O CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – CONRESOL tem por presidente o prefeito de Curitiba Rafael Valdomiro Greca de Macedo (DEM), que foi eleito para comandar essa autarquia pública em 25 de janeiro de 2017.
O CONRESOL é formado por 23 municípios da Região Metropolitana de Curitiba, incluindo a Capital, sendo essa autarquia pública a responsável pela organização da gestão da destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e urbanos em aterro sanitário.
Desde 1º. de novembro de 2010 o CONRESOL destina milhares de toneladas de lixo por dia no aterro sanitário de Fazenda Rio Grande/PR, empreendimento de titularidade da Estre Ambiental S.A. “Em Recuperação Judicial”, e outras milhares de toneladas no aterro sanitário da Cidade Industrial de Curitiba. Ambos empreendimentos privados foram contratados pelo CONRESOL desde 2010.
O aterro sanitário denominado CGR Iguaçu recebe aproximadamente 90% do lixo originado de municípios integrantes do CONRESOL. No aterro sanitário da Cidade Industrial de Curitiba ingressa no máximo 200 toneladas de resíduos por dia enviados também pelas cidades integrantes da autarquia pública.
Lá nesse aterro sanitário em Fazenda Rio Grande/PR, operou uma empresa que não existia em 2013, a CGR Curitiba Ltda. que teve o seu CNPJ BAIXADO em 31/12/2012 no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia do Governo Federal do Brasil.
O gerente dessa empresa que não exisitia em 2013, fez uso de uma PROCURAÇÃO COM FALSIDADE IDEOLÓGICA, datada de 02/01/2013, assinada por dois diretores da empresa que não existia desde 31/12/2012, a CGR Curitiba Ltda., cujas firmas desses “executivos” foram reconhecidas por autenticidade em 02/01/2013, em cartório público de Osasco/SP.
Procuração com falsidade ideológica é crime. Fazer uso de procuração com falsidade ideológica também é crime.
Não se tem conhecimento público, que em 4 anos de gestão no CONRESOL o prefeito Rafael Greca tenha noticiado ao Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), ou mesmo ao Ministério Público Federal (MPF), ou ainda a Policia Federal (PF), as irregularidades, ilícitos e crimes praticados contra a Administração Pública que comanda desde 2017.
Se desconhece qualquer notícia pública de que o prefeito Rafael Greca tenha ido a esses órgãos públicos, ou mesmo tenha publicado um ato administrativo em Curitiba para promover uma profunda investigação das irregularidades, ilícitos e crimes praticados contra a Administração Pública em que ele é o gestor.
As irregularidades, ilícitos e crimes, entre 2011 e 2016 em diante, envolve profundamente o CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – CONRESOL e a Estre Ambiental S.A., e a empresa que não exsitia CGR Curitiba Ltda.
Essa autarquia pública está profundamente envolvida em desvio de dinheiro público, via pagamentos de NOTAS FISCAIS FRIAS, 100% FRAUDULENTAS, CRIMINOSAS, emitidas em 2013 pela Estre Ambiental S.A. em nome da empresa inexistente CGR Curitiba Ltda., liquidadas em 2013, 2014 e 2016, mediante autorizações inseridas em ofícios administrativos fraudados para concretizar as transferências bancárias do Banco do Brasil com origem na Conta Corrente da autarquia para o Banco Itaú, em conta corrente de empresa inexistente CGR Curitiba Ltda., e para o Banco Bradesco em conta corrente da Estre Ambiental S.A., além de tramitação de processos administrativos fraudados com o uso de Procuração com Falsidade Ideológica, em nome da empresa inexistente CGR Curitiba Ltda., em 2013, que proporcionou inúmeros ilícitos e crimes contra a Administração Pública.
Com tudo isso, o prefeito Rafael Greca, na condição de presidente do CONRESOL desde 2017, não publicou um ato administrativo que tenha determinado uma profunda apuração dos fatos aqui citados e que já são de conhecimento do MPF-PR e MP-PR entre outros órgãos de fiscalização do dinheiro público.
O gerente da empresa inexistente CGR Curitiba Ltda. que é o outorgado em uma Procuração com Falsidade Ideológica, datada em 02/01/2013, e que fez uso desse instrumento criminoso para manter a relação da empresa que não existia em 2013 com o CONRESOL, firmou diversos ofícios fraudados e os protocolou nessa autarquia pública.
Esse gerente da empresa inexistente CGR Curitiba Ltda. emitiu ofícios fraudados, que foram dirigidos ao CONRESOL, a Gerência Técnica dessa autarquia pública, fazendo anexar relatórios de quantitativos de pesagem dos resíduos sólidos domiciliares e urbanos, que teriam ingressados no aterro sanitário de Fazenda Rio Grande/PR, em 2013. Isso aconteceu mensalmente, entre janeiro e dezembro de 2013.
Ora, a empresa que protocolou no CONRESOL ofícios fraudados, que fez emissões de NOTAS FISCAIS FRIAS, 100% FRAUDULENTAS, emitidas em 2013 pela Estre Ambiental S.A. em nome da empresa inexistente CGR Curitiba Ltda., baixada em 31/12/2012, e que lançou os quantitativos de pesagem dos resíduos sólidos domiciliares e urbanos, mês a mês nesses documentos criminosos, em 2013, lixo esse que teria sido destinado no aterro sanitário de Fazenda Rio Grande/PR, empreendimento operado pela empresa fantasma CGR Curitiba Ltda, em 2013, estão sob suspeita com fortíssimos indícios de fraude.
Em outras palavras, significa dizer que essas informações estão sob fortíssimas suspeitas de serem também fraudadas, já que os quantitativos de pesagem dos resíduos sólidos domiciliares e urbanos, mês a mês em 2013, fazem parte dos cálculos dos valores finais de diversas NOTAS FISCAIS FRIAS, 100% FRAUDULENTAS, emitidas em 2013 pela Estre Ambiental S.A. em nome da empresa inexistente CGR Curitiba Ltda., baixada em 31/12/2012.
As pesagens de resíduos sólidos domiciliares e urbanos do CONRESOL, lançadas nas NOTAS FISCAIS FRIAS, 100% FRAUDULENTAS, emitidas em 2013 pela Estre Ambiental S.A. em nome da empresa inexistente CGR Curitiba Ltda., baixada em 31/12/2012, devem ser profundamente investigadas pelo Ministério Público do Estado do Paraná, onde já tramita desde 29/07/2020 uma representação com informações desses ilícitos e crimes.
Em 2013, o Gerente Técnico do CONRESOL assinou diversos protocolos de recebimentos desses documentos fraudados, que foram firmados pelo gerente da empresa inexistente CGR Curitiba Ltda., (baixada em 31/12/2012). Esses ofícios fraudados originaram a abertura de processos administrativos fraudados, que oportunizaram os pagamentos de NOTAS FISCAIS FRIAS, 100% FRAUDULENTAS, emitidas em 2013 pela Estre Ambiental S.A. em nome da empresa inexistente CGR Curitiba Ltda., baixada em 31/12/2012.
Esse gerente técnico do CONRESOL, ao receber os ofícios fraudados, e protocolado o recebimento de cada documento, mês a mês, em 2013, deveria ter conferido se eram verdadeiras as informações da empresa.
Deveria iniciar pela consulta do CNPJ da CGR Curitiba Ltda. Esse gerente técnico do CONRESOL teria identificado em 2013, que essa empresa não existia, e que teve o seu CNPJ BAIXADO em 31/12/2012, e por consequencia como funcionário público, em cargo de confiança, teria que ”bloquear” os pagamentos de NOTAS FISCAIS FRIAS, 100% FRAUDULENTAS, CRIMINOSAS, emitidas pela Estre Ambiental S.A. em nome da empresa inexistente CGR Curitiba Ltda. em 2013.
Não o fez. Esse gerente técnico deu continuidade nos ofícios fraudados da empresa inexistente CGR Curitiba Ltda., permitindo que ocorressem os pagamentos de diversas NOTAS FISCAIS FRIAS, 100% FRAUDULENTAS, CRIMINOSAS, emitidas em 2013 pela Estre Ambiental S.A., em nome da empresa inexistente CGR Curitiba Ltda. que teve baixado o seu CNPJ em 31/12/2012.
Deixou esse gerente técnico que os processos administrativos no CONRESOL, que foram abertos e protocolados por uma empresa “fantasma”, que não existia no mundo jurídico do Brasil, tivessem o sucesso de receber dinheiro público desviado dessa autarquia pública.
O Gerente Técnico do CONRESOL, se tivesse lido e verificada as informações nos documentos que deu protocolo, que firmou data e o recebimento, teria “abortado” os pagamentos criminosos que ocorreram em 2013, 2014 e 2016 nessa autarquia pública, e que totalizaram o valor de R$ 90 milhões, atualizado em 29/07/2020, referente as diversas NOTAS FISCAIS FRIAS, 100% FRAUDULENTAS, emitidas em 2013 pela Estre Ambiental S.A. em nome da empresa inexistente CGR Curitiba Ltda., baixada em 31/12/2012.
Um escândalo sem precedentes ocorreu no CONRESOL, uma autarquia pública com sede em Curitiba, instalada no prédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, da Prefeitura de Curitiba, no Paraná.
Recentemente, na data de 11/01/2021, o Gerente Técnico dessa autarquia pública foi “exonerado” no CONRESOL.
Lá no CONRESOL, o ex-gerente técnico recebia o valor de R$ 11.268,10 mensal no cargo de confiança do presidente da autarquia, prefeito Rafael Greca, tendo auferido pela rescisão de sua exoneração o montante de R$ 72.992,24 (setenta e dois mil e novecentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos).
A exoneração do cargo de confiança (CC) do presidente do CONRESOL, ocorrida em 11/01/2021, foi articulada pela Secretária Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura de Curitiba com o prefeito de Curitiba Rafael Greca.
A seguir a exoneração desse Gerente Técnico no CONRESOL, o prefeito Rafael Greca o nomeou em cargo de confiança (CC) na Prefeitura de Curitiba, conforme o Decreto no. 139, de 20 de janeiro de 2021, para ser Assessor Técnico na Secretaria do Governo Municipal a contar de 01/02/2021. Ou seja, o ex-gerente do CONRESOL ficou afastado do trabalho público por 21 dias.
Nomeado em cargo de confiança com a SIGLA EGA SÍMBOLO C2, na Secretaria do GOVERNO MUNICIPAL, o prefeito Rafael Greca determinou que o ex-gerente do CONRESOL, e atual Assessor Técnico fosse colocado a disposição da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, decreto esse publicado no Diário Oficial Eletrônico de Curitiba, no. 20 – ANO IX, na data de 29 de janeiro de 2021.
Como gerente do CONRESOL ganhava R$ 11.268,10 mensal e com a nomeação de Assessor Técnico da Secretaria de Governo Municipal, a disposição da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, passou a receber o valor de R$ 17.107,62 mensalmente.
Um aumento de 51,82%. Nada mal para quem não conferiu os dados dos diversos ofícios fraudados, que deu protocolo, datando cada um deles e recebendo esses documentos de empresa inexistente, a CGR Curitiba Ltda, mês a mês, em 2013, não fazendo as revisões das informações e os despachando para tramitar no CONRESOL, os quais tiveram sucesso e desviaram milhões de reais de dinheiro público da autarquia pública.
