PORTO ALEGRE DEPOIS DO NATAL REALIZARÁ A SESSAO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DA CONCORRENCIA DA COLETA DE LIXO

O prefeito Sebastião Melo assinou, em 22/06/2021, a ordem de início dos serviços do primeiro CONTRATO EMERGENCIAL da coleta de lixo. O contrato emergencial do DMLU de Porto Alegre com a LITUCERA acabou em 18/12/2021. Está em vigor o segundo CONTRATO EMERGENCIAL para a coleta de lixo de Porto Alegre. Foto: Alex Rocha/PMPA

No governo do prefeito Nelson Marchezan Jr (PSDB), no final de sua gestão à frente da Prefeitura de Porto Alegre, a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos publicou a CONCORRÊNCIA Nº 15/2020 referente ao Processo Administrativo 20.0.000087778-7 no Diário Oficial edição no. 6360, de 13 de outubro de 2020, tendo por objeto a “Contratação de empresa ou consórcio de empresas para prestação de serviço de coleta regular de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e públicos) no Município de Porto Alegre, de acordo com os projetos, memoriais descritivos e especificações técnicas anexos ao Edital”.

O contrato decorrente da CONCORRÊNCIA Nº 15/2020 possui valor máximo de R$ 66.813.914,47 (sessenta e seis milhões, oitocentos e treze mil novecentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos), para um prazo de vigência de 12 (doze) meses a contar da data especificada na ORDEM DE INÍCIO dos serviços, podendo ser prorrogado de acordo com o disposto no art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, ou seja, 60 meses.

Entre 13 de outubro de 2020 e a  última segunda-feira 22 de novembro de 2021 transcorreram 405 dias, quase 13 meses, que a CONCORRÊNCIA Nº 15/2020 não teve empresa ou consórcio vencedor homologado pela Prefeitura de Porto Alegre.

Na segunda-feira passada, 22 de novembro de 2021, a Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito Sebastião Melo (MDB), fez publicar que a situação da CONCORRÊNCIA Nº 15/2020 está AGENDADA.

O Órgão de divulgação do Município – DIÁRIO OFICIAL Ano XXVI – Edição 6641 – Segunda-feira, 22 de novembro de 2021, página 26 de 43, traz por título “ERRATA DE EDITAL E ALTERAÇÃO DE DATA DE ABERTURA” da CONCORRÊNCIA Nº 15/2020.

A SESSÃO PÚBLICA para recebimento e abertura dos envelopes dos interessados previsto no Edital da CONCORRÊNCIA Nº 15/2020 será às 14 horas do dia 27 de dezembro de 2021, na Sala de Licitações, situada na Rua Siqueira Campos, 1300, 3º andar, sala 301, Centro Histórico, Porto Alegre/RS.

Ou seja, depois do NATAL DE PORTO ALEGRE, o governo do prefeito Sebastião Melo vai dar continuidade na contratação de empresa ou consórcio para a prestação de serviço de coleta regular de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e públicos) no Município de Porto Alegre.

Todo o andamento da CONCORRÊNCIA Nº 15/2020 na data de 27/12/2021, acrescidos os prazos legais de recursos, até a homologação de empresa ou consórcio vencedor desse milionário certame público, somado ao prazo de assinatura e a partir daí mais 90 (noventa) dias para providenciar o pessoal, ferramentas, equipamentos e instalações necessários à execução dos serviços, conforme definido no item 11.4. do edital dessa licitação pública, significa que na melhor das hipóteses, sem considerar a judicialização, no mês de abril de 2022 os munícipes Capital gaúcha verão normalizado o serviço de coleta regular de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e públicos) no Município de Porto Alegre.

Conforme o Processo Administrativo 20.0.000087778-7 da CONCORRÊNCIA Nº 15/2020, as empresas que retiram o edital dessa licitação pública e se manifestaram nos prazos de questionamentos e impugnações nesses 405 dias de tramitação são as seguintes:

Racli Limpeza Urbana Ltda., Vital Engenharia Ambiental S/A, Valor Ambiental Ltda, EPPO Saneamento Ambiental e Obras Ltda., B.A. Meio Ambiente Ltda., COOTRAVIPA – Cooperativa de Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre, Onzeurb Transportes Eirelli , Kowal, Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda., WK Innovatis Soluções em Serviços Ltda, Coletor Transportes e Serviços Ltda,, TOS Obras e Serviços Ambientais Ltda., KTM Engenharia Ltda., Sanepav Saneamento Ambiental Ltda., Vale Norte Construtora Ltda., Construtora Colares Linhares Ltda., Techsam Tecnologia em Soluções Ambientais Ltda., Perfil Engenharia S.A., Proposta Engenharia Ambiental Ltda., Biopolar Soluções Ambientais Ltda., Locar Gestão de Resíduos e Urban Serviços e Transportes Ltda.

Outras empresas prestadoras de serviços de limpeza urbana poderão participar na CONCORRÊNCIA Nº 15/2020 da Prefeitura de Porto Alegre, entre essas a LITUCERA Limpeza e Engenharia Ltda. que presta serviços de coleta de lixo via contratação emergencia pelo governo do prefeito Sebastião Melo, e a Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda., essa última que sofreu “asfixia financeira” por parte do prefeito de Cachoeirinha Mike Breier (PSB), executivo afastado do comando da Prefeitura por 180 dias, desde 30 de setembro desse ano, e que nesta terça-feira (24/11) teve uma monumental derrota na Câmara Municipal de Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul.

A Câmara Municipal de Cachoeirinha aceitou a abertura de processo de impeachment do prefeito Mike Breier (PSB), por 12 votos favoráveis e um contrário, impedidos de votar o autor da proposta vereador Mano do Parque (PSL), o vereador Marco Barbosa (PP) por ser cunhado do prefeito Mike Breier, e o vereador Gilson Stuart (PSB) por ser investigado na Operação Proximidade realizada pelo MP-RS. A vereadora Jussara Caçapava (PSB) por ser a Presidente da CMC votaria somente em caso de empate na votação.

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