A Securities and Exchange Commission anunciou na última sexta-feira 20/12/2020 acusações contra a empresa de biotecnologia da Califórnia, Decision Diagnostics Corp. e seu CEO, Keith Berman, por fazerem afirmações falsas e enganosas em vários comunicados de imprensa de que a empresa desenvolveu uma tecnologia inovadora e funcional que poderia com precisão detectar Covid-19 por meio de um rápido exame de sangue. A SEC suspendeu temporariamente a negociação de títulos da Decision Diagnostics em 23 de abril de 2020.
A queixa da SEC alega que a Decision Diagnostics e Berman captaram a pandemia global por meio de uma série de comunicados à imprensa que alegavam falsamente que a Decision Diagnostics havia desenvolvido um teste de sangue por picada no dedo que poderia detectar Covid-19 em menos de um minuto. De acordo com a reclamação, de março de 2020 a pelo menos junho de 2020, a Decision Diagnostics e Berman fizeram declarações falsas e enganosas sobre a existência do dispositivo Covid-19 da Decision Diagnostics e o progresso em direção à autorização de uso de emergência da FDA. Como alegado, no momento dessas alegações, o Decision Diagnostics não tinha um método comprovado para detectar o vírus e não tinha nenhum dispositivo de teste físico. Além disso, seus consultores avisaram que o kit de teste que eles estavam tentando fabricar não funcionaria como a Decision Diagnostics havia descrito.
“Durante esse período sem precedentes, quando a necessidade de divulgações verdadeiras sobre os testes da Covid-19 é de vital importância, a Decision Diagnostics e seu CEO supostamente enganaram os investidores, alegando ter feito um dispositivo de teste funcional quando tudo o que eles tinham era uma ideia que não se materializou em um produto “, disse Stephanie Avakian, Diretora da Divisão de Execução. “Com o início da pandemia global, rapidamente nos concentramos para identificar áreas potenciais de fraude. Este caso é outro exemplo de como a Comissão responsabilizará aqueles que exploram a pandemia para prejudicar os investidores.”
“Em nossa reclamação, alegamos que a Decision Diagnostics e a Berman repetidamente fizeram representações infundadas para o público investidor sobre eventos que movimentam o mercado, como o progresso na obtenção da aprovação do FDA e tecnologia de ponta”, disse Anita B. Bandy, diretora associada da Divisão de Execução . “O arquivamento de hoje é um crédito para a equipe dedicada da SEC, que continuou a investigar após a suspensão das negociações e rapidamente descobriu a suposta fraude.”
A queixa, apresentada no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, acusa a Decision Diagnostics e Berman de violar as disposições antifraude das leis de valores mobiliários. A SEC está buscando uma ordem judicial proibindo permanentemente a Decision Diagnostics e a Berman de violarem direta ou indiretamente essas disposições e ordenando-lhes o pagamento de penalidades civis.
A Unidade de Integridade de Mercado e Fraudes Graves do Departamento de Justiça anunciou hoje que acusações criminais paralelas contra Berman também foram apresentadas no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia.
A investigação da SEC, que está em andamento, foi conduzida por Ernesto Amparo, Carlisle Perkins e Lesley Atkins e supervisionada por Jeff Leasure e Sra. Bandy com inestimável assistência de Margaret A. Cain do Office of Market Intelligence e Hane L. Kim da Microcap Fraud Task Force, ambos membros do Coronavirus Steering Committee da SEC. O litígio será conduzido por James Carlson, David Misler e supervisionado por Tom Bednar. A SEC agradece a assistência da Financial Industry Regulatory Authority.
