MORADORES DE ESTÂNCIA VELHA SÃO OS ÚLTIMOS A SABEREM QUE A ORIZON PRETENDE CONSTRUIR UM ATERRO SANITÁRIO NA CIDADE

A ORIZON Meio Ambiente S.A. reconhece no RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (RAS) entregue na FEPAM-RS, referente ao ATERRO SANITÁRIO EM ESTÂNCIA VELHA, empreendimento privado esse que a empresa do Rio de Janeiro deseja muito construir para atender os interesses assumidos com investidores de ações na Bolsa de Valores B3, de que “no caso da lagoa de equalização de chorume, entende-se que a mesma irá gerar, inevitavelmente, gases e odores (página 104 de 652 do RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO do Aterro Sanitário em Estância Velha, de responsabilidade da ORIZON Meio Ambiente S.A. – Maio de 2021).

No RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (RAS) a empresa ORIZON reconhece que a lagoa de chorume irá gerar, inevitavelmente, gases e odores.

Ao buscar dinheiro no mercado visando a construção do ATERRO SANITÁRIO em Estância Velha, cuja “lagoa de equalização de chorume, entende-se que a mesma irá gerar, inevitavelmente, gases e odores”, a ORIZON promoveu o lançamento do IPO (Initial Public Offering) – Oferta pública inicial no Mercado de Capitais na Bolsa de Valores B3 das ações ORVR3 (código para designar as ações da ORIZON na B3), que ocorreu no dia 17 de fevereiro de 2021.

Na matéria com o título “O Plano da Orizon para dobrar de tamanho em três meses”, publicada em 08/10/2021, que pode ser lida aqui, o veículo de comunicação noticia que “a agenda de Milton Pilão , CEO da ORIZON, foi bastante intensa no início de 2021. No período ele participou de 120 reuniões com investidores, como parte do roadshow da abertura de capital da empresa de tratamento de resíduos”. Diz a matéria que a ORIZON levantou R$ 486,8 milhões de compradores de ações na Bolsa de Valores B3.

O CEO da ORIZON justifica aos investidores que leram essa notícia, de que “a ideia é ter um aterro novo a cada ano nos próximos 5 anos, sendo o de 2022 o do Rio Grande do Sul”. Em nenhum momento o CEO da ORIZON informou que no Rio Grande do Sul, o município é o de Estância Velha. Porque será?

Ou seja, os moradores de Estância Velha, no Rio Grande do Sul, vão ter que conviverem, inevitavelmente, com gases e odores, do lixo, e da lagoa de equalização de chorume (CHORUME é o nome dado a um líquido escuro que contém alta carga poluidora e é proveniente de matérias orgânicas em putrefação) provenientes do lixo de outros municípios, por 14 anos, e também com a alta trafegabilidade de caminhões coletores de lixo, no vai e vem na cidade para chegar e sair do aterro sanitário, veículos esses oriundos de outros municípios, para que o empreendimento privado se consolide no município e gere LUCRO para os acionistas da ORIZON e para os investidores das ações ORVR3 (código para designar as ações da ORIZON na B3).

O primeiro protocolo na FEPAM-RS, em Porto Alegre/RS, para viabilizar o “aterro sanitário com central de triagem de resíduo sólido urbano em área de mineração encerrada, explorada preteritamente pelo Grupo Sultepa S.A., situada no Município de Estância Velha, Estado do Rio Grande do Sul, empreendimento esse de interesse da ORIZON Meio Ambiente S.A. CNPJ no.  03.279.285/0001-30”, tem por data 17/05/2018.

Estamos em 07/12/2021. Significa que transcorreram 1.302 dias entre a data do primeiro PROCESSO NO. 02735-0567/18-4, Solicitação 37020 | 303 – Declaração de aprovação do termo de referência para elaboração de EIA/RIMA para o aterro sanitário com central de triagem de resíduo sólido urbano, a ser construído no município Estância Velha, no Rio Grande do Sul, e a data desta terça-feira, 07 de dezembro de 2021.

São quase 4 anos, e nesse período foram abertos três processos na FEPAM-RS para a construção de um “aterro sanitário” na 11ª. Cidade de Menor Área do Rio Grande do Sul, e nada do Prefeito de Estância Velha noticiar aos moradores essa “grande obra” para a cidade que não tem restrição para receber lixo de outros municípios, incluindo Porto Alegre.

Você morador de Estância Velha/RS viu nas ruas e avenidas da cidade, algum anúncio em forma de cartaz, painel múltiplo, painel luminoso, de grandes dimensões, exposto às vias urbanas ou em outros pontos ao ar livre destacados, para informar o ESTANCIENSE sobre a “grande obra do aterro sanitário” da ORIZON no bairro Rincão Gaúcho, que o prefeito Diego Francisco tenha comunicado aos maiores interessados?

O SILÊNCIO DO LIXO em Estância Velha é total.

Todos quietos, empresa privada ORIZON e governo de Estância Velha. Nenhuma notícia do prefeito Diego Francisco (PSDB) foi passada aos Presidentes das Associações de Moradores do Bairro Das Rosas, da Cidade Nova, da Colina Verde e para os demais munícipes de Estância Velha, sobre a construção do aterro sanitário da ORIZON Meio Ambiente S.A., que poderá vir a se estabelecer por meio século na área do Rincão Gaúcho.

Parte dos vereadores de Estância Velha receberam notícias sobre o aterro sanitário da ORIZON Meio Ambiente S.A., que em 14 anos pretende enterrar 7.179.550 toneladas de lixo somente na primeira célula de resíduos (CÉLULA 1) com altura de 60 metros em relação ao nível do solo. Poderá ter a CÉLULA 2, CÉLULA 3, CÉLULA 4 de lixo nas cavas da empresa Sultepa S.A., bastando os moradores acessarem o mapa e contarem o número de cavas abertas no local.

Moradores de Estância Velha ficaram surpresos com a possibilidade da construção de um aterro sanitário nas cavas do morro do Rincão Gaúcho, local onde a Sultepa S.A. por muitos anos explorou a pedra de basalto. E já estão se organizando para combater esse empreendimento, que não desejam que seja instalado no município, na 11ª MENOR CIDADE EM AREA do RS.

Profissional de comunicação ficou surpresa com a “DECLARAÇÃO” assinada pelo prefeito Diego Francisco (PSDB), documento público datado de 08 de fevereiro de 2021, que informa que o Plano Diretor do Município quanto a conformidade e enquadramento ao uso e ocupação do solo, para a atividade de aterro sanitário, “não há vedações”. Em outras palavras, sem restrições, está tudo aberto aos interesses da empresa privada para instalar o aterro sanitário em Estância Velha.

Disse o prefeito Diego Francisco (PSDB) nessa mesma DECLARAÇÃO, que “a Lei Orgânica do Município não apresenta vedação quanto ao recebimento e destinação de resíduos sólidos de outros municípios”. E os vereadores sabiam disso? O prefeito consultou a Câmara Municipal de Vereadores sobre o que os parlamentares pensam sobre a cidade de Estância Velha vir a ter um aterro sanitário de médio porte no bairro Rincão Gaúcho? Consultaram os mais de 50.000 moradores de Estância Velha? Pelo menos um universo de 1.000 para conhecerem o que dizem esses moradores sobre o aterro sanitário da ORIZON no Rincão Gaúcho?

Ou seja, o aterro sanitário de Estância Velha pode receber o lixo de Porto Alegre e de outros municípios, entre esses Campo Bom, Canoas, Esteio, Gravataí, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapiranga, Sapucaia do Sul. Sem restrições na Lei Orgânica do Município e no Plano Diretor, a cidade de Estância Velha poderá também receber lixo de municípios de Santa Catarina, do Paraná e do Brasil, já que não há “vedações”.

Se o prefeito de Estância Velha não quisesse receber o aterro sanitário da ORIZON Meio Ambiente S.A., bastaria o Chefe do Executivo Municipal interagir com a Câmara Municipal de Vereadores para que fosse alterada a Lei Orgânica do Município, requerendo aos dois parlamentares do PSDB que atuam na “Casa do Povo” de Estância Velha, e aos demais, para incluir cláusulas proibitivas para a construção de aterro sanitário na cidade.

Proprietários (as) de casas a menos de 350 metros do aterro sanitário de Estância Velha, empreendimento que a ORIZON Meio Ambiente S.A. pretende construir no Rincão Gaúcho, vão marcar audiência com o prefeito Diego Francisco (PSDB) para entender todo esse silêncio sobre a cidade vir a receber 512 mil toneladas de lixo por ano de outros municípios, por 14 anos.

Cabe registrar que até a presente data não foi realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar do tema da construção do aterro sanitário privado da empresa ORIZON Meio Ambiente S.A. em Estância Velha.

Vamos falar aqui numa próxima matéria sobre as entrevistas da ORIZON, com pessoas que foram “entrevistadas”, questionando “sobre se sabiam de que Estância Velha poderia vir a ter um aterro sanitário”, documento esse que foi entregue pela empresa na FEPAM-RS.

Em quase 4 anos de tramitação de processos na FEPAM-RS, que envolvem a tentativa de construção do aterro sanitário nas cavas da área da Sultepa S.A., os últimos a tomarem conhecimento da possibilidade da ORIZON Meio Ambiente S.A. instalar esse empreendimento, que poderá vir a receber mais de 512 mil toneladas de lixo por ano, por 14 anos, são os moradores de Estância Velha.