PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA VOLTA NO VERÃO A LAGOA DOS BARROS com a “Lagoa sem Lixo, Lagoa de Luxo”

A Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha, no Rio Grande do Sul, via a Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente (SEMAM), órgão municipal participante do projeto “Lagoa sem Lixo, Lagoa de Luxo”, está novamente voltando sua atenção para a Lagoa dos Barros.

A Lagoa dos Barros é um local excelente para banho. Suas águas não são poluídas, praias calmas, sem buracos. É uma Lagoa habitada por uma rica fauna e flora. Um santuário ecológico.

Diz a prefeitura gaúcha de Santo Antônio da Patrulha, que “pensando em preparar o local para os veranistas que gostam de curtir bons momentos em meio à natureza, a SEMAM compôs uma força tarefa para sinalizar o balneário. As placas de orientação sobre o descarte adequado dos resíduos foram revitalizadas, com limpeza do mato ao redor. Os containers para coleta de sacos de lixo foram repostos e o acesso às praias foi limpo, facilitando a entrada de veículos e banhistas.

“O objetivo é que, a cada ano, se possa contribuir para a educação e o cuidado que as pessoas devem ter ao desfrutar daquele santuário ecológico. Espera-se também que o próprio visitante ajude a conscientizar os frequentadores do local sobre a importância de preservá-lo”, explica o secretário da SEMAN. “Curta a Lagoa e ajude a preservar nossa linda praia! Proteja a natureza. Acredite na nossa cidade.”

O que a Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha, RS, nada fala aos moradores e turistas que usam a LAGOA DOS BARROS no verão, é que a empresa privada RAC SANEAMENTO LTDA, construiu na localidade de Rincão do Capim nesse município, um aterro sanitário para receber resíduos sólidos domiciliares e públicos, ditos urbanos (RSU), de apenas duas cidades, Santo Antônio da Patrulha/RS e Caraá/RS.

Hoje se identifica no “Inventário de Resíduos” desse empreendimento, documento esse entregue na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM-RS, inúmeros outros municípios que destinam seus resíduos nesse aterro sanitário em Santo Antônio da Patrulha, e que não foram sequer citados no projeto executivo apresentado a essa entidade pública licenciadora de aterros sanitários.

E mais, esquece a Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha, RS, de noticiar aos moradores e turistas que usam a LAGOA DOS BARROS no verão, de que a empresa RAC SANEAMENTO LTDA quer descarregar EFLUENTE DE CHORUME de seu ATERRO SANITÁRIO de resíduo sólido domiciliar e público, dito urbanos, no CANAL PRINCIPAL DE IRRIGAÇÃO de 537 ÁREAS DE PRODUÇÃO DE ARROZ em Santo Antônio da Patrulha no RS.

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM-RS concedeu uma licença de operação (irregularmente) desse aterro sanitário de RSU, em Santo Antônio da Patrulha, RS, para receber 70 toneladas de RSU por dia, o total de 2.100 toneladas de RSU por mês, e a seguir empresa RAC ingressou com pedido de concessão de licença ambiental para ampliar esse empreendimento para 1.500 toneladas de RSU por dia, ou seja, o total de 45.000 (quarenta e cinco mil) toneladas de resíduos sólidos urbanos por mês, sendo que o empreendedor do Aterro Sanitário de RSU em Santo Antônio da Patrulha não apresentou previamente o EIA-RIMA como determina da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, em seu Art. 225, Item IV e nem promoveu uma ampla publicidade do tema. Audiência pública sobre o aterro sanitário se desconhece que a empresa RAC e a FEPAM-RS tenham realizado no município de Santo Antônio da Patrulha, RS.

A FEPAM-RS ao conceder essa licença ambiental de operação do aterro sanitário nada falou que a RAC pretende ampliar o seu aterro sanitário e construir uma Estação de Tratamento de Lixiviado, leia-se CHORUME, a beira do principal canal de irrigação de 537 áreas de produção de arroz em Santo Antônio da Patrulha, RS, DESCARREGANDO o efluente de chorume nesse canal de irrigação, cuja água tem retorno a LAGOA DOS BARROS.

Esse CANAL DE IRRIGAÇÃO é conhecido por CANAL DE IRRIGAÇÃO DA STIL (empresa que presta serviços de irrigação aos proprietários dessas áreas e produtores de arroz) e forma um CORREDOR ECOLÓGICO.

A Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha esconde tudo isso dos moradores e turistas que usam a LAGOA DOS BARROS. Esconde a informação de que a empresa privada RAC SANEAMENTO LTDA. quer construir uma ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE LIXIVIADO, ou seja, de CHORUME, a beira do principal canal de irrigação (que forma o CORREDOR ECOLÓGICO) que recebe a água da LAGOA DOS BARROS e a distribui a dezenas de outros canais de irrigação secundários que inundam as áreas de plantio de arroz, principal atividade econômica desse município, a rizicultura. Esconde ainda a prefeitura gaúcha, que deseja muito a empresa privada RAC descarregar esse efluente de chorume nesse canal de irrigação cuja água tem retorno (carregado de efluente de chorume) a LAGOA DOS BARROS.

Essa água do canal principal de irrigação é captada na LAGOA DOS BARROS e inundam as 537 áreas de plantio de arroz nesse município. Essas 537 áreas vão estar cobertas com a água da Lagoa captada e misturada ao efluente de chorume do aterro sanitário de resíduos domiciliares e públicos, ditos urbanos, da empresa RAC, (POPULARMENTE já se fala que podem produzir o Arroz RACRAC, único arroz irrigado com efluente de chorume de aterro sanitário de resíduos domiciliares).

O retorno dessa água após inundação das 537 áreas de produção de arroz, adicionadas com EFLUENTE DE CHORUME DE ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS DOMICILIARES, vão desaguar na LAGOA DOS BARROS, um santuário ecológico. E a FEPAM-RS esconde isso da população local e do Brasil, assim como a Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha nada fala aos moradores desse município.

Os ilícitos nos processos de licenciamento ambiental que tramitam e tramitaram na FEPAM-RS, esses de iniciativa da empresa dona do aterro sanitário em Santo Antônio da Patrulha, RS, foram identificados pela OSCIP AÇÃO AMBIENTAL, que promoveu uma auditoria independente nos documentos públicos.

O resultado está concluso em um RELATÓRIO com quase uma centena de páginas, confeccionado em 5 meses, onde foram anexadas as provas das irregularidades processuais e outros documentos que serão aqui publicados.

O RELATÓRIO DA OSCIP AÇÃO AMBIENTAL servirá para que essa entidade ingresse com uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com cópias para o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Patrulha, e ao Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

Se não barrarem esse processo de licenciamento ambiental para ampliar o aterro sanitário de resíduos domiciliares em Santo Antônio da Patrulha, proibirem a construção da estação de tratamento de chorume, com a descarga no canal de irrigação da STIL (que forma o CORREDOR ECOLÓGICO), e a tentativa de inundar com efluente de chorume desse aterro sanitário as 537 áreas de produção de arroz nesse município, certamente a Lagoa dos Barros deixará de ser um local excelente para banho, as suas águas estarão contaminadas logo ali adiante, poluídas, o que impedirá de moradores e turistas de fazerem no local o seu descanso, o lazer. Esquecem que ao contaminarem esse santuário ecológico,  vão comprometer a rica fauna e flora com efluente de chorume de aterro sanitário de resíduos domiciliares, deixando de ser a LAGOA DOS BARROS um santuário ecológico. Alguém tem dúvida? É só ler a AÇÃO CIVIL PÚBLICA da OSCIP AÇÃO AMBIENTAL que será aqui publicada em sua íntegra em Janeiro de 2023.

E num eventual acidente de derrame de lixo e chorume caso venha ocorrer nesse empreendimento em Santo Antônio da Patrulha, RS, assim como aconteceu com o derrame de lixo  e chorume do aterro sanitário de resíduos domiciliares da empresa Estre Ambiental Inc, das Ilhas Cayman, dona da Estre Ambiental S.A. Em Recuperação Judicial, titular do aterro sanitário de RSU no município de Fazenda Rio Grande no Paraná, acidente que causou um desastre ambiental com morte de operador de máquina que foi soterrado ao meio do lixo. Os leitores podem assistir o VÍDEO aqui.