Desde julho de 2020 tramita no Ministério Público do Estado do Paraná um processo de Inquérito Civil que tem por escopo, a apuração da “Emissão de notas fiscais, durante o ano de 2013, pela empresa representada CGR Curitiba Ltda., subsidiária da representada Estre Ambiental S.A. perante o fisco do Município de Fazenda Rio Grande, referente a serviços supostamente executados em favor do Consórcio Intermunicipal Para a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL, que foram pagas em 2013 e 2016 em favor da Estre Ambiental S.A. que incorporou a sua subsidiária em 31/12/2012. Indícios de pagamento sem contraprestação, posto que em 2013, quando emitida as notas fiscais questionadas, a empresa emissora já se achava extinta”.
O presidente do CONRESOL, o prefeito de Curitiba Rafael Greca já tem conhecimento da instauração do Inquérito Civil no GEPATRIA, orgão do Ministério Público do Estado do Paraná que esta apurando os fatos sobre o tema em questão.
Na data de 22/09/2020 o assessor jurídico do CONRESOL, advogado Luis Fernando Silva Lamaur, nomeado em março de 2017 pelo prefeito Rafael Greca, teve autorização para que fosse fornecida a autarquia a copia do processo do Inquérito Civil que tramita no GEPATRIA do MP-PR. O prefeito Rafael Greca já tem certeza sobre a tramitação do processo de Inquérito Civil, não há qualquer dúvida.
GEPATRIA é o Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa do Ministério Público do Estado do Paraná, e têm por objetivo atuar de maneira preventiva e repressiva, sobretudo nos casos de maior lesividade, repercussão, gravidade e complexidade, que importem em enriquecimento ilícito, causem danos ao patrimônio público e/ou atentem contra os princípios regentes da administração pública.
O GEPATRIA fez constar no referido processo de Inquérito Civil, na página 3 do Despacho de 02/09/2020, que “ao se buscar através da ferramenta virtual de pesquisas “Google”, a expressão “conresol”, verificou-se que o Consórcio Intermunicipal Para a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL possui uma página, no interior da página da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, com poucas informações. Dispõe de linque para seu “portal de transparência”. No entanto, quando clicado, direciona-se para o endereço https://conresol.elotech.com.pr/portaltransparencia//, que não abre nenhuma página, retornando depois de certo tempo a mensagem “Gateway Timeout”. Foram feitas tentativas no 1º. e 02/09/2020 sem sucesso.”
O Consórcio Intermunicipal Para a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL é a autarquia pública responsável pela gestão da destinação final dos resíduos sólidos de 23 cidades incluindo o município de Curitiba, no Paraná.
Tanto o CONRESOL como o seu Portal de Transparência estão sob o guarda-chuva da Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura de Curitiba pelo menos desde 2011.
O adm Enio Noronha Raffin vem identificando alterações significativas no Sistema do Portal de Transparência do Consórcio Intermunicipal Para a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL desde 2020.
Em 08/07/2020, uma das pesquisas na página do CONRESOL, que está no interior da página da Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura de Curitiba, de difícil localização para quem busca as poucas informações sobre esse órgão público, com toda a certeza para que o interessado deixe de fiscalizar o “consórcio do lixo”, ao digitar o nome da CGR Curitiba Ltda., no ano de 2013, referente aos Fornecedore Pagos, foi identificado o “ESTORNO” de notas fiscais dessa empresa, que na tela coletada à época e aqui hoje publicada, mostra três registros de notas fiscais, sendo a primeira de numero 528, no valor de R$ 1.000.000,00 e com data de 20/05/2013. Essa nota fiscal se refere a empresa CGR Curitiba Ltda em 2013. Mas a CGR Curitiba Ltda não existe desde 31/12/2012.
Ao pé da tela em questão, de 08/07/2020, a esquerda do Portal de Transparência do CONRESOL, mostra que há a palavra “ESTORNADO” em cor vermelha.
Dá a entender, que o CONRESOL estornou os três registros, entre esses a NOTA FISCAL de numero 528, no valor de R$ 1.000.000,00 com data de 20/05/2013, da empresa CGR Curitiba Ltda.
Em 04/06/2021, após ler que o GEPATRIA identificou que procedeu na internet a consulta da página do Consórcio Intermunicipal Para a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL, que está no interior da página da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, com poucas informações, diria escondida, fiz uma nova pesquisa no Portal da Transparência dessa autarquia pública.
Dessa vez o CONRESOL publicou a lista de notas fiscais frias, 100% fraudulentas, criminosas, emitidas pela Estre Ambiental S.A. em 2013, em nome da empresa inexistente CGR Curitiba Ltda, que desde 31/12/2012 tem o seu CNPJ no. 12.753.800/0001-62 baixado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Receita Federal do Brasil.
Vejamos a lista de notas fiscais referente ao ano de 2013, tendo por fornecedor de serviço a CGR Curitiba Ltda, documentos fiscais esses pagos pelo CONRESOL, conforme consta no Portal de Transparência dessa autarquia Pública.
Nessa lista do CONRESOL, conforme mostra a imagem acima, é possivel identificar a NOTA FISCAL de numero 528, no valor de R$ 1.000.000,00 com data de 20/05/2013, da empresa CGR Curitiba Ltda. como tendo sido paga pela autarquia pública.
Ora, mas na tela acima de 08/07/2020, o CONRESOL informa quase um ano atrás, que o documento NOTA FISCAL de numero 528, no valor de R$ 1.000.000,00 com data de 20/05/2013, da empresa CGR Curitiba Ltda. foi “ESTORNADO”.
A nota fiscal NOTA FISCAL de numero 528, no valor de R$ 1.000.000,00 com data de 20/05/2013, da empresa CGR Curitiba Ltda. empresa inexistente desde 31/12/2012 foi paga com dinheiro público.
Esse “erro” deve ser apurado mediante auditoria contábil externa ao CONRESOL para identificar o que aconteceu.
Há outros lançamentos e registros na tela do CONRESOL, de 08/07/2020, que foram “ESTORNADOS”.
Entre esses está o documento NOTA FISCAL número 638, de 06/02/2014, no valor de R$ 3.695.967,63. da CGR Curitiba Ltda.
Ora, essa é uma nota fiscal que ninguem viu até hoje, de 06/02/2014, da CGR Curitiba Ltda, empresa inexistente desde 31/12/2012. Ou seja, há uma suposta emissão de nota fiscal fria em 2014, em nome da CGR Curitiba Ltda. Que tal? Onde está essa NOTA FISCAL de 06/02/2014 da CGR Curitiba Ltda? Como pagaram uma nota fiscal se ninguem encontra o documento?
Para o leitor ficar assombrado, o CONRESOL confeccionou um OFÍCIO 019/2014 FIN, datado em 06/02/2014, um documento fraudulento, determinando ao Banco do Brasil, que seja creditado o valor de R$ 3.695.967,63 na conta corrente a empresa inexistente CGR Curitiba Ltda no Banco Itaú. Mas é bom recordar que a CGR Curitiba Ltda não existe no mundo jurídico desde 31/12/2012. E não fez juntar a NOTA FISCAL número 638, de 06/02/2014, no valor de R$ 3.695.967,63. da CGR Curitiba Ltda.
Os leitores devem observar o carimbo de protocolo desse Ofício OFÍCIO 019/2014 FIN (ler FINANCEIRO) no rodapé do documento público.
O TED da transação bancária do BANCO DO BRASIL para o BANCO ITAU, cumprindo a determinação do CONRESOL para creditar o valor de R$ 3.695.967,63 na conta corrente da empresa CGR Curitiba Ltda, empresa essa inexistente de 31/12/2012, mostra que ocorreu em 10/02/2014. Se foi creditado o valor de R$ 3.695.967,63 na conta corrente da empresa CGR Curitiba Ltda. essa nota fiscal no. 638 foi paga. Onde está a nota fiscal da CGR Curitiba Ltda de numero 638 com data de 06/02/2014?
Mas o CONRESOL se contradiz no seu Portal de Tranparência que está escondido dentro da página da Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura de Curitiba, quando diz que foi ESTORNADO o documento NOTA FISCAL número 638, de 06/02/2014, no valor de R$ 3.695.967,63 conforme a tela coletada em 08/07/2020.
Conferindo, para tirar a dúvida do leitor, o próprio CONRESOL fez publicar posteriormente no Portal de Transparência referente a consulta do ano de 2014, conforme tela print em 04/06/2021, que mostra ao digitar o nome CGR Curitiba Ltda na busca, que o documento NOTA FISCAL número 638, de 06/02/2014, no valor de R$ 3.695.967,63 foi pago pela autarquia pública. Que tal?
Um escândalo atrás de outro no CONRESOL. A cada dia ou noite que leio os documentos do Consórcio Intermunicipal Para a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL, obtidos por meio da Lei e Acesso a Informação e os confronto com as publicações do CONRESOL, no seu Portal de Transparência escondido no interior da página da Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura de Curitiba, é como se estivesse fazendo uma nova auditoria, e sempre encontro irregularidades, ilícitos e crimes de uma relevante, gravíssima e complexa operação de desvio de dinheiro público da administração pública paranaense, a qual contou com a confecção e uso de duas PROCURAÇÕES COM FALSIDADE IDEOLÓGICA (02/01/2013 e 25/02/2013) e um SUBSTABELECIMENTO COM FALSIDADE IDEOLÓGICA (09/09/2013) documentos em nome da empresa inexistente CGR Curitiba Ltda. com as fimas reconhecidas por autenticidades em cartório público.
O presidente do CONRESOL, prefeito de Curitiba Rafael Greca deve cobrar explicações da Secretária Executiva dessa autarquia pública sobre as publicações no Portal de Transparencia.
Se faz necessário uma profunda auditoria externa na contabilidade do Consórcio Intermunicipal Para a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL, a partir de 2011, incluindo os documentos de regularidade fiscal da empresa inexistente CGR Curitiba Ltda., que deveriam estar arquivados nos processos administrativos de pagamentos das notas fiscais frias, 100% fraudulentas, criminosas, emitidas em 2013 e supostamente em 2014 e pagas pela autarquia pública em 2013, 2014 e 2016.
Os processos administrativos de pagamentos dessas notas fiscais frias, 100% fraudulentas, criminosas, emitidas pela Estre Ambiental S.A. em 2013 e supostamente em 2014, em nome da empres inexistente CGR Curitiba Ltda, que tem seu CNPJ baixado desde 31/12/2012, foram abertos mediante a apresentação de PROCURAÇÃO – FALSIDADE IDEOLÓGICA – 2º. TABELIONATO DE NOTAS DE OSASCO – COMARCA DE OSASCO – ESTADO DE SÃO PAULO, DATADA DE 02 DE JANEIRO DE 2013 (02/01/2013), PORTANTO IMPRESTÁVEL PARA OS ATOS QUE SE PROPÕEM, QUE TEM POR OUTORGANTE CGR CURITIBA LTDA., E POR OUTORGADO ANTONIO CARLOS LEONEL DE CARVALHO E OUTROS, NESTE ATO REPRESENTADA pelos diretores FERNANDO RIBEIRO BAU e ALEXANDRE OLIVEIRA ALVIM.
Em 04 de junho de 2021 o Portal da Transparência do Consórcio Intermunicipal Para a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL continua apresentando ERRO – Erro desconhecido ao consultar dados.
