EMPRESA ORIZON FOI MULTADA EM R$ 4 MILHÕES POR MORTANDADE DE PEIXES EM BARRA MANSA NO RIO DE JANEIRO

A empresa ORIZON que pretende construir um aterro sanitário em Estância Velha, no Rio Grande do Sul, é a titular responsável pelo Centro de Tratamento de Resíduos de Barra Mansa, ou CTR BARRA MANSA, que vem a ser um aterro sanitário instalado no município de Barra Mansa, situado no sul do estado do Rio de Janeiro. Fica na microrregião do Vale do Paraíba, dentro da mesorregião do Sul Fluminense.

Em fevereiro de 2021, a Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, multou em R$ 4 milhões a empresa ORIZON por danos ambientais.

A Multa foi aplicada por conta de vazamento de chorume no Córrego Carioca, que contaminou as águas do Rio Bocaina, provocando mortes de centenas de peixes.

A empresa Orizon seria responsável por uma mortandade de centenas de peixes ocorridas na data de 1º de fevereiro de 2021, no Córrego Carioca e no Rio Bocaina, afluente do Rio Bananal.

A multa foi baseada no resultado das amostras de água coletadas no Córrego Carioca. A penalidade, segundo a Prefeitura de Barra Mansa, foi fundamentada no artigo 61, do Decreto Federal 6.514, de julho de 2008, que determina multa variável entre R$ 5.000,00 e R$ 50 milhões a quem causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade.

Segundo informações do secretário de Meio Ambiente, Vinícius Azevedo, o laudo das análises laboratoriais aponta o lançamento de substância potencialmente poluidora diretamente na rede de drenagem pluvial que deságua no Córrego Carioca.

“O líquido altamente tóxico também foi lançado no solo, sem nenhuma medida de controle ambiental. A análise indicou um valor 89 vezes maior da Demanda Bioquímica de Oxigênio do indicativo considerado ideal para o corpo hídrico, o número de cloretos da amostra ultrapassou em mais de 40% o volume adequado, fato que provocou prejuízos à ictiofauna (conjunto de peixes de uma região ou ambiente), certificada através da mortandade de peixes, explicou o secretário de Meio Ambiente Vinícius Azevedo.

Vinícius esclareceu ainda que a alta Demanda Química de Oxigênio afirmada na análise, próxima de 2000 mg/l, demonstrou a toxidade do líquido lançado no Córrego Carioca, consumindo em altas taxas o oxigênio da água e provocando a morte de inúmeras espécies de peixes ao longo do córrego e do Rio Bocaina.

Na tarde do dia 1º de fevereiro de 2021, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável recebeu a denúncia sobre as diversas espécies de peixes encontradas mortas no curso do Córrego Carioca e do Rio Bocaina. Agentes da Fiscalização Ambiental seguiram para o local, onde coletaram amostras de água do referido córrego. As amostras foram coletadas nos dias 1º e 2 e enviadas para análise laboratorial.

Durante a operação, os guardas ambientais percorreram a montante (da foz para a nascente) o Rio Bocaina e o Córrego Carioca e constaram que somente a jusante, ou seja, após o Centro de Tratamento de Resíduos de Barra Mansa as águas estavam turvas, apresentavam cheiro forte e havia peixes mortos.

Diante deste fato, procederam com a investigação e encontraram um ponto de vazamento de chorume, na estação da Central de Tratamento de Resíduos de Barra Mansa. No local, os dejetos estavam sendo despejados na rede de drenagem de águas pluviais.

“Não restam dúvidas sobre a responsabilidade do ocorrido, pois fica claro o lançamento de chorume diretamente na caixa de drenagem pluvial e no solo. Vale lembrar que em vistoria no dia 02 de fevereiro do ano corrente a empresa havia colocado escória no local onde foi coletada a amostra denominada de “líquido de cor escura”, situação questionada no Relatório de Vistoria pertinente. A empresa não relatou nenhum incidente e seus funcionários indagados, afirmaram não terem ocorrido falhas na operação do Centro de Tratamento de Resíduos e inexistir o lançamento de percolado ou qualquer outro ativo poluente na rede de drenagem ou no córrego, apesar de todos os indícios evidenciando a responsabilidade da empresa”, destacou o secretário de Meio Ambiente, Vinícius Azevedo.

No Rio Grande do Sul em outubro de 2006 ocorreu o acidente ambiental da mortandade de 86 toneladas de peixes do Rio do Sinos, cujos danos ambientais na região são irrecuperáveis. Foi constatada a ocorrência de descarte irregular de resíduos nos corpos hídricos desprovidos do devido tratamento em ao menos três estabelecimentos, o que contribuiu decisivamente para a ocorrência da tragédia, entre os dias 7 e 9 de outubro de 2006, configurando-se o quadro de um dos maiores desastres ambientais do Brasil, sendo, inclusive, notícia internacional. Isso faz 15 anos. Esse acidente ambiental é inesquecível para os moradores de Estância Velha e Portão e moradores de municípios da região.