Instrução Normativa Federal – MAPA – Art. 10. Os Estabelecimentos Avícolas de que trata esta Instrução Normativa devem estar localizados em área não sujeita a condições adversas que possam interferir na saúde e bem-estar das aves ou na qualidade do produto, devendo ser respeitadas as seguintes distâncias mínimas entre o estabelecimento avícola e outros locais de risco sanitário:
I – 3km (três quilômetros) entre um estabelecimento avícola de reprodução e abatedouros de qualquer finalidade, fábrica de ração, outros estabelecimentos avícolas de reprodução ou comerciais;
Um dos focos recentes da gripe aviária no Rio Grande do Sul, ocorreu na data de 14 de maio de 2025, no Zoológico localizado no município de Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre, quando foi suspensa de forma preventiva a visitação pública em decorrência de identificação da Influenza Aviária em aves silvestres.
A gripe aviária causou a morte de mais de 90 aves silvestres no Zoológico de Sapucaia do Sul.
Em 15 de maio de 2025, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) divulgou a existência de gripe aviária em granja comercialno município de Montenegro/RS.
Cientificamente denominada como Influenza Aviária é considerada uma doença viral que afeta especialmente as aves e que pode alcançar aves silvestres (terrestres e aquáticas), aves domésticas ou de produção comercial, como é o caso da granja de Montenegro/RS.
Nas aves, o vírus da Influenza Aviária é eliminado nas fezes e nas secreções respiratórias. Assim, pode ser transmitido através do contato direto com secreções de aves infectadas, especialmente, através de fezes ou de alimentos e água contaminados.
É importante saber que as aves enfermas não são utilizadas para a produção de alimentos! Para segurança de todos, é realizado o abate sanitário e destinado para um aterro indicado pela secretaria de meio ambiente local.
A Gripe Aviária que vem assolando produtores no Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná, três estados no Brasil, atingiu uma granja no município de Montenegro/RS como já referido acima.
É importante registrar que não existem empreendimentos que possam oferecer risco sanitário para as aves e produtos (ovos) no entorno de até 3 km dessa granja em Montenegro/RS, como exemplo o aterro sanitário e outros que estão previstos na INSTRUÇÃO NORMATIVA 56/2007 do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA do Governo Federal, que determina restrições em relação as plantas de produção de aves e ovos e empreendimentos com risco sanitários a saúde das aves.
Os produtores nacionais de aves e ovos tomam todos os cuidados para que o seu produto final apresente um excelente nível de qualidade e que a segurança alimentar não seja comprometida.
Mesmo com todos esses cuidados tomados pelos produtores de aves e ovos no Rio Grande do Sul, a doença gripe aviária atingiu a área comercial de uma granja no município de Montenegro/RS.
O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA esclarece que os ovos para incubação, fornecidos pela granja com o foco da influenza aviária de alta patogenicidade, gripe aviária, em Montenegro/RS, já foram rastreados quanto aos seus destinos. São incubatórios localizados em Minas Gerais, Paraná e no próprio Rio Grande do Sul.
Diante do primeiro registro no país da gripe aviária, o governo da China – maior cliente do Brasil na exportação de frango – já interrompeu a compra dessa carne.
“O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA também está realizando a comunicação oficial aos entes das cadeias produtivas envolvidas, à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), aos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, bem como aos parceiros comerciais do Brasil”.
A autoridade complementou a nota, ressaltando que o Serviço Veterinário brasileiro está “treinado e equipado” no enfrentamento de zoonoses.
A população brasileira e mundial pode se manter tranquila em relação à segurança dos produtos inspecionados, não havendo qualquer restrição ao seu consumo. O risco de infecções em humanos pelo vírus da gripe aviária é baixo e, em sua maioria, ocorre entre tratadores ou profissionais com contato intenso com aves infectadas (vivas ou mortas).
O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA afirmou, nesse sábado 17/05/2025, que os ovos para incubação fornecidos pela granja que registrou o foco de gripe aviária em aves comerciais no município gaúcho de Montenegro, já tiveram seus destinos rastreados.
Segundo a pasta do Governo Federal, foram adotadas as medidas de contenção e erradicação dos focos previstas no plano nacional de contingência. A medida permite, além do combate ao foco específico, a manutenção da capacidade produtiva do setor, de forma a garantir o abastecimento e a segurança alimentar da população.
Ressaltamos que não há comprovação de que tais ovos dessa granja estejam contaminados com vírus da gripe aviária e que todas as medidas necessárias para proteção da avicultura nacional estão sendo adotadas.
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) acompanha com atenção a confirmação, por parte do Ministério da Agricultura e Pecuária, do primeiro foco de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em Montenegro (RS). O caso marca uma nova etapa na presença do vírus que, até então, se limitava a aves silvestres como no Zoológico de Sapucaia do Sul e de criação caseira.
A repercussão da Gripe Aviária no Brasil tomou dimensão internacional. Países importadores de aves e ovos do Brasil cancelaram suas compras por tempo indeterminado.
A gripe aviária fez que as autoridades do Brasil, o Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento (MAPA) fizesse rapidamente o isolamento da área da granja de Montenegro/RS.
As primeiras medidas foram tomadas diante da emergência zoossanitária, seguindo todos os protocolos do Ministério da Agricultura do Governo federal (MAPA).
Mas no estado de Santa Catarina, no Brasil, e no Instituto do Meio Ambiente IMA-SC, parece que a tragédia imposta pela implacável gripe aviária no Rio Grande do Sul “nada está ensinando as autoridades catarinenses”.
O governador Jorginho Mello apresentou à embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Viotti, sua preocupação com os reflexos de um foco de gripe aviária em granja no município de Montnegro/RS. A preocupação do governador diz respeito, sobretudo, às exportações nacionais de proteína animal, especialmente de aves, uma vez que o registro do caso levou mais de 30 países a suspender temporariamente as compras do produto brasileiro.
Lembramos que no Rio Grande do Sul foram tomadas todas as medidas de proteção da saúde de aves e produtos e da saúde pública da população.
Fizeram uso de procedimentos preventivamente elaborados pelo Ministério da Agricultura do Governo federal (MAPA) para combater a gripe aviária em Montenegro/RS.
Na contramão dos fatos acima citados, se tem conhecimento que o Governo de Santa Catarina descumpre norma sanitária federal do Ministério da Agricultura do Governo Federal (MAPA) quanto a riscos a saúde das aves e ovos.
Prova disso é o que está ocorrendo no município catarinense de São João do Itaperiú/SC, onde o órgão ambiental estadual de Santa Catarina, o Instituto do Meio Ambiente (IMA), que vem a ser o responsável pelo licenciamento ambiental de atividades nocivas ao meio ambiente, concedeu em processo de licenciamento ambiental de interesse privado, uma Licença Ambiental Previa para um aterro sanitário que poderá vir a receber milhares de toneladas de lixo por até 50 anos, entre esses resíduos de saúde, resíduos industriais, resíduos domiciliares, resíduos urbanos e resíduos perigosos.
Mas o que isso acima tem a ver com os dois focos de gripe aviária (Zoológico e Granja em Montenegro) no Rio Grande do Sul?
Ora, não se pode aceitar de maneira nenhuma, que o Governador Jorginho Mello, se esforce nos Estados Unidos perante a embaixadora do Brasil, Sra. Maria Luiza Viotti, mostrando a sua preocupação com os reflexos de focos de gripe aviária confirmados no Rio Grande do Sul, e o Instituto do Meio Ambiente SC não cumpra e não faça cumprir a norma federal que protege a saúde de aves e produtos (ovos).
A preocupação do governador Jorginho Mello diz respeito, sobretudo, às exportações nacionais de proteína animal, especialmente de aves, uma vez que o registro do caso levou mais de 30 países a suspender temporariamente as compras do produto brasileiro.
Acontece que o Governador Jorginho Mello desconhece de que o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), vinculado ao Governo do Estado SC, descumpre INSTRUÇÃO NORMATIVA FEDERAL do Ministério da Agricultura do Governo Federal (MAPA) que preventivamente protege a produção e comercialização de aves e ovos no Brasil.
Esse fato ocorre na cidade de São João do Itaperiú/SC, que teve o seu prefeito preso na 5ª. FASE DA OPERAÇÃO MENSAGEIRO pelo GAECO do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, em 29/04/2024, em suposto envolvimento do executivo em contratos de saneamento e iluminação pública.
Vamos detalhar para que o Governador Jorginho Mello e para os leitores, essa aberração em período de identificação de gripe aviária em granja no município de Montenegro/RS, e no Zoológico em Sapucaia do Sul.
A Instrução normativa 56/2007 do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA protege preventivamente ocorrências que possam surgir em granjas de aves e ovos no Brasil.
Acontece que a 600 metros de onde o órgão ambiental catarinense Instituto do Meio Ambiente (IMA) licencia, a passos largos, um aterro sanitário de grande porte, de altíssimo potencial poluidor, justamente a frente de uma granja com planta de comercialização de aves e ovos, conhecida por MANTIQUEIRA DO BRASIL, e instalada há muito tempo no município de São João do Itaperiú/SC.
Matéria publicada no Blog Dinheiro Público com o titulo JBS S.A. PASSA A DETER 50% DA MANTIQUEIRA BRASIL CUJA UNIDADE DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ PODERÁ VIR A SER VIZINHA DE SETE ATERROS SANITÁRIOS INCLUSIVE DE RESÍDUOS DE SAÚDE, em 27 de janeiro de 2025, diz que a JBS S.A. desconhece que a unidade da Mantiqueira Brasil, em São João de Itaperiú/SC, poderá vir a ser lindeira de aterro sanitário com sete enormes células nesse município catarinense. A unidade comercial de aves e ovos da Mantiqueira Brasil está instalada e operando há muito tempo em São João do Itaperiú, e se encontra consolidada na área.”
Esses aterro sanitário com sete células pertence a empresa LAVORARE, em São João do Itaperiú, tem um único processo de licenciamento ambiental tramitando no Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina. Consta que a menos de 600 metros do limite da área de seu aterro sanitário está instalada, operando e consolidada uma das nove unidades de aves e ovos da Mantiqueira Brasil.
A Mantiqueira Brasil, planta de São João do Itaperiu/SC, conta com um plantel aproximado de 650.000 aves e produz 480.000 ovos todos os dias. Nessa planta da Mantiqueira Brasil, hoje compondo o portfólio da JBS, também ocorre a comercialização de aves e ovos.
A INSTRUÇÃO NORMATIVA 56/2007 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA determina algumas restrições em relação as plantas de produção de aves e ovos e a comercialização dos mesmos.
A INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN 56/2007, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO GOVERNO FEDERAL, diz que os estabelecimentos avícolas devem estar localizados em área não sujeita a condições adversas que possam interferir na saúde e bem-estar das aves, ou nas qualidades de produtos (aves e ovos), devendo ser respeitada a distância mínima entre o estabelecimento avícola e outros locais de risco sanitário de 3km (três quilômetros).
O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA, descumpriu a INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN 56/2007, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO GOVERNO FEDERAL, e ao arrepio desse instrumento legal concedeu a licença ambiental prévia, aprovando o local para que o aterro sanitário seja instalado, em São João do Itaperiú/SC.
O aterro sanitário em São João do Itaperiú/SC, com licença ambiental prévia concedida pelo Governo de Santa Catarina, pelo IMA, está planejado para ser instalado a 600 metros da unidade de comercialização de aves e ovos da JBS, descumprindo a INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN 56/2007, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO que prevê as condições adversas que possam interferir na saúde e bem-estar das aves ou na qualidade do produto.
Um escândalo sem precedentes!!!
Enquanto o governador Jorginho Mello mostra a sua preocupação com os reflexos de focos de gripe aviária em granja em Montenegro/RS, o Instituo do Meio Ambiente de Santa Catarina descumpre a norma de proteção da saúde de aves e produtos (ovos).
