O prefeito de Curitiba Rafael Greca está promovendo uma licitação pública para a instalação de uma usina de energia solar no aterro sanitário desativado no bairro da Caximba.
O aterro sanitario da Prefeitura de Curitiba é popularmente conhecido por LIXÃO DA CAXIMBA. A área onde está localizada esse famigerado lixão é de propriedade do Município de Curitiba. Os portões para entrada de lixo nesse emprendimento fecharam na data de 31 de outubro de 2010. No dia seguinte, em 01/11/2010 os resíduos sólidos de Curitiba foram destinados para o empreendimento privado em Fazenda Rio Grande/PR.
Os moradores da Caximba tratam por lixão esse empreendimento, já que lá foram enterradas toneladas de lixo hospitalar sem o devido tratamento, e todo o tipo de resíduo sólido. Agora o LIXÃO DA CAXIMBA está apenas sendo monitorado e mantida a sua manutenção pela Prefeitura de Curitiba.
Os moradores da Caximba conviveram por mais de 20 anos com o LIXÃO DA CAXIMBA, e afirmam que a usina de energia solar no aterro sanitário não teve “audiência pública” no bairro, que desconhecem os estudos de impactos ambientais de vizinhança, e que foram alijados das tratativas dos benefícios desse empreendimento e que diretamente nada lhes favorece no bairro.
Cabe lembrar que a Caximba não possui esgotamento sanitário até hoje, e há sérios problemas que o prefeito Rafael Greca se comprometeu em resolvê-los, citando cada um deles, isso quando estava em campanha a prefeito, nas vezes que percorreu os acessos da Caximba pedindo votos para a sua eleição e reeleição na companhia do líder comunitário da ADECOM CAXIMBA.
Denominado de PIRÂMIDE SOLAR DA CAXIMBA, o empreendimento é comandado pelo prefeito Rafael Greca, a licitação é conduzida pela secretária da pasta municipal de Curitiba do Meio Ambiente, a química Marilza do Carmo Oliveira Dias, e conta com a assessoria técnica do engenheiro ambiental João Carlos Fernandes.
O “start” para a construção da base desse empreendimento ocorreu por meio da solicitação do “PROCEDIMENTO PARA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA”, datado de 15 de junho de 2021, documento que foi assinado pelo engenheiro ambiental João Carlos Fernandes, assessor técnico em cargo de confiança do prefeito Rafael Greca, nomeado na Secretaria de Governo do Município e colocado à disposição da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba. Fernandes fez anexar a referida solicitação do procedimento, a JUSTIFICATIVA e o TERMO DE REFERÊNCIA.
Esses documentos serviram para que a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, confeccionasse o EDITAL da CONCORRENCIA PARA AS OBRAS DA PIRAMIDE SOLAR DA CAXIMBA, fazendo constar nesse instrumento editalício o TERMO DE REFERENCIA, documento esse redigido, datado e assinado pelo assessor técnico engenheiro ambiental João Carlos Fernandes.
Assim como a pirâmide é uma figura geométrica espacial que possui apenas uma base, a “pirâmide solar da Caximba”, em Curitiba, dispõe também de uma única base.
No caso da PIRÂMIDE SOLAR DA CAXIMBA a sua base é a licitação pública.
Sem cumprimento da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conhecida por Lei das Licitações, não há como “realizar as obras da pirâmide solar” de Curitiba.
A base da PIRÂMIDE SOLAR DA CAXIMBA está ruindo. Não há qualquer dúvida disso.
Vejamos.
O Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Curitiba, na data de 26/07/2021, edição de no. 144, publicou o AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 01-085903/2021, AUTORIZAÇÃO PARA LICITAR Nº 2051/2021 – VALOR MÁXIMO ESTIMADO R$ 26.941.667,89 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2021-SMMA – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – PREFEITURA DE CURITIBA.
Vinte e quatro dias após a publicação do AVISO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2021-SMMA – OBRAS DA PIRÂMIDE SOLAR DA CAXIMBA, ou seja, na última quinta-feira data de 19/08/2021, a licitação pública em questão prevista para ocorrer a sua abertura na data de 30/08/2021, foi SUSPENSA.
Três documentos públicos serviram para desencadear a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2021- SMMA – OBRAS DA PIRÂMIDE SOLAR DA CAXIMBA.
Vejamos.
A solicitação do “PROCEDIMENTO PARA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA”, a JUSTIFICATIVA e o TERMO DE REFERÊNCIA para a “contratação de empresa de engenharia para implantação de sistemas de geração de energia fotovoltaica no Aterro Sanitário de Curitiba, incluindo elaboração do projeto executivo, o fornecimento integral de materiais, softwares, equipamentos, mão de obra, serviços de instalação e engenharia, construção de subestação e linha de distribuição, procedimentos de conexão à rede perante a concessionária, comissionamento, teste de desempenho e garantia de funcionamento e eficiência do sistema fotovoltaico, com potencias totais mínimas de 4,55 MWP em corrente contínua (C.C.) e 3,5 MW em corrente alternada (C.A.)”, foram assinados e datados pelo assessor técnico engenheiro ambiental João Carlos Fernandes.
João Carlos Fernandes também é o responsável pelo contrato decorrente dessa licitação pública das obras da Pirâmide Solar da Caximba.
Entre as empresas interessadas na CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2021-SMMA – OBRAS DA PIRÂMIDE SOLAR DA CAXIMBA, a ILUMISOL Importação e Exportação Industria e Comercio Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.592.812/0001-97, da cidade de Cascavel, no Paraná, a ISOFEN ENERGIA Engenharia de Sustentabilidade Ltda., CNPJ no. 22.415.029/0001-77, de Brasília, no Distrito Federal, a BONO Energias Renováveis Ltda. – BONO FOTOVOLTAICO, CNPJ no. 24.272.120/0001-06, de Londrina, no Paraná, e a FOCKINK Industrias Elétricas Ltda., CNPJ no. 03.021.334/0001-30, de Panambi, no Rio Grande do Sul, protocolaram os seus pedidos de esclarecimentos a partir de 13 de agosto de 2021.
Em 16/08/2021, a Comissão Permanente de Licitação da SMMA da Prefeitura de Curitiba publicou informação de que a ILUMISOL Importação e Exportação Industria e Comercio Ltda. e a ISOFEN ENERGY Engenharia de Sustentabilidade Ltda., impugnaram os termos do edital e anexos da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2021 – OBRAS DA PIRÂMIDE SOLAR DA CAXIMBA.
A L8 GROUP S.A. empresa também interessada nas obras da Pirâmide Solar da Caximba, protocolou a intenção de participar desse certame e requereu esclarecimentos na data de 17/08/2021.
Em 24 dias de andamento da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2021 – OBRAS DA PIRÂMIDE SOLAR DA CAXIMBA, apenas o total de cinco empresas questionaram os itens técnicos do TERMO DE REFERÊNCIA acostado no processo da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2021 – OBRAS DA PIRÂMIDE SOLAR DA CAXIMBA, documento datado de 15/06/2020 (15/06/2020) e assinado pelo assessor técnico engenheiro ambiental João Carlos Fernandes.
Um e-mail datado de 19/08/2021, assinado pelo assessor técnico engenheiro ambiental João Carlos Fernandes, informa a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura de Curitiba, que “considerando o elevado número de itens das impugnações e a diversidade de temas, estamos com dificuldade em responder no prazo. Solicito suspender a licitação por prazo indeterminado, até que possamos responder todos os itens de forma adequada”.
Logo a seguir, ainda na data de 19/08/2021, a Comissão Permanente de Licitação da SMMA da Prefeitura de Curitiba, comunica “que em razão das impugnações interpostas” tempestivamente pelas empresas ILUMISOL Importação e Exportação Industria e Comercio Ltda. e ISOFEN ENERGY Engenharia de Sustentabilidade Ltda., a abertura da licitação marcada para o dia 30/08/2021 fica “SUSPENSA por prazo indeterminado”.
Quando foi publicada a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2021 – OBRAS DA PIRÂMIDE SOLAR DA CAXIMBA era de se esperar que não ocorressem suspensões do certame público. Ainda mais nos primeiros 24 dias de andamento do certame, que o diga o prefeito Rafael Greca, que certamente ficou muito surpreso com a suspensão dessa licitação pública, ao ponto de não publicar a NOTÍCIA da suspensão no site da Prefeitura de Curitiba, na página que divulga a sua gestão.
Ao interromper esse certame público, com apenas 24 dias “em andamento”, a Prefeitura de Curitiba dá sinal de que algo está profundamente errado na base da PIRÂMIDE SOLAR DA CAXIMBA.
Com a suspensão da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2021 – OBRAS DA PIRÂMIDE SOLAR DA CAXIMBA, se identifica o primeiro problema para o gestor prefeito Rafael Greca.
O TERMO DE REFERÊNCIA acostado no processo da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2021 – OBRAS DA PIRÂMIDE SOLAR DA CAXIMBA, documento datado de 15/06/2020 (15/06/2020) e assinado pelo assessor técnico engenheiro ambiental João Carlos Fernandes é SUSPEITO.
A publicação do EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2021 – OBRAS DA PIRÂMIDE SOLAR DA CAXIMBA, em de 26/07/2021, deve ser ANULADA.
De nada servem os pedidos de esclarecimentos das empresas interessadas em participar da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2021 – OBRAS DA PIRÂMIDE SOLAR DA CAXIMBA, documentos esses protocolados na SMMA de Curitiba, que se fundamentaram no TERMO DE REFERÊNCIA datado de 15/06/2020 e assinado pelo assessor técnico engenheiro ambiental João Carlos Fernandes.
Quando João Carlos Fernandes assinou o TERMO DE REFERÊNCIA acostado no processo da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2021 – OBRAS DA PIRÂMIDE SOLAR DA CAXIMBA, e o datou de 15/06/2020, ele não estava à disposição da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, e por consequência não poderia promover qualquer ato que viesse a envolver esse certame público.
Lembrando, que o TERMO DE REFERÊNCIA datado de 15/06/2020, serviu para a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da SMMA de Curitiba confeccionar o EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2021 – OBRAS DA PIRÂMIDE SOLAR DA CAXIMBA, ou seja, é um instrumento parte integrante desse certame público.
João Carlos Fernandes ocupou o cargo de Gerente Técnico no Consórcio Intermunicipal para a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL, que tem por presidente o prefeito Rafael Greca, até 10 de janeiro de 2021, portanto não poderia ter datado o TERMO DE REFERÊNCIA em 15/06/2020, instrumento acostado nos autos do processo da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2021 – OBRAS DA PIRÂMIDE SOLAR DA CAXIMBA, cujo edital foi publicado em 26/07/2021.
Na data de 11/01/2021, João Carlos Fernandes foi “exonerado” da autarquia pública, onde recebia o valor de R$ 11.268,10 mensal no cargo de confiança, tendo recebido pela rescisão o montante de R$ 72.992,24 (setenta e dois mil e novecentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos), conforme consta no Portal de Transparência do Consórcio Intermunicipal para a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL.
A exoneração de João Carlos Fernandes do cargo de confiança (CC) de Gerente Técnico do CONRESOL, em 11 de janeiro de 2021, foi articulada entre a Secretária Municipal do Meio Ambiente de Curitiba e o prefeito Rafael Greca.
Após a exoneração do Gerente Técnico do CONRESOL, o prefeito Rafael Greca nomeou João Carlos Fernandes em cargo de confiança (CC), conforme o Decreto no. 139, de 20 de janeiro de 2021, SIGLA EGA SÍMBOLO C2, da Secretaria do GOVERNO MUNICIPAL de Curitiba, determinando que fosse colocado à disposição da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, decreto esse publicado no Diário Oficial Eletrônico de Curitiba, no. 20 – ANO IX, na data de 29 de janeiro de 2021. Como ex-gerente do CONRESOL João Carlos Fernandes recebia R$ 11.268,10 mensal e com a nomeação de Assessor Técnico passou a receber o valor de R$ 17.107,62 mensalmente, conforme publicação no Portal de Transparência da autarquia pública.
Então o assessor técnico engenheiro ambiental João Carlos Fernandes não poderia ter assinado o TERMO DE REFERÊNCIA para a contratação das obras da PIRÂMIDE SOLAR DA CAXIMBA na data de 15 de junho de 2020.
É possível questionar a suspeição do TERMO DE REFERÊNCIA, datado e assinado em 15/06/2020, que serviu para dar o “start” da licitação pública da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2021 – OBRAS DA PIRÂMIDE SOLAR DA CAXIMBA, publicada em 26/07/2021, tendo por justificativa que o engenheiro ambiental João Carlos Fernandes ainda não tinha sido designado pela Secretária Municipal do Meio Ambiente Marilza Dias, para ser o responsável técnico do contrato público decorrente desse certame, e assessor técnico na licitação pública que envolve mais de R$ 26 milhões de dinheiro público.
Ora, como que um funcionário público em cargo de confiança do prefeito Rafael Greca, e assessor técnico a disposição da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, não confere a data do TERMO DE REFERÊNCIA acostado nos autos do processo da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2021 – OBRAS DA PIRÂMIDE SOLAR DA CAXIMBA, certame publicado em 2021 e que teve o termo de referência assinado em 15/06/2020?
Há outras gravíssimas ocorrências que mostram que a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2021 – OBRAS DA PIRÂMIDE SOLAR DA CAXIMBA da Prefeitura de Curitiba está com a sua base ruindo.
