U.S. Securities and Exchange Commission acusa maior grupo de publicidade do mundo de violações da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior

A U.S. Securities and Exchange Commission (SEC), Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, anunciou na última sexta-feira (24) que a WPP plc, com sede em Londres, o maior grupo de publicidade do mundo, concordou em pagar US$ 19,2 milhões ou R$ 102.912.000,00 para resolver as acusações de violação das disposições anti-suborno, livros e registros e controles internos de contabilidade da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA).

De acordo com a U.S. Securities and Exchange Commission, a WPP implementou uma estratégia agressiva de crescimento de negócios que incluiu a aquisição de participações majoritárias em muitas agências de publicidade localizadas em mercados de alto risco.

A SEC conclui que a WPP plc falhou em garantir que essas subsidiárias implementassem os controles contábeis internos e as políticas de conformidade da WPP, permitindo que os fundadores e CEOs das entidades adquiridas exercessem ampla autonomia e influência desmedida.

A U.S. Securities and Exchange Commission também conclui que, devido a deficiências estruturais, a WPP plc falhou em responder pronta ou adequadamente aos repetidos sinais de alerta de corrupção ou falhas de controle em certas subsidiárias. Por exemplo, de acordo com o pedido, uma subsidiária na Índia continuou a subornar funcionários do governo indiano em troca de contratos de publicidade, embora a WPP tenha recebido sete reclamações anônimas sobre a conduta. O pedido também documenta outros esquemas e deficiências de controle contábil interno relacionadas às subsidiárias da WPP na China, Brasil e Peru.

“Uma empresa não pode permitir que o foco na lucratividade ou na participação de mercado venha às custas de controles apropriados”, disse Charles Cain, chefe da unidade da FCPA da SEC. “Além disso, é essencial que as empresas identifiquem a causa raiz dos problemas quando surgem sinais de alerta para evitar que um padrão de comportamento corrupto se estabeleça.”

Sem admitir ou negar as conclusões da U.S. Securities and Exchange Commission, a WPP concordou em cessar e desistir de cometer violações das disposições anti-suborno, livros e registros e controles contábeis internos da FCPA e pagar US$ 10,1 milhões em restituição, US$ 1,1 milhão em juros pré-julgamento e uma penalidade de US$ 8 milhões.

A investigação da U.S. Securities and Exchange Commission foi conduzida por Samantha Martin e Laura Bennett. A investigação foi supervisionada por David Reece e Charles Cain.

A U.S. Securities and Exchange Commission agradeceu a assistência do Securities and Exchange Board of India e da Comissão de Valores Mobilários do Brasil (CVM).

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