O documentário “Yvymbyte – A sabedoria dos Mbya Kuery” foi contemplado pelo edital público Elisabete Anderle, em 2017, realizado pela Fundação Catarinense de Cultura – FCC, e desenvolvido em uma coprodução que envolveu diretamente o Núcleo Audiovisual da Aldeia PIRAÍ, escrito pela jornalista Bárbara Elice.
Esse documentário teve apoio financeiro do Governo do Estado de Santa Catarina por meio do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura – FUNCULTURAL.
“Yvymbyte – A sabedoria dos Mbya Kuery” trata sobre os povos indígenas, gravado na Aldeia Tekoa PIRAI (Tiaraju), no município de Araquari/SC.
A Aldeia Piraí/Tiarajú fica a pouco mais de 20 quilômetros do município de Joinville/SC, no limite entre as cidades catarinenses de Araquari e Guaramirim. Atualmente, é a mais populosa aldeia Guarani Mbya da região Norte do Estado de Santa Catarina. O leitor pode conhecer detalhes da Terra Indígena Piraí, área habitada por Guarani (Mbya ).
O leitor pode consultar a fonte clicando abaixo.
A preservação dos povos indígenas, a sua cultura e os recursos naturais, inicia por suas terras demarcadas, homologadas e o entorno dessas. Forma de garantir os recursos hídricos livre de poluição, de contaminação, e a manutenção do modo de vida tradicional guarani. Assim também a cultura estará preservada.
À época o Governo de Santa Catarina tinha por governador João Raimundo Colombo, quando a Fundação Catarinense de Cultura – FCC promoveu o chamamento público para a realização do documentário “Yvymbyte – A sabedoria dos Mbya Kuery”.
A Terra Indígena é uma categoria de área especial, legalmente definida de propriedade da União, onde se objetiva a preservação das comunidades indígenas.
Segundo a Constituição de 1988, terra indígena é aquela que tradicionalmente é ocupada por povos indígenas do Brasil, habitada em caráter permanente, utilizada para as suas atividades produtivas e, imprescindível à preservação dos recursos naturais necessários para o seu bem-estar e sua reprodução físico-cultural, de acordo com seus usos, costumes e tradições. As terras indígenas são bens da União inalienáveis e indisponíveis, e os direitos dos índios sobre elas não caducam.
Em 2025, se descobre que o Governo de Santa Catarina, o mesmo que financiou o documentário “Yvymbyte – A sabedoria dos Mbya Kuery”, promovendo a Terra Indígena de Piraí, agora permite que por meio de seu Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina, conceda uma licença ambiental prévia para um mega aterro sanitário, distante apenas 3,5 km da Aldeia de Piraí.
A Constituição assegura aos índios a posse das terras que habitam tradicionalmente/ancestralmente, independentemente de onde se localizem, não havendo espaço para contestações sobre a viabilidade ou conveniência da demarcação.
O IMA do Governo de Santa Catarina, que tem hoje por governador Jorginho Mello, evitou de realizar a consulta prévia, livre e informada, conforme assegurado pela Convenção no 169 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, sobre a consulta prévia, livre e informada das comunidades indígenas, nesse caso a comunidade Mbya Guarani Piraí situada no município de Araquari-SC.
O aterro sanitário privado de interesse da Lavorare Serviços S/A, CNPJ 34.211.596/0001-90, está previsto para ser instalado em zona rural do município de São João do Itaperiu/SC, no endereço da Rua José Borba Coelho, s/n, localidade Santa Luzia, Coordenada plana: UTM X 719478.000000 – UTM Y 7061832.000000, próximo apenas a 3,5 km da Terra Indígena Mbya Guarani, denominada Terra Indígena Piraí.
A Terra Indígena Piraí foi declarada de posse do grupo indígena (direitos que não caducam) pela Portaria MJ nº 2.907 de 01/09/2009 – Norma Federal – Publicado no DO em 02 set 2009, que “Declara de posse permanente do grupo indígena Guarani Mbyá Terra Indígena PIRAI, possuindo área aproximada de 3017 hectares e perímetro aproximado de 35 km.
No Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina está tramitando um processo de licenciamento ambiental de um mega aterro sanitário com sete células para receber diversos tipos de lixo, entre esses resíduos sólidos domiciliares, resíduos de saúde, resíduos industriais, e outras classes de resíduos. Esse processo administrativo no IMA não assegura a consulta prévia, livre e informada da comunidade indígena Mbya Guarani Piraí, situada no município de Araquari – SC, nos termos da Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho.
A Terra Indígena Piraí encontra-se a aproximadamente 3,5 KM do imóvel onde o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA está licenciando esse mega aterro sanitário da Lavorare Serviços S. A. que no projeto prevê a vida útil desse aterro sanitário em 50 anos.
O projeto desse mega aterro sanitário e a licença ambiental prévia, diz que a Terra Indígena Piraí está fora da Área de Influência Direta-AID do empreendimento, contudo é interceptada pela Área de Influência Indireta-AII do meio socioeconômico, isso pela proximidade para com esse empreendimento classificado como sendo de alto potencial poluidor.
O IMA-SC não informa qual o critério utilizado para afirmar de que a Terra Indígena Piraí está fora da Área de Influência Direta – AID.
Dentro da Área de Influência Direta – AID ou dentro da Área de Influência Indireta-AII desse aterro sanitário, os direitos dos Indígenas da Terra de PIRAÍ devem prevalecer desde o início da tramitação do projeto de licenciamento ambiental no Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina.
Apesar da proximidade e dos potenciais impactos diretos e indiretos do empreendimento aterro sanitário de alto potencial poluidor sobre a comunidade indígena, não se verifica, até o presente momento no processo de licenciamento ambiental, a realização da consulta prévia, livre e informada, conforme assegurado pela Convenção no 169 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, sobre a consulta prévia, livre e informada das comunidades indígenas, nesse caso a comunidade Mbya Guarani Piraí situada no município de Araquari-SC.
É inadmissível que o órgão ambiental estadual catarinense, o IMA- Instituto do Meio Ambiente, do Governo de Santa Catarina, esse que promoveu o documentário “Yvymbyte – A sabedoria dos Mbya Kuery” trate com desconsideração a Comunidade Indígena da Aldeia Tekoa PIRAI (Tiaraju), no município de Araquari/SC.
No Rio Grande do Sul há um projeto de licenciamento ambiental tramitando em órgão ambiental, um mega aterro sanitário que não assegura a consulta prévia, livre e informada das comunidades indígenas Mbya Guarani do Cantagalo (Tekoá Jataity) e Cantagalo 2 (Tekoá Kaguymiri), situadas no município de Viamão/RS, nos termos da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho, em razão da possível instalação desse empreendimento localizado na denominada Fazenda Montes Verdes, localizada na Rodovia Acrísio Prates, na zona rural de Viamão/RS.
A Fazenda Montes Verdes, em Viamão/RS é a área onde se pretende instalar um aterro sanitário 1.500 toneladas de lixo por dia, de interesse da Empresa Brasileira de Meio Ambiente S/A controlada pela Vital Engenharia Ambiental S.A., ambas do grupo Queiróz Galvão.
Essa área é de propriedade do Sr. Arlindo Bianchini, empresário que vem a ser o principal sócio da Bianchini S/A Indústria Comércio e Agricultura, que tem a sua sede em Canoas/RS.
No imóvel que buscam instalar o aterro sanitário em Viamão situa-se nas proximidades das Terras Indígenas Mbya Guarani do Cantagalo (Tekoá Jataity) e Cantagalo 2 (Tekoá Kaguymiri).
O “Movimento Não ao Aterro – Não ao Lixão em Viamão”, tem se oposto à instalação desse aterro sanitário, questionando os critérios para a implementação do empreendimento do grupo Queiróz Galvão, em uma região densamente povoada com riscos ambientais de contaminação das águas.
Do mesmo modo, as comunidades indígenas Mbya Guarani do Cantagalo (Tekoá Jataity) e Cantagalo 2 (Tekoá Kaguymiri) manifestam sérias preocupações em relação à possível instalação do aterro sanitário. Uma das principais inquietações diz respeito à potencial poluição dos recursos hídricos, essenciais para a subsistência e bem-estar das comunidades. Além disso, há o temor de que o aterro sanitário possa causar prejuízos significativos à fauna e, consequentemente, a todo o modo de vida tradicional guarani, que possui uma forte ligação com a natureza.
A comunidade indígena teme que essa maior interação possa levar a uma série de impactos negativos, incluindo o aumento do contato intercultural prejudicial ao modo de vida guarani, risco de atropelamentos nas estradas rurais, problemas de saúde, discriminação e preconceitos, desrespeito às particularidades étnicas e culturais dos indígenas Mbya Guarani do Cantagalo (Tekoá Jataity) e Cantagalo 2 (Tekoá Kaguymiri), e até mesmo o surgimento de problemas sociais como prostituição e tráfico de drogas.
Fonte: Ação Civil Pública nº 5020814-62.2025.4.04.7100/RS – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
