Aterro sanitário Rosário do Catete-Sergipe.
Empreendimento da ORIZON comprado no leilão da ESTRE AMBIENTAL S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
O Aterro Sanitário de Rosário do Catete / Sergipe, que recebe resíduos sólidos produzidos em Aracaju, estava funcionando desde o ano passado sob liminar, após a Adema – Administração Estadual do Meio Ambiente, que vem a ser uma Autarquia Estadual que possibilita a execução das políticas estaduais relativas ao meio ambiente, apontar irregularidades na operação desse empreendimento particular.
Nessa segunda-feira (27/03/2023), a decisão da Justiça de Sergipe determinou a suspensão da operação do Aterro Sanitário de Rosário do Catete, empreendimento comprado pela ORIZON no leilão da empresa Estre Ambiental S.A. Em Recuperação Judicial.
A briga judicial começou após a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) realizar um relatório, em maio de 2022, que identificou três irregularidades no aterro sanitário da ORIZON. Desde então, a renovação da licença ambiental de operação não foi concedida para a ORIZON.
Na oportunidade a ORIZON decidiu acionar a Justiça de Sergipe, a qual à época concedeu uma liminar para continuar com a prestação dos serviços de recebimento dos resíduos de 34 municípios de Sergipe, porém, a decisão foi derrubada nesta segunda-feira pelo Tribunal de Justiça de Sergipe.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, desembargador Ricardo Múcio, suspendeu a liminar que permitia o funcionamento do aterro sanitário instalado no município de Rosário do Catete, e que recebe os resíduos sólidos produzidos em Aracaju e em outros municípios de Sergipe. A decisão foi tomada na última quinta-feira (23), mas só foi divulgada nesta segunda-feira (27), quando o aterro foi interditado, segundo a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).
O Relatório de Análise Ambiental da Adema aponta o descumprimento de condicionantes da licença que havia sido concedida, entre elas: a recepção de resíduos de construção civil; recebimento de resíduos sólidos por meio de empresas de transporte sem o devido licenciamento, e ainda a poluição do lençol freático.
Entre as irregularidades identificadas estão:
1: A vala para resíduos domésticos estava sendo utilizada para dispensa de resíduos de construção civil;
2: O transporte do lixo até o aterro era realizado por uma empresa contratada pela Orizon, que não tinha licença para o transporte;
3: O lençol freático estava sendo contaminado.
A empresa que administra o aterro informou que vem tentando a renovação da Licença de Operação (LO) desde dezembro de 2020, sempre à disposição do órgão ambiental para as avaliações necessárias à emissão das certificações e licenças. Informou ainda que adota os mais rigorosos padrões de controle com a preservação do meio ambiente e destinação correta dos resíduos.
