A Beta Ambiental Ltda. sócia no Consórcio Porto Alegre Limpa que operou a coleta de lixo por meio de contêineres metálicos na Capital gaúcha, e que teve rescindido o contrato milionário firmado com o DMLU de Porto Alegre, por descumprimento de itens contratuais, se vê envolvida novamente em uma polêmica na área de resíduos sólidos do Brasil.
Agora foi a vez do município de São José dos Campos viver o caos no lixo.
São José dos Campos é um município brasileiro no interior do estado de São Paulo. Está situado no Vale do Paraíba Paulista, a leste da capital do estado. É sede da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
O conflito teve início quando a Beta Ambiental tentou rescindir o contrato com a Prefeitura de São José dos Campos, alegando a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro, uma argumentação que já havia sido apresentada ao longo do ano.
O contrato envolve R$ 129 milhões por cinco anos ou R$ 25,812 milhões a cada 12 meses.
Em resposta, a prefeitura de São José dos Campos acionou a Justiça com dois pedidos urgentes: impedir a rescisão unilateral e autorizar a administração a assumir o serviço utilizando a estrutura da empresa.
Em comunicado, a prefeitura de São José dos Campos destacou que a decisão da Beta Ambiental de rescindir o contrato de maneira oportunista, conhecendo a iminência de uma intervenção, levou a administração a recorrer à Justiça para evitar demissões e a interrupção dos serviços na cidade.
prefeito Anderson Farias – São José dos Campos – São Paulo
Diante da situação crítica no lixo de São José dos Campos, o prefeito Anderson Farias anunciou, nessa quinta-feira (7/12), uma intervenção administrativa na Beta Ambiental.
O gestor municipal expressou sua preocupação com a qualidade do serviço prestado, destacando que a empresa Beta Ambiental não vinha cumprindo adequadamente o contrato estabelecido entre as partes.
O quadro crítico no serviço de limpeza do lixo do município de São José dos Campos, obrigou o prefeito Anderson Farias a concretizar a intervenção na empresa Beta Ambiental.
Nesta quinta-feira (7/12) uma decisão judicial deliberou que a Beta Ambiental não pode unilateralmente encerrar o contrato com a Prefeitura de São José dos Campos, mantendo-a como responsável pelo serviço na cidade.
A Justiça de São Paulo proibiu a Beta Ambiental de romper o contrato de forma unilateral, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil.
O prefeito Anderson Farias é o gestor do município e a intervenção na Beta Ambiental tem por objetivo solucionar a crise no lixo em São José dos Campos.
A BETA AMBIENTAL LTDA, CNPJ 24.303.231/0001-32, tem por sócio o Lynx Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura, CNPJ no. 38.234.336/0001-91 e por sócia a Trioconsult Serviços de Consultoria e Engenharia Ltda. CNPJ no. 28.038.516/0001-44, que por sua vez tem por único sócio WILNEY MARCIO BARQUETE.
WILNEY MARCIO BARQUETE único sócio da Trioconsult Serviços de Consultoria e Engenharia Ltda. sócia da Beta Ambiental Ltda.
O Lynx Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura é uma pessoa jurídica com participação em 11 CNPJ perante a Receita Federal do Brasil nos seguintes Estados: SP, PA, AP, MT. Dessas empresas, 5 estão Ativas. A empresa mais antiga é a VIRTUS AMBIENTAL LTDA, aberta em 01/01/1970 e atualmente NULA. Já a mais recente é a BETA AMBIENTAL LTDA, aberta em 26/02/2016 e atualmente ATIVA. O capital social das empresas somam cerca de R$ 90.983.823,00. Atualmente Lynx tem 32 Sócios em outras empresas cadastradas no CNPJ.
O UOL fez publicar matéria em 10 de novembro de 2011, que tem por texto – Justiça manda abrir ação penal contra acusados da “máfia do lixo” em Ribeirão Preto (SP), a qual diz que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mandou abrir nesta quinta-feira (10) ação penal contra oito pessoas acusadas de participar da “máfia do lixo” em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), na gestão do então prefeito Antônio Palocci (PT). A decisão foi tomada por votação unânime pelos desembargadores da 15ª Câmara Criminal.
Os réus são acusados de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e valores e enriquecimento ilícito. Todos, incluindo o ex-ministro Palocci, haviam sido absolvidos pela Justiça de Ribeirão Preto, mas o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça.
Entre os réus está Wilney Márcio Barquete. O recurso julgado pelo TJ-SP é o desdobramento na Justiça estadual do inquérito contra o deputado Antônio Palocci Filho (PT-SP), arquivado pelo Supremo Tribunal Federal em junho de 2009.
De acordo com o Ministério Público do Estado de S. Paulo, os réus se envolveram na prática de superfaturamento de contrato de limpeza pública, assinado entre 2001 e 2004. Nessa época, o município de Ribeirão Preto era administrado por Palocci (PT).
Na época, o Ministério Público ofereceu denúncia e pediu prisão preventiva contra Palocci e mais oito acusados de formação de quadrilha, peculato (apropriação de dinheiro ou de bens móveis por funcionário público) e falsificação de documento público.
De acordo com o MP de S. Paulo, havia na cidade de Ribeirão Preto um esquema de pagamento de propina de R$ 50 mil mensais de uma empresa coletora de lixo ao PT. A denúncia foi baseada em um depoimento de Rogério Buratti, ex-secretário municipal na gestão de Palocci em Ribeirão Preto e ex-diretor da empresa Leão Leão.
Rogério Burattti no Senado Federal. Foi preso em 2005.
Rogério Tadeu Buratti foi preso em 2005. A prisão foi feita a pedido do Ministério Público de Ribeirão Preto. As acusações contra Buratti foram de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e destruição de provas. Buratti ficou detido no Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto.
A polícia conseguiu gravar conversas telefônicas entre Rogério Buratti e o corretor Claudinei Mauad. Nessas conversas, Buratti pediu para que Mauad fizesse desaparecer alguns documentos, o que foi considerado pelo Ministério Público como obstrução de prova e razão para solicitar a prisão preventiva.
O promotor Aroldo Costa Filho disse que o corretor Claudinei Mauad, ajudou Rogério Buratti a adquirir fazendas, e que elas foram usadas para lavar dinheiro. Segundo ele, R$ 2,6 milhões podem ter sido lavados dessa maneira.
Diz o Ministério Público do Estado de S. Paulo que as condutas dos denunciados estão devidamente individualizadas na denúncia, Wilney Márcio Barquete, intermediando contatos entre a empresa e a Prefeitura para viabilizar as fraudes e possibilitar faturamento a maior para a empresa e recebimento de quantias mensais aos agentes municipais.
Cabe registrar a grande atuação na investigação policial do delegado Benedito Antonio Valencise, que à época foi entrevistado pelo administrador Enio Noronha Raffin, em Ribeirão Preto, SP, que se fez acompanhar pela advogada Carolina Meirelles, a qual durante muito tempo prestou serviços jurídicos a empresa Construoeste Ambiental, de São José do Rio Preto, SP, concorrente da Leão Ambiental, que tinha em 2004 por diretor Wilney Márcio Barquete.
Em 2005, o delgado Valencise atuou na investigação do caso da “máfia do lixo” em Ribeirão Preto, S. Paulo.
Delegado Benedito Antonio Valencise
Benedito Antônio Valencise, ex-delegado seccional de Ribeirão Preto, SP, morreu, enquanto dormia na madrugada de 19 de abril de 2021, aos 70 anos de idade, vítima de um infarto em sua residência, localizada em Jaú.
Valencise indiciou o ex-prefeito e ex-ministro Antônio Palocci para intimá-lo no inquérito que apurou o esquema de propina do lixo e limpeza urbana de Ribeirão Preto, quando Palocci foi prefeito pela segunda vez.
O ex-delegado aposentou-se em maio de 2015 e exerceu as funções de Delegado de Polícia Titular da Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes de Jaú e Delegado Seccional de Polícia de Jaú e Ribeirão Preto, além de Coordenador do Núcleo de Ensino da Academia de Polícia em Ribeirão Preto.
