Caixas metálicas ou CONTÊINERES da COLETA AUTOMATIZADA em PORTO ALEGRE-RS
Em dezembro de 2022, o governo do prefeito Sebastião Melo poderia ter evitado a crise na coleta de resíduos sólidos domiciliares e públicos, ditos urbanos, em 20% da área da cidade de Porto Alegre.
Em 19 de dezembro de 2022, o governo do prefeito Sebastião Melo já poderia ter encerrado a crise da coleta automatizada de resíduos sólidos urbanos da cidade de Porto Alegre, serviço essencial contratado pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU com o Consórcio Porto Alegre Limpa em março de 2022. Faltou gestão no lixo da Capital gaúcha.
Prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo
Considerando o período de 19 de dezembro de 2022 a 18 de setembro de 2023, data essa última quando o prefeito Melo rompeu definitivamente o contrato público com o referido Consórcio, transcorreram quase nove (9) meses, para que o DMLU fizesse um contrato sem licitação pública, dito por emergência, ou por contratação direta, com a empresa CONESUL SOLUÇÕES AMBIENTAIS, de Santa Cruz do Sul/RS, em substituição ao referido Consórcio Porto Alegre Limpa.
Poderia lá atrás, em dezembro de 2022, o governo Melo romper definitivamente esse contrato de coleta automatizada com o Consórcio Porto Alegre Limpa, e realizar um contrato emergencial com a CONESUL? A resposta é sim.Por que não fez? Por que o governo Melo esperou quase 9 meses para rescindir definitivamente o contrato milionário que envolve mais de R$ 46 milhões no prazo contratual para a coleta automatizada, essa operada à época pelo consórcio privado que tem empresa cujo sócio é denunciado na máfia do lixo de RIBEIRÃO PRETO?
Quando vereador, o atual prefeito Sebastião Melo combatia veementemente da tribuna da Câmara Municipal de Porto Alegre os contratos de emergências firmados nos governos do PT.
Agora em seu governo a frente da Prefeitura de Porto Alegre, o prefeito Melo se obrigou a fazer os contratos de emergências no DMLU, órgão que apontava as irregularidades quando vereador na Capital.
Vereador Sebastião Melo na Câmara Municipal de Porto Alegre
Os prazos de dezembro de 2022 em diante para a formalização do rompimento do Contrato nº 001/2022 (prestação de serviços de coleta automatizada de resíduos sólidos urbanos, de Porto Alegre), à época, são os mesmos para a rescisão desse instrumento público ocorrida em 18 de setembro de 2023. Em ambas oportunidades o governo Melo promoveu os processos administrativos de Dispensa de Licitação.
Alegar que foi feita uma Dispensa de Licitação (DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 – Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de coleta automatizada de resíduos sólidos urbanos, para o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU), em janeiro de 2023, e que essa resultou deserta, era o suficiente para o governo do prefeito Sebastião Melo fazer a CONTRATAÇÃO DIRETA, à época, com a empresa de preferência do DMLU.
Não fizeram. Poderiam ter feito? Sim. Poderiam contratar diretamente lá atrás, assim como fizeram em setembro de 2023, quando elegeram a competente empresa privada CONESUL, idealizadora desse serviço público de coleta automatizada em Porto Alegre, em 2011.
Ao identificar que não havia empresa interessada na DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023, em janeiro de 2023, já poderia o governo Melo contratar diretamente a empresa CONESUL.
Mas erraram, decidiram prorrogar a DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023, e mais uma vez resultou o certame deserto.
Vejamos.
O certo é que por quase 9 meses o governo Melo manteve contratado o Consórcio Porto Alegre Limpa com o DMLU, para operação da coleta automatizada do lixo de Porto Alegre. E por 9 meses o lixo fedia em Porto Alegre. Em ruas e avenidas na Capital se identificava os contêineres transbordando com o lixo domiciliar. Um caos.
Os sérios problemas com os resíduos domiciliares fora dos contêineres da coleta automatizada, a maioria deles transbordando, poderiam ter sidos evitados pelo governo Melo, e o contribuinte da “taxa do lixo”, os moradores de Porto Alegre, incluindo os turistas que visitaram a Capital, não precisariam sentir o odor do lixo. Uma vergonha!
Errou o governo do prefeito Sebastião Melo. Errou o DMLU.
Fato que mostra a falta de gestão no lixo de Porto Alegre, ocorreu a partir de 02 de junho de 2023, quando o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, anunciou a rescisão do contrato com o Consórcio Porto Alegre Limpa, empresa responsável pela coleta de lixo automatizada no município. Era a segunda vez, que o prefeito Melo rescindia o milionário contrato da coleta automatizada. A primeira foi em dezembro de 2022.
Depois de anunciar a rescisão acima (a segunda), o governo Melo decidiu fazer uma (segunda) nova Dispensa de Licitação – Processo de Dispensa Eletrônica 20/2023, dessa vez para a prestação de serviços de coleta conteinerizada de resíduos sólidos urbanos, que foi aberta em 03/07/2023, a qual formalizaram propostas o total de quatro (4) empresas, Litucera Limpeza e Engenharia LTDA, FG SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA., META AMBIENTAL Serviços de Limpeza Urbana Ltda. e PLURAL Serviços Técnicos Eirelli.
A coleta conteinerizada para o lixo domiciliar e público, ditos urbanos, não existe em Porto Alegre nesses 20% da cidade onde funciona a coleta automatizada. Era uma inovação do governo Melo em plena crise do lixo nas ruas e avenidas de Porto Alegre querer implantar a coleta conteinerizada na cidade, que faria uso de 6.400 caixas plásticas espalhadas pelas artérias da Capital gaúcha. Pelo menos nesse momento era inviável a inovação do governo Melo.
A inovação do governo Melo correu no Processo de Dispensa Eletrônica 20/2023, que decidiu mudar o SISTEMA DE COLETA, da coleta automatizada (realizada por caminhões com braços automatizados que elevam as caixas metálicas ou contêineres de resíduos sólidos, que é basculado no veículo pela lateral, e a seguir reposta a caixa no mesmo local da rua ou avenida), substituindo-a pela coleta conteinerizada (caminhões tradicionais, necessário o uso de dois garis, que arrastam os contêineres “plásticos” até a traseira do veículo coletor, que possui braços mecânicos para bascular o lixo no compartimento de compactação do veículo).
O edital dessa Dispensa Eletrônica 20/2023 previa distribuir em 56 dias o total de 6.400 contêineres plásticos em 20% da cidade de Porto Alegre, em substituição aos contêineres metálicos. Isso em plena crise do lixo de Porto Alegre. Inovação que não iria dar certo.
O altíssimo risco de não dar certa a implantação da coleta conteinerizada em Porto Alegre não foi levada em consideração ao promoverem a Dispensa Eletrônica 20/2023. E numa velocidade espantosa esse certame foi publicado e adiante revogado.
A empresa vitoriosa da Dispensa Eletrônica 20/2023 foi a PLURAL Serviços Técnicos Eirelli. que formou com a empresa KAWWA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, o Consórcio POA KA Plus, comandado pelo sócio Denival Ferreira Junior.
Em 8 de julho de 2023, o Blog Dinheiro Público noticiou a matéria que tem por título “PREFEITURA DE PORTO ALEGRE ELEGE CONSÓRCIO PARA A COLETA CONTEINERIZADA DE LIXO QUE TEM EMPRESA ENVOLVIDA EM FRAUDE”. Ler aqui.
A seguir, esse consórcio desistiu de assinar o contrato para operar a coleta conteinerizada em Porto Alegre.
Ler aqui o texto que tem por título “VENCEDORA DA LICITAÇÃO DA COLETA DE LIXO CONTAINERIZADA DE PORTO ALEGRE SABIA QUE NÃO ASSINARIA O CONTRATO EMERGENCIAL DE 6 MESES”
E o governo Melo por meio de representante da Secretaria de Serviços Urbanos afirmou que iriam chamar a META AMBIENTAL Serviços de Limpeza Urbana Ltda. para realizar a coleta conteinerizada em Porto Alegre. Ficou na conversa.
O Blog Dinheiro Público noticiou em 26 de julho de 2023 que a EMPRESA META AMBIENTAL ENVOLVIDA EM DENÚNCIA POR NÃO ASSINAR CARTEIRA DE TRABALHO DE GARIS SE DIZ PRONTA PARA ASSUMIR A COLETA CONTEINERIZADA DE PORTO ALEGRE” que pode ser lida aqui.
Finalmente o governo Melo decidiu “revogar” a Dispensa Eletrônica 20/2023. E chamaram diretamente a CONESUL, quando então firmaram o Contrato Emergencial Nº 12/2023 tendo por objeto a Contratação de Serviço de Coleta Automatizada, por meio de contêineres metálicos. Ou seja, por agora o governo Melo retrocedeu em implantar em Porto Alegre, em 20% da cidade, a coleta conteinerizada com 6.400 caixas plásticas.
Certamente a CONESUL vai cumprir o contrato com o DMLU, por 180 dias. Tem experiência. São 12 anos de operação com a coleta automatizada, em Porto Alegre e outros municípios gaúchos e brasileiros. Agora o governo Melo acertou, depois de 9 meses de crise no lixo de Porto Alegre. Não precisava o contribuinte cheirar lixo por quase 9 meses.
