essa era a segunda vez que o prefeito Melo determinava a rescisão unilateral do referido contrato de Coleta Automatizada. Contrato regular, assinado em 2022.
Na primeira vez, o prefeito Sebastião Melo determinou a rescisão do contrato de coleta automatizada, a qual teve publicação no DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE, em 10/2/2023 – Ed: 6946 – Decisão De Indeferimento De Defesa Prévia E Consequente Aplicação De Penalidade De Rescisão Contratual Unilateral, 22.17.000003504-9, Consórcio Porto Alegre Limpa, Contrato Nº 01/2022 – Registro 520.
Após a aplicação da Rescisão Contratual Unilateral, o governo do prefeito Melo se acertou com o CONSÓRCIO PORTO ALEGRE LIMPA, e a rescisão contratual foi revogada, deixou de existir, e a empresa passou a operar regularmente a Coleta Automatizada do lixo da Capital gaúcha.
Entre a data da publicação da primeira Rescisão Contratual, em 10/02/2023, e a data de 02/06/2023 quando o prefeito Melo determinou a segunda rescisão unilateral do contrato de Coleta Automatizada, o DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – DOPA não publicou nenhuma penalidade de MULTA ao CONSÓRCIO PORTO ALEGRE LIMPA. Estranho para o contribuinte que acompanha os problemas no lixo de Porto Alegre. Em tese, seria um indicativo de melhora na operação da Coleta Automatizada.
No final de maio de 2023 em diante, a Coleta Automatizada voltou a ter problemas na sua operação. Passou pelo descumprimento contratual quanto a falta de remoção do lixo nas caixas metálicas (contêiner metálico), a operação deficiente de veículos coletores, tendo culminado com o acidente de caminhão coletor da coleta automatizada, de propriedade do CONSÓRCIO PORTO ALEGRE LIMPA, que estava sem registro no DETRAN-RS. Trafegava o referido caminhão totalmente irregular, sem placas e sem adesivos obrigatórios previstos no contrato de coleta automatizada, e a FISCALIZAÇÃO da autarquia municipal, do DMLU, não viu nada disso antes que ocorresse o acidente de porte, que culminou com três bairros de Porto Alegre sem energia elétrica, por longas horas, totalmente às escuras?
O acidente com o caminhão de coleta automatizada tinha por alvo a remoção do lixo do contêiner metálico de número 2743, instalado pelo CONSÓRCIO PORTO ALEGRE LIMPA na avenida Cristóvão Colombo, a frente do número 3757, em Porto Alegre, entre a rua Coronel Feijó e a rua Portugal, ponto esse determinado pelo DMLU. Esse container metálico estava em local impróprio, embaixo de uma rede de energia aérea, contrariamente a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07/2021 de 23 de fevereiro de 2021, do DMLU, que “Determina procedimentos para instalação, movimentação e remoção de contêineres da coleta automatizada pela Divisão de Limpeza e Coleta – DLC do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU de Porto Alegre.”
A partir de 07/6/2023 quando ocorreu a segunda NOTIFICAÇÃO DA INTENÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL do Departamento Municipal De Limpeza Urbana (DMLU) ao Consórcio Porto Alegre Limpa, se constatou no DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE que o governo Melo em 12/7/2023 aplicou a Penalidade de Rescisão Contratual do contrato de coleta automatizada.
Entre 07/6/2023 e 12/7/2023, o Consórcio Porto Alegre foi multado 13 vezes pelo DMLU e as multas somam o valor estratosférico de R$ 1.000.088,63 (um milhão e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos) nesse intervalo de tempo.

Vejamos as multas concedidas pelo DMLU ao Consórcio Porto Alegre Limpa.
4/7/2023 – Ed: 7042 – Extrato De Aplicação De Penalidade – Consórcio Porto Alegre Limpa. 20.17.000002238-8 23.17.000002254-6
30/6/2023 – Ed: 7040 – Extrato De Aplicação De Penalidade; 20.17.000002238-8; Departamento Municipal De Limpeza Urbana – Dmlu; Consórcio Porto Alegre Limpa; 23.17.000000769-5; Paulo Marques Dos Reis.
30/6/2023 – Ed: 7040 – Extrato De Aplicação De Penalidade; 20.17.000002238-8; 23.17.000000776-8; Departamento Municipal De Limpeza Urbana; Dmlu; Consórcio Porto Alegre Limpa; Paulo Marques Dos Reis.
30/6/2023 – Ed: 7040 – Extrato De Aplicação De Penalidade; 20.17.000002238-8; Departamento Municipal De Limpeza Urbana; Dmlu; Consórcio Porto Alegre; Limpa; 23.17.000000760-1; Paulo Marques Dos Reis.
30/6/2023 – Ed: 7040 – Extrato De Aplicação De Penalidade; 20.17.000002238-8; Departamento Municipal De Limpeza Urbana; Dmlu; Consórcio Porto Alegre Limpa; 23.17.000001749-6; Paulo Marques Dos Reis.
22/6/2023 – Ed: 7034 – Extrato De Aplicação De Penalidade Processo Nº: 20.17.000002238-8 Contratante: Departamento Municipal De Limpeza Urbana – Dmlu Contratada: Consórcio Porto Alegre Limpa.
22/6/2023 – Ed: 7034 – Extrato De Aplicação De Penalidade Processo Nº: 20.17.000002238-8 Contratante: Departamento Municipal De Limpeza Urbana – Dmlu Contratada: Consórcio Porto Alegre Limpa. Multa
21/6/2023 – Ed: 7033 – Extrato De Aplicação De Penalidade; 20.17.000002238-8; Departamento Municipal De Limpeza Urbana – Dmlu; Consórcio Porto Alegre Limpa; Paulo Marques.
21/6/2023 – Ed: 7033 – Extrato De Aplicação De Penalidade; 20.17.000002238-8; Departamento Municipal De Limpeza Urbana – Dmlu; Consórcio Porto Alegre Limpa; Paulo Marques.
21/6/2023 – Ed: 7033 – Extrato De Aplicação De Penalidade Processo Nº: 20.17.000002238-8 Contratante: Departamento Municipal De Limpeza Urbana – Dmlu Contratada: Consórcio Porto Alegre Limpa.
21/6/2023 – Ed: 7033 – Extrato De Aplicação De Penalidade Processo Nº: 20.17.000002238-8 Contratante: Departamento Municipal De Limpeza Urbana – Dmlu Contratada: Consórcio Porto Alegre Limpa.
21/6/2023 – Ed: 7033 – Extrato De Aplicação De Penalidade Processo Nº: 20.17.000002238-8 Contratante: Departamento Municipal De Limpeza Urbana – Dmlu Contratada: Consórcio Porto Alegre Limpa.
21/6/2023 – Ed: 7033 – Extrato De Aplicação De Penalidade Processo Nº: 20.17.000002238-8 Contratante: Departamento Municipal De Limpeza Urbana – Dmlu Contratada: Consórcio Porto Alegre Limpa.