Em 2024, o governo do prefeito Sebastião Melo (MDB) tem pela frente da Prefeitura de Porto Alegre a assinatura de mais um contrato de emergência para a coleta automatizada de resíduos sólidos urbanos (lixo).
Em sua gestão será o terceiro “contrato de emergência” para a coleta automatizada na Capital. Por três anos seguidos o governo Melo promove os contratos de emergência para a coleta automatizada, em agosto/2022, em setembro/2023 e logo ali em março de 2024.
Cabe lembrar a atuação do então vereador Sebastião Melo (MDB) na cidade de Porto Alegre. Lá atrás, da Tribuna da Câmara o vereador Melo denunciava a falta de gestão do lixo no governo do PT.
Agora em seu governo a frente da Prefeitura de Porto Alegre, o prefeito Melo se obrigou a realizar os contratos de emergências do lixo que lá atrás condenava.
Uma representação redigida por pessoa ligada ao então vereador Sebastião Melo foi protocolada no Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, apontando os contratos emergenciais da gestão do PT.
Matéria publicada no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que pode ser lida aqui, que tem por título “Ex-Diretor do Dmlu é Condenado a Devolver Quase R$ 1 Milhão”, publicada há 18 anos passados. Diz o TCE-RS, que “Depois de dois julgamentos adiados no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o ex-diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) da Capital Darci Campani foi condenado ontem a devolver cerca de R$ 482 mil aos cofres públicos. Em valores corrigidos pela inflação, o débito poderá chegar a quase R$ l milhão, segundo estimativa do tribunal. A decisão foi tomada por causa de prejuízo aos cofres da prefeitura, constatado em contrato emergencial de lixo, em 2001. (grifo nosso).
A atual gestão do lixo em Porto Alegre é criticada em face dos problemas que o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) já enfrentou. Novos virão pela frente em 2024.
Desde 2022, há Contratos milionários descumpridos, greves no lixo, contratos rescindidos, caos no lixo em Porto Alegre, licitações fracassadas, contratos de emergências, que resultam na péssima prestação de serviços na área de resíduos sólidos da Capital gaúcha.
O último contrato de emergência para a coleta automatizada, assinado na gestão do prefeito Melo, ocorreu em setembro de 2023. É o 2o. contrato de emergência. O 1o. Contrato de emergência foi assinado com o DMLU em agosto de 2022.
Por 180 dias, o Departamento Municipal de Porto Alegre vai pagar o montante de R$ 12.890.249,46 (doze milhões e oitocentos e noventa mil e duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos) a empresa CONE SUL SOLUÇÕES AMBIENTAIS, instrumento público assinado eletronicamente por Paulo Marques dos Reis, Diretor-Geral-DMLU, em 18/09/2023, às 18:00.O atual contrato de emergência expira em março de 2024.
A CONE SUL veio a substituir o CONSÓRCIO PORTO ALEGRE LIMPA, empresa privada que teve o seu contrato rescindido pela Prefeitura de Porto Alegre, em 2023, face aos descumprimentos dos itens desse instrumento público milionário.
O Jornal do Comércio de Porto Alegre publicou uma matéria onde o prefeito Melo reconheceu “que não está dando certo”, ao se referir a coleta automatizada.
A matéria do Jornal do Comércio que tem por título ‘Reconheço que não está dando certo, diz Melo sobre contêineres de lixo em Porto Alegre”, pode ser lida aqui.
O prefeito Melo ao autorizar a assinatura do contrato de coleta automatizada em Porto Alegre, em 2023, diga-se mais um contrato emergencial no lixo, o 2o. instrumento público – CONTRATO EMERGENCIAL Nº 02/2023 – REGISTRO Nº 855 PROCESSO ADMINISTRATIVO 23.17.000003297-5 DL Nº 12/2023, sabia que antes de 180 dias teria a Prefeitura de Porto Alegre abrir uma concorrência pública para a contratação desse serviço público.
Em 19/09/2023, a empresa CONE SUL assumiu o serviço de coleta automatizada de lixo em Porto Alegre, no governo Melo, e o contrato de emergência expira em MARÇO DE 2024.
Lá atrás, em agosto de 2022, essa empresa já tinha feito um primeiro (1º.) contrato de emergência para a mesma prestação de serviços de coleta automatizada em Porto Alegre na gestão do governo Melo.
A CONESUL SOLUÇÕES AMBIENTAIS é a empresa privada pioneira da Coleta de Resíduos Automatizada na Capital gaúcha. Em 2011, partiu do empresário Geferson Paulo Tolotti, profissional que atua nas áreas de limpeza urbana, construções e incorporações, participações em empreendimentos, locações de bens, estacionamentos rotativos, transportes públicos, pecuária e agroflorestal, a ideia de Porto Alegre vir a receber o sistema de coleta automatizada, à época uma inovação tecnológica na coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, via a conteinerização.
A beira de completar 13 anos da coleta automatizada da Capital gaúcha, a empresa CONESUL cumpriu com todos os contratos assinados com a Prefeitura de Porto Alegre, via o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).
Em 21/12/2023, faltando 11 dias para acabar o ano de 2023, no mês de dezembro que teve dois “feriadões” de Natal (23 a 25 de dezembro) e da Virada do Ano (30 e 31 dezembro de 2023, e 1º. Jan 2024), e que reduziu para cinco (5) dias úteis a conta de 21/12, a Prefeitura de Porto Alegre publicou, via a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO, DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – SMAP, conforme o Diário Oficial de Porto Alegre, Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023, o EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 22/2023 referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO 23.17.000003566-4. que tem por objeto a “Contratação de empresa ou consórcio de empresas para prestação de serviços de coleta automatizada de resíduos sólidos urbanos no Município de Porto Alegre”.
O contrato decorrente da presente CONCORRÊNCIA Nº 22/2023 está estimado em R$ 75.823.773,84 (setenta e cinco milhões, oitocentos e vinte e três mil, setecentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos).
O EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 22/2023 pode ser consultado na página da Prefeitura de Porto Alegre, ou no portal do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.
Conforme o Edital em questão, a SESSÃO PÚBLICA de ABERTURA DA CONCORRÊNCIA Nº 22/2023 estava marcada para ocorrer em 22 de janeiro de 2024, na Sala de Licitações, situada na Rua Uruguai, 277, 11ºandar, Centro Histórico, Porto Alegre/RS.
A Prefeitura de Porto Alegre levou três meses para confeccionar o Edital da nova concorrência para a coleta automatizada de resíduos, o equivalente a 50% do prazo contratual assinado entre o DMLU e a CONE SUL SOLUÇÕES AMBIENTAIS.
Faltando 85 dias para expirar o atual contrato de emergência firmado com a CONE SUL, e quando ninguém esperava, a Diretoria de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, tornou pública a SUSPENSÃO da licitação CONCORRÊNCIA 022/2023 – PROCESSO 23.17.000003566-4. O motivo: Para alteração do orçamento e Edital.
A Prefeitura de Porto Alegre sabe que uma Concorrência Pública na área do lixo é demorada. O ritual processual mostra que há um tempo longo para a homologação e assinaturas de contrato entre o DMLU e a empresa ou consórcio vencedor do certame.
A SUSPENSÃO da licitação CONCORRÊNCIA 022/2023 ocorreu em 22/01/2024, e o término do contrato de emergência assinado entre o DMLU e a CONE SUL termina em MARÇO de 2024.
Isso significa dizer, que o escasso tempo existente, entre a publicação da suspensão da concorrência e o dia do término do 2o. contrato de emergência, não possibilita a Prefeitura de Porto Alegre de concluir esse milionário certame público, em menos de 40 dias. Já teve concorrência na Prefeitura de Porto Alegre que demorou mais de 12 meses a partir da publicação do edital e assinatura de contrato.
Isso é um fortíssimo indicativo que o governo do prefeito Sebastião Melo, deverá assinar o 3º. Contrato de Emergência para a coleta automatizada, coincidentemente no ano de 2024 quando se terá as Eleições para Prefeito e Vereadores de cidades brasileiras.
É só aguardar. Ali adiante no governo do prefeito Sebastião Melo, o DMLU vai assinar o 3o. Contrato de Emergência.