Quem diria. O prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo, quando era vereador na Capital gaúcha, comparecia na Tribuna da Câmara Municipal onde discursava veementemente contra as “contratações emergenciais” do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU na gestão de resíduos do Governo do PT.
Prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo
Quem consulta as Sessões realizadas na Câmara Municipal de Porto Alegre, vai identificar que o então vereador Sebastião Melo criticava os contratos de emergências do lixo na gestão do PT, sendo considerado um vereador combatente e experto com conhecimento da área do lixo da Capital.
O mundo dá voltas, e agora o prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo determinou na data dessa quarta-feira, 28 de junho de 2023, a publicação da “contratação emergencial” de empresa para prestação de serviços de Coleta Conteinerizada de resíduos sólidos urbanos para o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).
A abertura de DISPENSA ELETRÔNICA 020/2023 – PROCESSO 23.17.000002190-6 foi publicada no DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – DOPA, órgão de Divulgação do Município – Ano XXVIII – Edição 7038 com circulação nessa quinta-feira, 29 de junho de 2023. A sessão pública da abertura da contratação emergencial para a Coleta Containerizada deverá ocorrer às 10h do dia 03 de julho de 2023.
A dispensa de licitação no Governo Melo, tem por objeto a “contratação emergencial” de empresa para prestação de serviços de Coleta Conteinerizada de resíduos sólidos urbanos para o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). O referido processo consta de um Projeto Básico (arquivo denominado PB_Coleta_Conteinerizada___09_06_2023_com_Apendice), o Termo de Contação (arquivo PDF denominado Termo de Cotação) e a Planilha de Composição de Custos (arquivo Excel denominado Coleta_Conteinerizada___PC_09_06_23_truncado 6).
A Prefeitura de Porto Alegre está promovendo esse certame público face a publicação de “intenção de rescisão” do contrato de Coleta Automatizada, instrumento esse assinado entre o DMLU e o Consórcio Porto Alegre Limpa, em 2022, ainda em vigor até a presente data, e com a operação diária ocorrendo agora sem interrupções ou surpresas.
Os leitores podem observar que hoje existe a Coleta Automatizada, e a Prefeitura de Porto Alegre está contratando por emergência uma empresa para a Coleta Containerizada, por seis (6) meses.
A proposta do Governo Melo é implantar a Coleta Containerizada no lugar da Coleta Automatizada.
A Coleta Containerizada compreende o recolhimento de resíduos sólidos urbanos, com a utilização de contêineres de PEAD (fabricados em polietileno de alta ou média densidade) e equipamento de coleta de basculamento traseiro, com o transporte destes resíduos até a Estação de Transbordo e após o destino final em aterro sanitário. Necessita de uma equipe de dois ou três coletores, um motorista e um caminhão com equipamento de coleta de basculamento traseiro.
Coleta Containerizada
A Coleta Automatizada consiste na operação de caminhão equipado para coletar os resíduos sólidos urbanos acondicionados em contêineres metálicos em ruas e avenidas da cidade, de forma mais eficiente e ambientalmente correta. O veículo é automatizado e opera as caixas metálicas ou containeres que recebem resíduos sólidos urbanos (resíduos orgânicos e rejeito), ou em caso específico os resíduos recicláveis. Os caminhões da coleta automatizada possuem, na sua lateral, “braços de elevação de containeres”. Não necessita de equipe de “coletores” profissionais da limpeza urbana. Faz uso apenas de um motorista e o caminhão coletor para elevar o container e bascular no veículo que fará a compactação do lixo.
Caminhão coleta lateral marca BUSE – RN Freitas
Significa que a Prefeitura de Porto Alegre está descartando, desistindo, da Coleta Automatizada e mudando esse sistema para a Coleta Containerizada, fazendo uso de contrato de emergência por apenas seis (6) meses.
O DMLU vai retirar todos os containeres (caixas metálicas) das vias públicas de Porto Alegre no total de 2.450 unidades da Coleta Automatizada, e pretende distribuir o total de 6.000 (seis mil) contêineres de PEAD (fabricados em polietileno de alta ou média densidade) em pontos previamente definidos pelo DMLU visando a Coleta Containerizada.
Contêineres de PEAD de polieteno é um polímero obtido pela polimerização do eteno e constituído apenas de hidrogênio de carbono, sendo o polímero mais simples e mais barato do mercado devido à sua alta produção mundial.
O contrato emergencial no Governo Melo prevê a quantidade média de resíduos coletados por mês igual a 5.342,29 toneladas, e o custo mensal o correspondente a R$ 2.865.341,02. O Preço Por Tonelada Coletada citado na Planilha de Composição de Custos é de R$ 536,35.
Para a transição do sistema de Coleta Automatizada (carga lateral) para o sistema de Coleta Conteinerizada (carga traseira), ora em contratação emergencial, a substituição dos contêineres metálicos pelos contêineres de Polietileno de Alta Densidade – PEAD terá que obedecer ao cronograma de implantação previsto no projeto básico do PROCESSO 23.17.000002190-6.
O projeto básico da contratação emergencial prevê remoção dos contêineres metálicos, atendendo às seguintes quantidades e prazos: na data prevista na Ordem de Início será instalado o total de 1.000 contêineres PEAD e proposta de 6.000 contêineres PEAD levará 56 dias após o início da execução, quase dois (2) meses.
A Prefeitura de Porto Alegre pretende remover todos os containeres metálicos do Consórcio Porto Alegre Limpa em sete (7) dias, uma semana de operação da Coleta Containerizada, substituindo esses pelos contêineres de Polietileno de Alta Densidade – PEAD da nova empresa contratada.
O item 13. PRAZO CONTRATUAL do Edital do PROCESSO 23.17.000002190-6, diz que o prazo de duração do contrato será de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data especificada na “Ordem de Início dos Serviços”.
Como a Prefeitura de Porto Alegre estabeleceu o prazo de 180 dias de vigência do contrato emergencial da Coleta Containerizada, significa que a empresa contratada irá operar com todos os containeres PEAD em 2 meses após a “Ordem de Início dos Serviços”, restando apenas 4 meses de contrato emergencial para a operação do total de 6.000 containeres PEAD previstos no Projeto Básico do PROCESSO 23.17.000002190-6.
Ou seja, Porto Alegre terá apenas 4 meses de operação da Coleta Containerizada com 100% dos 6.000 containeres PEAD.
Container PEAD 1.000 L
Ao propor a mudança, a substituição da Coleta Automatizada pela Coleta Containerizada com a distribuindo 6.000 containeres PEAD nas ruas e avenidas da cidade, certamente essa alteração do Governo Melo vai mexer profundamente na vida dos habitantes de Porto Alegre.
Se hoje há lixo no entorno de 2.750 caixas metálicas (quantidade prevista no projeto básico da Coleta Automatizada), essas lotadas de resíduos sólidos domiciliares, rejeitos e outros resíduos sólidos não permitidos o seu descarte nos containeres, com a nova proposta da Prefeitura de Porto Alegre entendo que haverá muito mais lixo a céu aberto, e as ruas e avenidas da Capital vão estar repletas de resíduos sólidos urbanos.
O PROJETO BÁSICO para a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL de empresa para prestação de serviços da Coleta Conteinerizada de resíduos sólidos urbanos, datado de junho de 2023, aponta um dos motivos das ruas e avenidas de bairros de Porto Alegre estarem até hoje com lixo a céu aberto e resíduos sólidos urbanos no entorno das Caixas Metálicas, essas lotadas de lixo, como ocorreu recentemente em 21 de junho de 2023. Alguém vai ter que explicar onde estão o total de trezentas (300) caixas metálicas que deveriam estar distribuídas em ruas e avenidas de Porto Alegre. Faltou fiscalização do DMLU, ou o Consórcio Porto Alegre Limpa não cumpriu o contrato da Coleta Automatizada?
