CONRESOL: Concorrência para a concessão da destinação final do lixo de Curitiba e RM, por 30 anos, completa 2 anos e 7 meses sem chegar ao final

Em 22/01/2019 o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL, sob a gestão do presidente prefeito Rafael Greca, publicou o Edital da Concorrência no. 001/2019, que tem por objeto a “Concessão do sistema integrado e descentralizado de tratamento de resíduos e disposição final de rejeitos, que consiste nos serviços de recepção, triagem mecanizada, transbordo, transporte secundário, tratamento dos resíduos sólidos urbanos e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos e dos rejeitos, provenientes dos Municípios de Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Mandirituba, Quatro Barras, Quitandinha, Piên, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais, Tijucas do Sul e Tunas do Paraná”.

A data da abertura dessa licitação pública estava marcada para acontecer em 25/03/2019 e o valor envolvido era de R$ 2.286.588.715,00 (dois bilhões e duzentos e oitenta e seis milhões e quinhentos e oitenta e oito mil e setecentos e quinze reais) à época e que originaria um contrato de concessão de 30 anos.

Suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná por diversas vezes, a Concorrência no. 001/2019 do CONRESOL, que trata de concessão por 30 anos da destinação final do lixo de Curitiba e Região Metropolitana, idealizada na gestão do presidente prefeito Rafael Greca, e denominada como sendo um sistema integrado e descentralizado de tratamento de resíduos e disposição final de rejeitos, completa neste domingo (19/09) o total de 971 dias, ou ainda 2 anos e 7 meses desde quando foi lançado o edital.

A Concorrência no. 001/2019 do CONRESOL, iniciada em janeiro de 2019 no governo Greca, só perde para o fracassado sistema SIPAR, lançado pelo mesmo CONRESOL. A licitação pública do SIPAR do CONRESOL foi extinta após 6 anos de insucessos, na gestão do presidente prefeito Gustavo Fruet.

Em 26/01/2021, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou que o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL, formado por Curitiba e por municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), corrija a CONCORRÊNCIA NO. 001/2019, ou inicie um novo processo licitação pública. Isso já faz 8 meses.

A decisão foi tomada no julgamento pela procedência parcial de Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações e Contratos) interposta pela Revita Engenharia S.A., do grupo Solvi, do empresário Carlos Leal Villa.

A Concorrência Pública nº 001/2019 do CONRESOL previa o valor correspondente a R$ 2.286.588.715,00 (dois bilhões e duzentos e oitenta e seis milhões e quinhentos e oitenta e oito mil e setecentos e quinze reais) para a exploração da concessão por 30 anos, sem considerar os aumentos de preços no prazo do contrato, reajustes e outros, o que certamente iria elevar para um montante ainda não calculado e comprometendo os orçamentos de pelo menos sete (7) gestões de novos Prefeitos de Curitiba.

O presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL prefeito Rafael Greca declarou à época da última suspensão, isso faz 8 meses, que “a Concorrência no. 001/2019 está sendo revisada e que deve ser lançada assim que o cenário econômico seja mais favorável”. Ou seja, o presidente prefeito Rafael Greca não irá iniciar um novo processo licitação pública. Manteve o edital que já apresentou R$ 600 milhões de superfaturamento no contrato decorrente desse certame público, ilícito esse identificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Para revisar e corrigir a Concorrência no. 001/2019 do CONRESOL se fez necessário suspender o certame por tempo indeterminado. E foi o que aconteceu.

Quem lembra do SIPAR do Conresol na gestão do prefeito Beto Richa? Certamente os moradores da Caximba lembram até hoje quando o prefeito Beto Richa decretou de utilidade pública uma área do outro lado da rua do Aterro Sanitário da Caximba, onde queria essa autoridade municipal construir um novo aterro sanitário em Curitiba.

Ideia surpreendente do prefeito Beto Richa que foi derrotada na Justiça do Paraná, em sentença no processo ingressado pela ADECOM CAXIMBA, na gestão do presidente Jadir Silva de Lima, morador da Caximba. O presidente da ADECOM CAXIMBA, Jadir Silva de Lima, à época, combateu o Lixão da Caximba, empreendimento da Prefeitura de Curitiba que teve sérios problemas com o Meio Ambiente. Basta lembrar o derrame de chorume, lançamento de chorume na bacia do Rio Iguaçu, o recebimento de lixo hospitalar, vetores, e outras irregularidades denunciadas pelos moradores da Caximba. Leia aqui.

Em 04 de agosto de 2009, o Tribunal de Justiça do Paraná concedeu por meio da decisão do Desembargador Rosene Arão de Cristo Pereira, uma liminar no Agravo de Instrumento interposto pela Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba – ADECOM, processo no. 604303-4 na 5ª Câmara Cível, “conferindo tutela inibitória preventiva executiva à agravante, a fim impossibilitar que se promovam atos concretos de instalação de novo aterro sanitário no bairro Caximba”.

O leitor deve acessar a matéria que tem por título “Tribunal de Justiça do Paraná concede liminar a ADECOM e impede a instalação de aterro sanitário no bairro Caximba em Curitiba” e conhecer a decisão que liquidou com a possibilidade do prefeito Beto Richa de construir um segundo aterro sanitário em Curitiba.

Tudo aponta que a “Concorrência do Sistema Integrado e Descentralizado de Tratamento de Resíduos e Disposição Final de Rejeitos”, da gestão do prefeito Rafael Greca, já apelidada popularmente de SIPAR II pelos moradores da Caximba, tomou o mesmo rumo do certame do governo do prefeito Beto Richa, e pode ultrapassar os 6 anos da licitação pública do SIPAR I.