A Prefeitura de Porto Alegre retirou da lista dos “contratos ativos” do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) o CONTRATO EMERGÊNCIAL DE NO. 001/2021, tendo em vista que seu vencimento ocorreu em 18/12/2021.
O primeiro instrumento emergencial realizado no governo do prefeito Sebastião Melo, na área de resíduos sólidos, o CONTRATO EMERGÊNCIAL DE NO. 001/2021 tinha por objeto a “prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e públicos) no Município de Porto Alegre”, e por contratada a empresa LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA.
Durante a execução desse CONTRATO EMERGÊNCIAL DE NO. 001/2021 ocorreu a paralisação dos serviços contratados pela Prefeitura de Porto Alegre que o leitor pode ler aqui.
O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), publicou na data de 15/12/2021, o EXTRATO DE DISPENSA do segundo instrumento emergencial no Governo Melo para a prestação de serviço da coleta de lixo da Capital gaúcha.
A seguir, no Diário Oficial de Porto Alegre, Ano XXVI – Edição 6660 – Sexta-feira, 17 de dezembro de 2021, foi publicado o CONTRATO EMERGENCIAL 002/2021 – PROCESSO 21.17.000003839-5 – REGISTRO 492. Contratante: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – DMLU. Contratada: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e públicos) no Município de Porto Alegre, para atender o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), de acordo com as especificações e os detalhamentos constantes no Projeto Básico, integrante do presente Contrato. VALOR: Valor por tonelada coletada de R$ 191,00 (cento e noventa e um reais), sendo R$ 4.818.330,26 (quatro milhões, oitocentos e dezoito mil trezentos e trinta reais e vinte e seis centavos) mensal, e valor global máximo de R$ 28.909.981,56 (vinte e oito milhões, novecentos e nove mil, novecentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5001-2217-339039781400-5140. ORIGEM: Taxa de Lixo do DMLU. MODALIDADE: Dispensa de Licitação 001/2021. EMBASAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993. Porto Alegre, 16 de dezembro de 2021. PAULO MARQUES DOS REIS, Diretor-Geral do DMLU.
O CONTRATO EMERGENCIAL 002/2021, integrante do Processo no. 21.17.000003839-5, instrumento público firmado entre o DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (DMLU) e a empresa privada LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA. não foi publicado no Portal da Transparência de Porto Alegre. Quem acessa na data deste domingo 19/12/2021 o referido portal identifica que a Prefeitura de Porto Alegre não disponibilizou esse segundo contrato emergencial do Governo do prefeito Sebastião Melo.
Em 12 meses do governo do prefeito Melo é o segundo contrato emergencial com a empresa LITUCERA.
O leitor ao identificar o valor global máximo de R$ 28.909.981,56 (vinte e oito milhões, novecentos e nove mil, novecentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos) do CONTRATO EMERGENCIAL 002/2021, se comparar com o contrato anterior vencido, pode concluir que o atual também tem validade de 180 (cento e oitenta) dias, seis (6) meses, e que havendo conclusão da CONCORRÊNCIA PÚBLICA 15/2020, referente ao processo administrativo 20.0.000087778-7 para a contratação regular do serviço de coleta de lixo, poderá esse instrumento em vigor ser rescindido a qualquer tempo, à medida que a empresa vencedora da licitação firmar contrato e receber a “ordem de início de serviços”.
O edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA 15/2020 teve data de abertura prevista para ocorrer em 16 de novembro de 2020, depois nova abertura marcada para 26 de março de 2021, a seguir em 12 de julho de 2021, e posteriormente para 04 de outubro de 2021 que novamente foi suspensa, e agora está prevista para acontecer após o NATAL, em 27 de dezembro de 2021.
O portoalegrense interessado na CONCORRÊNCIA PÚBLICA 15/2020 da Prefeitura e DMLU, provavelmente sabe que ainda tem muito “chão” para percorrer nesse certame público, o qual poderá vir a regularizar o serviço de coleta de lixo de Porto Alegre, hoje operado sob emergência.
Há ainda pela frente as fases de ABERTURA DOS ENVELOPES, de ANÁLISE e JULGAMENTO, de RECURSOS ADMINISTRATIVOS, de eventual JUDICIALIZAÇÃO por CONCORRENTES, da HOMOLOGAÇÃO da LICITAÇÃO, da ASSINATURA do CONTRATO, de PUBLICAÇÕES legais, e do prazo de 90 (noventa) dias, após a assinatura do contrato, para a vencedora (empresa ou consórcio) providenciar o pessoal, ferramentas, equipamento os e instalações necessários à execução dos serviços, conforme definido no Projeto Básico do Edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA 15/2020, e finalmente receber a Ordem de Início dos serviços. Como se vê nada é rápido. E consome tempo que pode levar a um terceiro contrato de emergência no Governo Melo.
Pelo número de empresas interessadas nesse milionário contrato de coleta de lixo de Porto Alegre, da CONCORRÊNCIA PÚBLICA 15/2020, muito provável que possam acontecer ainda novos fatos, o que geraria um TERCEIRO CONTRATO DE EMERGENCIA com a empresa LITUCERA.
Então é passar o Natal de 2021, e acompanhar a abertura da CONCORRÊNCIA PÚBLICA 15/2020 prevista para ocorrer em 27 de dezembro de 2021, às vésperas da Virada do Ano.
Em 2022, o leitor deve ficar atento para a conclusão desse milionário certame público de Porto Alegre. Esperamos que não tenha o terceiro contrato emergencial na coleta de lixo da Capital gaúcha.
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