O ERRO DO GOVERNO MELO NA GESTÃO DO LIXO DA CIDADE DE PORTO ALEGRE

Em dezembro de 2022, o governo do prefeito Sebastião Melo poderia ter evitado a crise na coleta de resíduos sólidos domiciliares e públicos, ditos urbanos, em 20% da área da cidade de Porto Alegre.

Em 19 de dezembro de 2022, o governo do prefeito Sebastião Melo já poderia ter encerrado a crise da coleta automatizada de resíduos sólidos urbanos da cidade de Porto Alegre, serviço essencial contratado pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU com o Consórcio Porto Alegre Limpa em março de 2022. Faltou gestão no lixo da Capital gaúcha.

Considerando o período de 19 de dezembro de 2022 a 18 de setembro de 2023, data essa última quando o prefeito Melo rompeu definitivamente o contrato público com o referido Consórcio, transcorreram quase nove (9) meses, para que o DMLU fizesse um contrato sem licitação pública, dito por emergência, ou por contratação direta, com a empresa CONESUL SOLUÇÕES AMBIENTAIS, de Santa Cruz do Sul/RS, em substituição ao referido Consórcio Porto Alegre Limpa.

Poderia lá atrás, em dezembro de 2022, o governo Melo romper definitivamente esse contrato de coleta automatizada com o Consórcio Porto Alegre Limpa, e realizar um contrato emergencial com a CONESUL? A resposta é sim. Por que não fez? Por que o governo Melo esperou quase 9 meses para rescindir definitivamente o contrato milionário que envolve mais de R$ 46 milhões no prazo contratual para a coleta automatizada, essa operada à época pelo consórcio privado que tem empresa cujo sócio é denunciado na máfia do lixo de RIBEIRÃO PRETO?

Quando vereador, o atual prefeito Sebastião Melo combatia veementemente da tribuna da Câmara Municipal de Porto Alegre os contratos de emergências firmados nos governos do PT.

Agora em seu governo a frente da Prefeitura de Porto Alegre, o prefeito Melo se obrigou a fazer os contratos de emergências no DMLU, órgão que apontava as irregularidades quando vereador na Capital.

Os prazos de dezembro de 2022 em diante para a formalização do rompimento do Contrato nº 001/2022 (prestação de serviços de coleta automatizada de resíduos sólidos urbanos, de Porto Alegre), à época, são os mesmos para a rescisão desse instrumento público ocorrida em 18 de setembro de 2023. Em ambas oportunidades o governo Melo promoveu os processos administrativos de Dispensa de Licitação.

Alegar que foi feita uma Dispensa de Licitação (DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 – Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de coleta automatizada de resíduos sólidos urbanos, para o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU), em janeiro de 2023, e que essa resultou deserta, era o suficiente para o governo do prefeito Sebastião Melo fazer a CONTRATAÇÃO DIRETA, à época, com a empresa de preferência do DMLU.

Não fizeram. Poderiam ter feito? Sim. Poderiam contratar diretamente lá atrás, assim como fizeram em setembro de 2023, quando elegeram a competente empresa privada CONESUL, idealizadora desse serviço público de coleta automatizada em Porto Alegre, em 2011.

Ao identificar que não havia empresa interessada na DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023, em janeiro de 2023, já poderia o governo Melo contratar diretamente a empresa CONESUL.

Mas erraram, decidiram prorrogar a DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023, e mais uma vez resultou o certame deserto.

Vejamos.

O certo é que por quase 9 meses o governo Melo manteve contratado o Consórcio Porto Alegre Limpa com o DMLU, para operação da coleta automatizada do lixo de Porto Alegre. E por 9 meses o lixo fedia em Porto Alegre. Em ruas e avenidas na Capital se identificava os contêineres transbordando com o lixo domiciliar. Um caos.

Os sérios problemas com os resíduos domiciliares fora dos contêineres da coleta automatizada, a maioria deles transbordando, poderiam ter sidos evitados pelo governo Melo, e o contribuinte da “taxa do lixo”, os moradores de Porto Alegre, incluindo os turistas que visitaram a Capital, não precisariam sentir o odor do lixo. Uma vergonha!

Errou o governo do prefeito Sebastião Melo. Errou o DMLU.

Fato que mostra a falta de gestão no lixo de Porto Alegre, ocorreu a partir de 02 de junho de 2023, quando o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, anunciou a rescisão do contrato com o Consórcio Porto Alegre Limpa, empresa responsável pela coleta de lixo automatizada no município. Era a segunda vez, que o prefeito Melo rescindia o milionário contrato da coleta automatizada. A primeira foi em dezembro de 2022.

Depois de anunciar a rescisão acima (a segunda), o governo Melo decidiu fazer uma (segunda) nova Dispensa de Licitação – Processo de Dispensa Eletrônica 20/2023, dessa vez para a prestação de serviços de coleta conteinerizada de resíduos sólidos urbanos, que foi aberta em 03/07/2023, a qual formalizaram propostas o total de quatro (4) empresas, Litucera Limpeza e Engenharia LTDA, FG SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA., META AMBIENTAL Serviços de Limpeza Urbana Ltda. e PLURAL Serviços Técnicos Eirelli.

A coleta conteinerizada para o lixo domiciliar e público, ditos urbanos, não existe em Porto Alegre nesses 20% da cidade onde funciona a coleta automatizada. Era uma inovação do governo Melo em plena crise do lixo nas ruas e avenidas de Porto Alegre querer implantar a coleta conteinerizada na cidade, que faria uso de 6.400 caixas plásticas espalhadas pelas artérias da Capital gaúcha. Pelo menos nesse momento era inviável a inovação do governo Melo.

A inovação do governo Melo correu no Processo de Dispensa Eletrônica 20/2023, que decidiu mudar o SISTEMA DE COLETA, da coleta automatizada (realizada por caminhões com braços automatizados que elevam as caixas metálicas ou contêineres de resíduos sólidos, que é basculado no veículo pela lateral, e a seguir reposta a caixa no mesmo local da rua ou avenida), substituindo-a pela coleta conteinerizada (caminhões tradicionais, necessário o uso de dois garis, que arrastam os contêineres “plásticos” até a traseira do veículo coletor, que possui braços mecânicos para bascular o lixo no compartimento de  compactação do veículo).

O edital dessa Dispensa Eletrônica 20/2023 previa distribuir em 56 dias o total de 6.400 contêineres plásticos em 20% da cidade de Porto Alegre, em substituição aos contêineres metálicos. Isso em plena crise do lixo de Porto Alegre. Inovação que não iria dar certo.

O altíssimo risco de não dar certa a implantação da coleta conteinerizada em Porto Alegre não foi levada em consideração ao promoverem a Dispensa Eletrônica 20/2023. E numa velocidade espantosa esse certame foi publicado e adiante revogado.

A empresa vitoriosa da Dispensa Eletrônica 20/2023 foi a PLURAL Serviços Técnicos Eirelli. que formou com a empresa KAWWA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, o Consórcio POA KA Plus, comandado pelo sócio Denival Ferreira Junior.

Em 8 de julho de 2023, o Blog Dinheiro Público noticiou a matéria que tem por título “PREFEITURA DE PORTO ALEGRE ELEGE CONSÓRCIO PARA A COLETA CONTEINERIZADA DE LIXO QUE TEM EMPRESA ENVOLVIDA EM FRAUDE”. Ler aqui.

A seguir, esse consórcio desistiu de assinar o contrato para operar a coleta conteinerizada em Porto Alegre.

Ler aqui o texto que tem por título “VENCEDORA DA LICITAÇÃO DA COLETA DE LIXO CONTAINERIZADA DE PORTO ALEGRE SABIA QUE NÃO ASSINARIA O CONTRATO EMERGENCIAL DE 6 MESES”

E o governo Melo por meio de representante da Secretaria de Serviços Urbanos afirmou que iriam chamar a META AMBIENTAL Serviços de Limpeza Urbana Ltda. para realizar a coleta conteinerizada em Porto Alegre. Ficou na conversa.

O Blog Dinheiro Público noticiou em 26 de julho de 2023 que a EMPRESA META AMBIENTAL ENVOLVIDA EM DENÚNCIA POR NÃO ASSINAR CARTEIRA DE TRABALHO DE GARIS SE DIZ PRONTA PARA ASSUMIR A COLETA CONTEINERIZADA DE PORTO ALEGRE” que pode ser lida aqui.

Finalmente o governo Melo decidiu “revogar” a Dispensa Eletrônica 20/2023. E chamaram diretamente a CONESUL, quando então firmaram o Contrato Emergencial Nº 12/2023 tendo por objeto a Contratação de Serviço de Coleta Automatizada, por meio de contêineres metálicos. Ou seja, por agora o governo Melo retrocedeu em implantar em Porto Alegre, em 20% da cidade, a coleta conteinerizada com 6.400 caixas plásticas.

Ler abaixo.

18/9/2023 – Ed: 7096 – Extrato Do Contrato Emergencial Nº 12/2023; 23.17.000003297-5; Departamento Municipal De Limpeza Urbana; Dmlu; Cone Sul Soluções Ambientais Ltda; Paulo Marques Dos Reis.

Certamente  a CONESUL vai cumprir o contrato com o DMLU, por 180 dias. Tem experiência. São 12 anos de operação com a coleta automatizada, em Porto Alegre e outros municípios gaúchos e brasileiros. Agora o governo Melo acertou, depois de 9 meses de crise no lixo de Porto Alegre. Não precisava o contribuinte cheirar lixo por quase 9 meses.