Aterro Sanitário CTR SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - Município de Santo Antônio da Patrulha - Agosto de 2022
O Sistema do Governo do Estado do Rio Grande do Sul denominado SOL – Sistema On-line de Licenciamento, que pode ser acessado no Portal de Licenciamento Ambiental do RS, no âmbito da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA, e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roesller – FEPAM, permite que interessados na instalação de aterros sanitários em solo gaúcho, façam os pedidos via os preenchimentos de formulários padrões (criados pelo órgão ambiental) para a geração de processos administrativos de licenciamento ambiental.
Se descobre agora a estratégia de licenciamento ambiental de aterro sanitário de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) via um processo “cavalo de troia”, a partir de uma devassa de processos administrativos que tramitam na FEPAM-RS, auditoria realizada pela OSCIP AÇÃO AMBIENTAL.
O processo “cavalo de troia” no licenciamento ambiental na FEPAM-RS, gerado por interesse de empresa privada, carrega consigo a possibilidade de abertura de pelo menos uma dezena de outros processos administrativos de licenciamento ambiental, quando deveria apenas o principal tramitar com todas as informações e dados sobre o empreendimento aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos (RSU) e o EIA-RIMA a ser licenciado no órgão público licenciador.
Esse processo “cavalo de troia” viabilizou mais de uma dezena de outros processos para chegar ao objetivo principal de ter esse aterro sanitário de RSU em Santo Antônio da Patrulha, com o porte de até 2.000 toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia.
A RAC SANEAMENTO LTDA. se utilizou desse processo “cavalo de troia” no licenciamento ambiental de aterro sanitário de RSU na FEPAM-RS, para o porte de 2.000 toneladas de resíduos sólidos domiciliares e públicos, ditos urbanos, tendo obtido insucesso na oportunidade, com a declaração em Parecer Técnico do órgão licenciador, dizendo que “a área informada classifica-se como imprópria para implantação de aterro sanitário”.
A partir desse processo “cavalo de troia” foram gerados mais 12 processos administrativos de licenciamento ambiental na FEPAM-RS, para a mesma área indicada pela empresa privada, essa que teve declaração da FEPAM-RS, de que “a área informada classifica-se como imprópria para implantação de aterro sanitário”.
O objetivo de obter sucesso na instalação de um aterro sanitário para porte de 2.000 toneladas de RSU por dia, no processo “cavalo de tróia”, após o insucesso, criaram condições de licenciar um empreendimento para 70 toneladas de RSU por dia, ainda na mesma área reprovada, sem cumprir a CONSTITUIÇÃO FEDERAL e a CONSTITUIÇÃO ESTADUAL e RESOLUÇÃO DO CONAMA, e sucessivamente foram “cavalgando” na busca de ampliar esse ATERRO SANITARIO DE RSU no município de Santo Antônio da Patrulha, RS, PROCESSO a PROCESSO, sempre na busca de atingir 1.500 toneladas de RSU por dia de porte, já que seria muito improvável obter as 2.000 toneladas de RSU/dia, conforme requerido no PROCESSO “ cavalo de tróia” incial.
Sem entrarmos nesse momento no conteúdo de cada processo de licenciamento ambiental que tramitou ou tramita na FEPAM-RS, de interesse da empresa RAC SANEAMENTO LTDA., a partir do processo “cavalo de troia”, hoje querem ampliar esse aterro sanitário de RSU em Santo Antônio da Patrulha, RS, via acerto realizado com o próprio órgão licenciador, em reunião no Gabinete da Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, sem nunca ter esse empreendedor apresentado previamente o EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental). Um escândalo!!!
