A cidade de Gravataí localizada na região metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, se beneficiou com a aprovação da LEI Nº 2643, de 15 de fevereiro de 2007, que “proíbe a construção de aterro sanitário e/ou central de resíduos de qualquer natureza, na zona definida pelo plano ambiental como “Patamares da Serra Geral”.
Até o ano de 2007 a cidade de Gravataí tinha quatro aterros sanitários. A população é de 265.070 pessoas apuradas no Censo de 2022. São produzidas pouco mais de 150 toneladas de lixo por dia nesse município.
Inacreditavelmente, a seguir a Câmara Municipal de Gravataí revogou a Lei no. 2643 por meio da LEI ORDINARIA n° 3073/2010 de 30 de Dezembro de 2010. E o meio ambiente ficou vulnerável para a instalação de aterros sanitários e centrais de resíduos e ampliações desses empreendimentos.
Onze anos após a revogação da lei que proibia a construção de aterro sanitário e/ou central de resíduos de qualquer natureza, na zona definida pelo plano ambiental como “Patamares da Serra Geral”, surgem duas empresas privadas em 2021, pertencentes ao mesmo grupo econômico, as quais passaram a buscar os licenciamentos de um aterro sanitário para resíduos sólidos domiciliares e públicos e um segundo empreendimento para resíduos inertes.
Na data dessa sexta-feira, 04/10/2024, mais uma empresa privada, a sétima, ingressou no órgão ambiental estadual FEPAM com pedido de abertura de processo administrativo, tendo por objetivo de licenciar um aterro sanitário para resíduos sólidos domiciliares e públicos com previsão para receber 2.000 toneladas de lixo por dia conforme a solicitação, ou seja, 60.000 toneladas por mês, ou 720.000 toneladas de resíduos domiciliares e públicos por ano.
A Associação de Moradores do Aterro de Santa Tecla e Adjacências desconhece o pedido da empresa RAC RS para instalar um aterro sanitário em Gravataí. Os moradores estão cansados de terem que lutar para não ter suas propriedades ao lado de aterros sanitários. É caso de saúde pública ter que conviver cheirando lixo por 20 anos ou mais.
Chega de lixão diz o advogado Carlos Alberto, que é um dos procuradores da entidade. Criam em 2006 o Movimento Popular XÔ LIXÃO que evitou a construção de um aterro sanitário em Gravataí. Representantes dessa entidade de moradores em Gravataí, ajudaram os nobres vereadores a criar a LEI Nº 2643, de 15 de fevereiro de 2007, que “proíbe a construção de aterro sanitário e/ou central de resíduos de qualquer natureza, na zona definida pelo plano ambiental como “Patamares da Serra Geral”. Essa lei foi derrubada na Câmara Municipal sem que os moradores e entidades tenham se manifestadas ou ao menos consultadas.
Em 2024, a referida associação de moradores denunciou no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, junto a Promotoria de Justiça de Gravataí, por meio de abaixo assinado, o empreendimento aterro sanitário que estava recebendo lixo contaminado da enchente dos municípios de Porto Alegre e Canoas.
E ao saber dessa notícia com certeza a Associação de Moradores irá tomar providências contra esse aterro sanitário a ser instalado em Gravataí, o SÉTIMO.
Se nada mudar, Gravataí vai ser lembrada como a “cidade dos setes aterros sanitários”, sendo um público e seis empreendimentos privados, diz um dos representantes da associação. Certamente o Movimento XÔ LIXÃO vai lutar contra esse aterro sanitário da empresa Rac RS, assim como os outros empreendedores que possuem processo de licenciamento ambiental de centrais de tratamentos de resíduos e aterros na FEPAM-RS.
Vejamos os aterros sanitários em Gravataí, e a situação de cada unidade.
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Aterro Sanitário Metropolitano de Santa Tecla empreendimento público, pertencente a Prefeitura de Gravataí, no Rio Grande do Sul. Suas operações encerraram em 2009 face ao esgotamento de sua capacidade de recebimento de resíduos sólidos. Atualmente se encontra em manutenção. Há tratamento de efluente tóxico de chorume originado nesse empreendimento realizado por uma Estação de Tratamento de Efluentes privada. O aterro sanitário Santa Tecla teve centenas de denuncias de moradores de Gravataí em seus anos de operação, e diversas polêmicas, entre essas as de crimes ambientais, como “enterrar pintos vivos” na área de responsabilidade da Prefeitura de Gravataí. Esse aterro sanitário Santa Tecla chegou a receber resíduos sólidos de serviços de saúde de Porto Alegre, sem prévio tratamento. Participaram do consórcio Santa Tecla alguns municípios da região metropolitana da Capital, entre esses estão a cidade de Esteio, Cachoeirinha, Porto Alegre e Gravataí. Situação atual: em manutenção.
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Ambiental Ltda. A empresa privada opera com resíduos inertes. Hoje está buscando o licenciamento ambiental de ampliação por meio de uma “Autorização Geral” no órgão estadual FEPAM, tentando assim evitar a obtenção do aumento da capacidade de recebimento de resíduos sem que tenha que cumprir o que determina a Constituição Federal, Art. 225, parágrafo 1º. Inciso IV. Ou seja, a empresa Ambiental quer passar “a passos largos” pela obrigação da apresentação de EIA-RIMA. (estudo de impacto ambiental). O objetivo é receber resíduos sólidos domiciliares e públicos, ditos urbanos em uma área que recebeu resíduos inertes e resíduos contaminados da enchente de municípios gaúchos entre maio e junho 2024) entre esses está São Leopoldo. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura de Gravataí fez uma fiscalização no local do aterro sanitário da empesa Ambiental e declarou em seu “Relatório” que esse empreendimento “parece mais um lixão”. Há no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul um processo de Inquérito Civil que investiga a situação desse aterro sanitário. Uma pessoa anônima tem denunciado a situação do empreendimento da empresa Ambiental, via diversas correspondências eletrônicas às autoridades e órgãos públicos. Situação atual: recebendo lixo contaminado da enchente de São Leopoldo.
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Pro Ambiente Ind. e Com. de Prod. Quim. e Resíduos Industriais Ltda. Opera com resíduos industriais, já tendo ampliado o empreendimento para a sua capacidade de recebimento de lixo industrial. Muito provável que deva ingressar com um novo pedido de ampliação. A área em Gravataí é de 60 hectares, o suficiente para nesses 25 anos ainda estar ativa recebendo resíduos industriais. Em abril de 2010, a Pro Ambiente teve um incêndio na vala em atividade do aterro de resíduos industriais que foi controlado. O incidente teria ocorrido quando os restos de químicos, como hidrocarbonetos provocaram uma combustão espontânea. Situação atual: recebendo resíduos industriais de empresas privadas.
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ATR Aterro Transporte E Reciclagem De Resíduos Ltda opera com resíduos sólidos da construção civil (RCC). Em abril de 2024, a Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de Gravataí fez uma vistoria no aterro sanitário de RCC declarando que o “aterro se configura como um verdadeiro lixão” e que está dispondo de forma definitiva “resíduos diversos de Classe A” na célula do empreendimento. Tem licenciamento ambiental até dezembro de 2024. Situação atual: recebe resíduos conforme dito pela SEMA da Prefeitura de Gravataí
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Unid. de Val. de Res. Dom. Santo Antônio Ltda. Pertence ao Grupo Centauro, esse criado pelos sócios da Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda. A empresa Santo Antônio tem processos naF EPAM visando o licenciamento ambiental de aterro sanitário para resíduos domiciliares e públicos, ditos urbanos., com capacidade de recebimento de 3.000 ton/dia de lixo. Algo em trono de 90.000 ton/mes. Junto com outros empreendimentos da área de resíduos o grupo denomina o local por Parque Ambiental Gravataí. Situação atual: negada pela FEPAM a realização de EIA-RIMA. E a empresa está confeccionando o Relatório Ambiental Simplificado.
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Unidade de Valorização de Resíduos da Construção Civil São Judas Tadeu Ltda. Essa empresa pertencente ao grupo Centauro atua com resíduos inertes e obteve o licenciamento ambiental por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura de Gravataí. Atualmente está sem recebimento de resíduos da enchente de Porto Alegre e Canoas, desde maio e junho de 2024. A Prefeitura de Gravataí suspendeu a “Autorização Ambiental” face às irregularidades identificadas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Gravataí, que tem por titular a promotora de justiça Carolina Barth. Situação atual: não recebe resíduos da enchente de Porto Alegre e Canoas.
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RAC RS Ambiental Ltda. Na data de hoje, em 04/10/2024, na madrugada às 3:31:09, a empresa RAC RS Ambiental Ltda ingressou com pedido de abertura de processo administrativo para o empreendimento Aterro Sanitário de RSU em Gravataí, RS. A empresa já pagou o boleto disponibilizado para esse licenciamento ambiental na FEPAM. O objetivo é licenciar o aterro sanitário para operar com resíduos sólidos domiciliares e públicos, ditos urbanos, com possibilidade de receber 2.000 ton/dia de lixo, ou 60.000 ton/mes. A RAC é titular de um aterro sanitário de resíduos sólidos domiciliares instalado no município de Santo Antônio da Patrulha, RS. A Justiça do Rio Grande do Sul determinou a suspensão da ampliação desse empreendimento. Recorreram no 2o. grau e foi mantida a decisão do Juiz de Santo Antônio da Patrulha. Transitado em julgado. A empresa Rac busca pela segunda vez o licenciamento ambiental de ampliação de sua capacidade de recebimento de resíduos sólidos, por meio de “Autorização Geral” da FEPAM. A primeira solicitação de autorização geral foi negada pelo órgão ambiental estadual. Ontem sexta feira, dia 04/10/2024, contrariando a Justiça do RS que suspendeu a ampliação desse aterro sanitário e a obrigação da empresa em apresentar o EIA-RIMA desse empreendimento, a Fepam concedeu uma “autorização geral” para a RAC construir uma nova célula para recebimento de lixo da enchente de Porto Alegre. Ou seja, promoveu a ampliação do aterro sanitário contrariando a determinação da Justiça do RS. Os atuais sócios da RAC RS eram os titulares da RAC Saneamento Ltda, empresa que foi negociada com empresa do grupo VEÓLIA que passou a deter o aterro sanitário de resíduos domiciliares e públicos, ditos urbanos, instalado a beira de áreas de produção de arroz, na cidade de Içara, em SC. Situação atual: o aterro sanitário recebe lixo da enchente da cidade de Porto Alegre e resíduos sólidos de outros municípios.
Em relação aos resíduos domiciliares, ali adiante, os aterros sanitários de Gravataí, Viamão e Santo Antônio da Patrulha, municípios da região metropolitana da cidade de Porto Alegre, considerando as pesagens dos resíduos sólidos de cada empreendimento, se terá algo em torno de mais de três milhões de toneladas de lixo enterradas nesses empreendimentos, POR ANO, incluindo o aterro sanitário da EBMA do grupo Queiróz Galvão.