O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu a licitação pública para a concessão dos serviços de limpeza urbana do município de Santos. O contrato público previsto para pagar R$ 8 bilhões a vencedora, centraliza todos os serviços da área do lixo em um único instrumento público.
Lançada em 1º. de junho desse ano, a licitação pública geraria um contrato de exploração de todos os serviços da limpeza urbana de Santos, por 30 anos, o que favorece empresas de grande porte donas de aterro sanitário na região.
O contrato prevê algo em torno de R$ 267 milhões por ano a vencedora.
Entidades envolvidas na fiscalização dos serviços públicos alegam falta de transparência por parte da Prefeitura de Santos. Não resta qualquer dúvida que empresas de grande porte são as maiores favorecidas. A Prefeitura de Santos afirma que mantém diálogo e que realizou “audiências públicas” de acordo com a legislação.
Empresas que não possuem aterro sanitário na região estão em conflito com as companhias titulares de empreendimentos para a destinação final de resíduos sólidos domiciliares e urbanos que se intitulam donas do mercado de Santos e região.
A Prefeitura de Santos publicou o edital da concorrência pública para a concessão dos serviços públicos integrados de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em 01 de junho de 2022.
A concessão dos serviços públicos integrados de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, uma Parceria Público-Privada (PPP) prevê diversas melhorias nos serviços de coleta, processamento, destinação, entre outros procedimentos, com impactos positivos para o meio ambiente, diz a Prefeitura de Santos.
Com o novo modelo de contrato, a PPP, estão previstas diversas melhorias e incrementos operacionais, entre eles a duplicação de contentores do lixo domiciliar, construção de uma moderna estação de transbordo, unidades de processamento de resíduos da construção civil e de processamento de resíduos volumosos, recuperação do antigo aterro da Alemoa, instalação de ecopontos e ampliação da coleta seletiva, rastreamento e monitoramento dos caminhões de coleta e sistema de atendimento ao usuário, afirma a Prefeitura.
“A concessão vai ampliar a limpeza e a zeladoria da nossa cidade, com tecnologia de ponta desde a coleta até a destinação final. Ela também promoverá educação ambiental e a conscientização da população com foco na não geração, redução e reciclagem dos resíduos”, destacou o prefeito Rogério Santos.
A proposta foi elaborada pela Prefeitura em conjunto com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), órgão vinculado à USP, que ficou responsável pela modelagem econômico-financeira. O vencedor deverá realizar, ao longo da concessão, investimentos de R$ 633 milhões em obras, equipamentos e serviços operacionais. O critério de julgamento para definir a proposta vencedora será o menor valor da contraprestação pública (40%) com a melhor técnica (60%).
O secretário municipal de Planejamento e Inovação, Fábio Ferraz, destacou que se trata da primeira Parceria Público-Privada (PPP) da história da Cidade pelas diretrizes da lei federal nº 11.079/2004. Também é um modelo pioneiro entre os municípios da Baixada Santista, que vai promover maior reintegração ambiental, melhorias na disposição final e o enquadramento à Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
A concorrência foi precedida de audiências públicas realizadas em 15 de outubro de 2021 e 26 de novembro do mesmo ano.
Os munícipes, instituições e empresas também puderam enviar sugestões e questionamentos durante consulta pública com prazo de 30 dias (15 de outubro a 14 de novembro), presencialmente e por meio do Santos Portal. No endereço eletrônico, foram disponibilizadas todas as informações sobre o processo, incluindo as minutas dos editais e do contrato, as mais de 100 manifestações recebidas e suas respectivas respostas.
Confira os serviços incluídos na concessão
• Coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares
• Varrição manual e mecanizada das vias públicas
• Limpeza da faixa de areia e dos jardins da orla
• Limpeza, lavagem e desinfecção dos locais das feiras-livres
• Limpeza do Mercado Municipal
• Limpeza e lavagem de túnel
• Serviços de raspagem, capinação e roçagem de vias e logradouros
• Remoção de resíduos inertes volumosos
• Lavagem de vias, logradouros, calçadas, praças, calçadões e bulevares
• Limpeza de encostas e morros, de espelhos d’água e serviços diversos
• Operação da estação de transbordo e transporte dos resíduos sólidos urbanos
• Disposição final dos resíduos em aterro licenciado
• Fornecimento, manutenção e higienização de contentores
• Coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos da saúde (lixo séptico)
• Coleta e transporte de resíduos dos postos de entregas voluntárias
• Operação das Unidades de Triagem de Resíduos Sólidos Recicláveis, de Processamento de Resíduos da Construção Civil e de Processamento de Volumosos
• Coleta e transporte de resíduos inservíveis e volumosos e da coleta seletiva
• Operação e manutenção dos ecopontos fixos e volantes
Principais investimentos previstos
EDUCAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
• Até R$ 1,2 milhão/ano em programas de educação ambiental e conscientização pública sobre os serviços
• Criação de um Centro de Educação Ambiental, voltado para exposições e apresentações, principalmente para crianças e jovens
• Ações em parceria com as comunidades, entidades e ONGs com foco na não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos
• Recuperação do antigo Aterro da Alemoa, área de 440 mil m² que recebeu resíduos por mais de 30 anos
ATERROS E TRATAMENTO
• Destinação dos resíduos para tratamento ou aterro sanitário licenciado
• Nova estação de transbordo construída dentro das normas ambientais e com tratamento de gases e odores e outras melhorias
• Implantação de Unidade de Triagem de Resíduos Sólidos, com a inclusão de maquinários
• Implantação de Unidade de Processamento de Resíduos da Construção Civil – espaço próprio com mais recursos para reaproveitamento e reúso dos materiais
• Implantação de Unidade de Processamento de Resíduos Volumosos, com equipamentos para triturar itens reutilizáveis (vidros, madeiras etc.)
COLETA DOMICILIAR E SELETIVA
• Número de contentores de resíduos domiciliares passará de 3.600 para 7.700 (incluindo reserva técnica)
• Mais áreas atendidas e melhor acondicionamento dos resíduos
• Colocação de 634 bases para manter o posicionamento dos contentores
• Ampliação da coleta seletiva (reciclável) de uma para duas vezes por semana em bairros com maiores demandas
• Disponibilidade de 6 ecopontos fixos, 2 ecopontos volantes e 400 pontos de entrega voluntária (PEVs) para o recebimento dos resíduos recicláveis
• Substituição de caminhões compactadores por carroceria gaiola
• Coleta especial de vidros
LIMPEZA
• Equipe específica para varrição de praças para maior eficiência e adoção de novas formas de execução do serviço
• Implantação de limpeza com catamarã para coleta de resíduos flutuantes em áreas de mangue, rios e canal do Estuário
TECNOLOGIAS E SERVIÇOS
• Sistema de Rastreamento e Monitoramento da frota de caminhões de coleta
• Implementação de um Centro de Controle Operacional
• Sistema de Atendimento ao Usuário para assistência e orientação ao cidadão.
Parece tudo certinho não é verdade? O Blog do Dinheiro Público vai acompanhar essa PPP do Lixo de Santos.
