MP-PR DENUNCIA 14 PESSOAS POR FORNECIMENTO DE NOTAS FISCAIS FALSAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Entre as práticas apuradas estão o ajuste prévio de orçamentos entre empresas participantes do esquema, simulação de compra de bens e fornecimento de notas fiscais falsas.

O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Maringá, no Norte-Central do estado, ofereceu denúncia criminal contra 14 pessoas investigadas no âmbito da Operação Megabyte, que apura fraudes em licitações para a compra de equipamentos de informática no município de Paiçandu. Eles foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, peculato, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva. Entre os denunciados estão um ex-prefeito de Paiçandu (Gestão 2013-2016), ex-secretários municipais de Planejamento, de Administração e de Finanças, servidores e ex-servidores públicos do município e empresários.

De acordo com as investigações, entre os anos de 2013 e 2018, os denunciados teriam atuado para fraudar processos licitatórios, obtendo enriquecimento ilícito e causando prejuízo ao erário.

Entre as práticas apuradas estão o ajuste prévio de orçamentos entre empresas participantes do esquema, simulação de compra de bens e fornecimento de notas fiscais falsas.

Deflagrada em 2018, a Operação Megabyte contou com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados e o afastamento liminar dos secretários municipais e servidores da Prefeitura de Paiçandu.

PROCESSO – Autos nº: 0004586-42.2022.8.16.0017

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