SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONRESOL SERÁ OUVIDA NESTA TERÇA-FEIRA NO GEPATRIA/MP-PR SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE EMPRESA INEXISTENTE DO GRUPO ESTRE AMBIENTAL
A advogada ROSAMARIA MILLEO COSTA será ouvida nesta terça-feira, às 10h30, no GEPATRIA/CURITIBA, atendendo “notificação” do Promotor de Justiça de Entrância Final William Gil Pinheiro Pinto, que conduz o Inquérito Civil Processo MPPR-0046.20.117495-3 no Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (GEPATRIA).
Rosamaria Milleo Costa é a atual Secretária Executiva do Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (CONRESOL), nomeada pelo prefeito de Curitiba Rafael Greca. Foi também Assessora jurídica do CONRESOL até 26/01/2017, quando passou a exercer a função de Secretária Executiva.
O CONRESOL é uma autarquia pública, e se obriga por lei a realizar o registro das transações financeiras que acontecem, e assinalar em livros apropriados e de maneira sistemática os registros das entradas e saídas de dinheiro PÚBLICO nessa entidade pública.
Na contabilidade do Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL, em 2013, 2014 e 2016 foram contabilizadas diversas notas fiscais com informações falsas, emitidas pela Estre Ambiental S.A., de janeiro a dezembro de 2013, em nome da empresa subsidiária inexistente CGR Curitiba Ltda., extinta em 31/12/2012.
A CGR Curitiba Ltda. subsidiária da ESTRE AMBIENTAL S.A. foi constituída no ano de 2010 por diretores da Companhia, e a certidão de baixa de INSCRIÇÃO DO CNPJ 12.753.800/0001-62 no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, na RECEITA FEDERAL DO BRASIL, se pode verificar que o CNPJ está BAIXADO desde a data de 31/12/2012.
Os valores atualizados das notas fiscais com informações falsas, emitidas de janeiro a dezembro de 2013, em nome da empresa subsidiária inexistente CGR Curitiba Ltda., extinta em 31/12/2012, correspondem ao montante de mais de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).
O Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL pagou em 2013, 2014 e 2016 diversas notas fiscais com informações falsas emitidas pela Estre Ambiental S.A., de janeiro a dezembro de 2013, em nome da empresa subsidiária inexistente CGR Curitiba Ltda., extinta em 31/12/2012, e as contabilizou na contabilidade dessa autarquia pública. Até a presente data não ocorreu o estorno desses instrumentos fiscais.
Registro na Contabilidade do Conresol em 2013 de notas fiscais com informações falsas, pagas em 2013Registro na Contabilidade do Conresol em 2013 de notas fiscais com informações falsas, pagas em 2014Registro na Contabilidade do Conresol em 2013 de notas fiscais com informações falsas, pagas em 2016
Um escândalo sem precedentes em Curitiba, no estado do Paraná, no Brasil, que após 3 anos de tramitação do Inquérito Civil Processo – MPPR-0046.20.117495-3, o GEPATRIA – Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa vai ouvir em oitiva uma lista inicial de 10 pessoas.
Lista de pessoas com as datas de oitiva no Gepatria do Ministério Público do ParanáOfício de 2014 do CONRESOL autoriza o Banco do Brasil a transferir dinheiro público, referente a nota fiscal de 2013, emitida em nome de empresa que não existeCERTIDÃO DE BAIXA NO CNPJ-CGR CURITIBA LTDA. EM 31/12/2012Nota Fiscal com informações falsas emitida em 2013 pela Estre Ambiental S.A. em nome de empresa que não existe (baixado o CNPJ em 31/12/2012)Comprovantes de transferências de DINHEIRO PÚBLICO do CONRESOL para a empresa inexistente CGR CURITIBA LTDA. em 2013.
