A Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos) anunciou recentemente (9/12) que a General Electric Co. (GE) concordou em pagar uma multa de US $ 200 milhões de dólares, algo em torno de R$ 1.020.000.000,00 (um bilhão e vinte milhões de reais) para liquidar encargos por falhas de divulgação em seus negócios de energia e seguros. Em 2017 e 2018, o preço das ações da GE caiu quase 75% quando os desafios em seus negócios de energia e seguros foram divulgados ao público.
De acordo com a ordem da SEC, a GE enganou os investidores ao descrever seus lucros da GE Power sem explicar que um quarto dos lucros em 2016 e quase a metade nos três primeiros trimestres de 2017 resultou de reduções em suas estimativas de custo anteriores. O pedido também conclui que a GE falhou em dizer aos investidores que seu aumento relatado na arrecadação de dinheiro industrial atual estava ocorrendo à custa do dinheiro nos anos futuros e veio principalmente de vendas internas de contas a receber entre a GE Power e o negócio de serviços financeiros da GE, GE Capital. Além disso, o pedido conclui que de 2015 a 2017, “os investidores têm direito a uma imagem precisa dos resultados operacionais materiais de uma empresa”, disse Stephanie Avakian, Diretora da Divisão de Execução da SEC/USA. “As repetidas falhas de divulgação da GE em vários negócios enganaram materialmente os investidores sobre como estava gerando lucros relatados e crescimento de caixa, bem como riscos latentes em seu negócio de seguros.”
“As empresas públicas devem tomar muito cuidado para seguir as leis de divulgação para o benefício de seus investidores”, disse John T. Dugan, Diretor Associado de Execução do Escritório Regional de Boston da SEC/USA. “Empresas como a GE, com complexidades como transações interdivisionais e confiança em estimativas de custos e receitas futuras, devem garantir que as informações que fornecem aos investidores não sejam enganosas.”
A ordem da SEC conclui que a GE violou as disposições antifraude, relatórios, controles de divulgação e controles contábeis das leis de valores mobiliários. Sem admitir ou negar as conclusões do pedido, a GE concordou em cessar e desistir de futuras violações das disposições cobradas, pagar uma multa de $ 200 milhões e reportar por um período de um ano à SEC sobre certos controles de contabilidade e divulgação em seu seguro e poder negócios.
A investigação em andamento da SEC está sendo conduzida por Michael Vito, Michael Franck, Patrick Noone, Mark Albers, Celia Moore, Rua Kelly, Colin Forbes, Kerry Vasta, Ryan Murphy e David D’Addio do Escritório Regional de Boston da SEC, e supervisionada por John Dugan do Escritório Regional de Boston e Matthew Jacques, Contador Chefe, Divisão de Execução.
