Inacreditável tal declaração pública vindo do DMLU, autarquia que promove com a Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito Sebastião Melo, a dispensa de licitação, ou seja, a contratação emergencial de empresa para realizar a coleta conteinerizada de resíduos sólidos urbanos na Capital.
Ontem, domingo (2) o DMLU afirmou que “são 2.400 contêineres metálicos hoje dispostos na rua”, mas o próprio departamento esqueceu que o Projeto Básico está informando as empresas concorrentes na DISPENSA ELETRÔNICA 020/2023 – PROCESSO 23.17.000002190-6 de que será necessário promover a remoção de 2.450 contêineres metálicos das vias públicas de Porto Alegre.
Pior ainda, é quando consultada a Planilha de Composição de Custos dessa DISPENSA ELETRÔNICA 020/2023 se identifica que o DMLU promoveu o cálculo do PREÇO DA TONELADA COLETADA de resíduos sólidos urbanos sobre 2.750 contêineres metálicos.
Diz a matéria que a “Planilha de Composição de Custos (arquivo Excel denominado Coleta_Conteinerizada___PC_09_06_23_truncado 6) da DISPENSA ELETRÔNICA 020/2023 – PROCESSO 23.17.000002190-6 prevê no seu item 3.3.1. Remoção dos contêineres metálicos o Custo de instalação dos contêineres de 2.750 unidades, ao Preço Unitário de R$ 26,63 (vinte e seis reais e sessenta e três centavos) por unidade.”
Ora, nesse item 3.3.1. Remoção dos contêineres metálicos o custo informado é o de instalação bem diferente do que deveria ser lançado nessa Planilha de Composição de Custos da DISPENSA ELETRÔNICA 020/2023 – PROCESSO 23.17.000002190-6, que se refere a remoção de contêineres metálicos.
Portanto nesse item em questão 3.3.1 REMOÇÃO DE CONTÊINERES METÁLICOS o Custo de instalação dos contêineres assim como lá está digitado, se encontra errado. Os dados referentes a quantidade, ao preço unitário e ao subtotal também estão informados de maneira incorreta, em que há imprecisão.
Quando a Prefeitura de Porto Alegre inseriu o item 3.3.1. Remoção dos contêineres metálicos na Planilha de Composição de Custos não há o que se falar de Custo de instalação dos contêineres. Ainda mais quando o Projeto Básico diz que são 2.450 contêineres metálicos para serem removidos da rua.
O item 3.3.1. Remoção dos contêineres metálicos na Planilha de Composição de Custos influi profundamente na composição do PREÇO POR TONELADA COLETADA de resíduos sólidos urbanos da referida Planilha de Composição de Custos da DISPENSA ELETRÔNICA 020/2023 – PROCESSO 23.17.000002190-6.
A Prefeitura de Porto Alegre na Planilha de Composição de Custos publicou no item 3.3.1. Remoção dos contêineres metálicos o CUSTO DE INSTALAÇÃO DOS CONTÊINERES no total de 2.750 unidades quando está tratando o referente item de REMOÇÃO DOS CONTÊINERES METÁLICOS.
Isso por si só já macula todo o procedimento público da DISPENSA ELETRÔNICA 020/2023 – PROCESSO 23.17.000002190.
A informação na Planilha de Composição de Custos está errada, e assim como se identificada, os ERROS de registros e cálculos geraram um aumento no PREÇO POR TONELADA COLETADA de resíduos sólidos urbanos da referida dispensa de licitação.
Essa mesma Prefeitura de Porto Alegre promotora da DISPENSA ELETRÔNICA 020/2023 – PROCESSO 23.17.000002190 se refere erroneamente ao CUSTO DE INSTALAÇÃO DOS CONTEINERES METÁLICOS de 2.750 unidades, quando o correto deve ser CUSTO DE REMOÇÃO DOS CONTÊINERES METÁLICOS e o total de 2.450 unidades na rua, conforme indicou a própria prefeitura no APENDICE I do Projeto Básico da DISPENSA ELETRÔNICA 020/2023 – PROCESSO 23.17.000002190-6, página 49 de 49.
Não há qualquer dúvida de que o Projeto Básico está informando as empresas concorrentes na DISPENSA ELETRÔNICA 020/2023 – PROCESSO 23.17.000002190-6 de que será necessário promover a remoção de 2.450 contêineres metálicos das vias públicas de Porto Alegre.
E o cálculo do PREÇO POR TONELADA COLETADA de resíduos sólidos urbanos não pode ser realizado sobre 2.750 contêineres metálicos, isso porque a própria Prefeitura de Porto Alegre no APENDICE I do Projeto Básico da DISPENSA ELETRÔNICA 020/2023 – PROCESSO 23.17.000002190-6, página 49 de 49 aponta que são 2.450 contêineres metálicos.
Considerando a Planilha de Composição de Custos e o Apêndice I do Projeto Básico da DISPENSA ELETRÔNICA 020/2023 – PROCESSO 23.17.000002190, a Prefeitura de Porto Alegre aumentou o número dos contêineres a serem removidos das vias públicas da Capital, em 300 unidades.
O cálculo apresentado na Planilha de Composição de Custos sobre 2.750 contêineres metálicos quando deveria ser 2.450 contêineres metálicos, mostra um aumento de 300 contêineres metálicos inseridos a maior no CUSTO DE REMOÇÃO DOS CONTEINERES METÁLICOS, o que altera profundamente o PREÇO POR TONELADA COLETADA de resíduos sólidos urbanos da referida dispensa de licitação.
Esse erro grosseiro altera completamente o resultado das propostas de empresas interessadas em participarem da referida DISPENSA ELETRÔNICA 020/2023 – PROCESSO 23.17.000002190 da Prefeitura de Porto Alegre.
Como estava previsto, a Prefeitura de Porto Alegre realizou o evento da DISPENSA ELETRÔNICA 020/2023 – PROCESSO 23.17.000002190 na data desta segunda-feira, 03 de julho de 2023. Constam duas impugnações do edital dessa dispensa de licitação.
Lendo os documentos publicados no Portal de Compras Públicas que pode ser acessado no endereço https://www.portaldecompraspublicas.com.br e pesquisando o número 23.17.000002190-6 (NO. DO PROCESSO DA DISPENSA ELETRÔNICA 020/2023) se identifica que foi publicado o arquivo, documento no formato PDF denominado RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO ALUBRAS onde em sua página 19 se lê o seguinte:
“Assim, vale repetir, que os equipamentos que serão utilizados para remoção dos 2.400 contêineres metálicos hoje dispostos na rua… repetindo, que “a Administração previu justamente o custo para tal remoção”, não cabendo restringir a competição da dispensa por meio de definição de qual equipamento ou determinando o tipo de operação que será estabelecida para a remoção dos contêineres metálicos.” Esse documento em questão foi assinado eletronicamente por Paulo Marques dos Reis, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, em 02/07/2023, às 18:03.
Inacreditável!!! O DMLU da Prefeitura de Porto Alegre na Planilha de Composição de Custos DISPENSA ELETRÔNICA 020/2023 – PROCESSO 23.17.000002190 publicou no item 3.3.1. Remoção dos contêineres metálicos o CUSTO DE INSTALAÇÃO DOS CONTAINERES no total de 2.750 unidades quando está tratando de REMOÇÃO DOS CONTAINERES METÁLICOS.
Desde ontem, domingo (2), o diretor geral do DMLU afirma que são 2.400 contêineres metálicos hoje dispostos na rua.
O correto deve ser CUSTO DE REMOÇÃO DOS CONTAINERES METÁLICOS e o total de 2.450, conforme indicou a própria prefeitura no APENDICE I do Projeto Básico da DISPENSA ELETRÔNICA 020/2023 – PROCESSO 23.17.000002190-6, página 49 de 49.
E na véspera do prazo LIMITE DAS ENTREGAS DE PROPOSTAS de empresas interessadas o DIRETOR GERAL do DMLU assina o DESPACHO À DLC-SMAP, datado de 02/07/2023, declarando “que os equipamentos que serão utilizados para remoção dos 2.400 contêineres metálicos hoje dispostos na rua”.
Ora, que monumental erro comete o DMLU. Primeiro o DMLU publica na Planilha de Composição de Custo da DISPENSA ELETRÔNICA 020/2023, o item 3.3.1 REMOÇÃO DOS CONTEINERES METÁLICO e informa o Custo de instalação de contêineres de 2.750 contêineres metálicos quando o correto é CUSTO DE REMOÇÃO DE CONTÊINERES. A seguir o DMLU afirma no APENDICE I do Projeto Básico da DISPENSA ELETRÔNICA 020/2023 – PROCESSO 23.17.000002190-6, página 49 de 49, que a Estimativa de custos para a remoção de contêineres metálicos e que o n.º de contêineres nas vias públicas são de 2.450. E ontem, domingo (2) à véspera do prazo limite da entrega das propostas de concorrentes, o DMLU diz que “são 2.400 contêineres metálicos hoje dispostos na rua”.
Não há qualquer dúvida que a DISPENSA ELETRÔNICA 020/2023 – PROCESSO 23.17.000002190-6 está maculada com erros grosseiros. Não dá para pagar com dinheiro público a remoção de contêineres metálicos que não estão dispostos nas ruas de avenidas de Porto Alegre. Hoje são 2.400 contêineres ditos pelo DMLU, mas o que vale na dispensa de licitação é o que consta no Projeto Básico que diz que são 2.450 contêineres metálicos.