As investigações do Ministério Público de Minas Gerais apontaram que os servidores da autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de São Lourenço interferiam em licitações para o favorecimento de duas empresas em vários processos, entre esses estão os instrumento públicos de varrição, capina de ruas e coleta de resíduos sólidos firmados com a Plural Serviços Técnicos Ltda.
Uma das empresas apontadas pelo Ministério Público de Minas Gerais é a Plural Serviços Técnicos Ltda. que hoje integra o Consórcio POA KA Plus, recentemente declarado vencedor da dispensa de licitação para a coleta conteinerizada de Porto Alegre que teve publicação no Diário Oficial de Porto Alegre em 06 de julho de 2023.
A Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito Sebastião Melo, anunciou no Diário Oficial da última quinta-feira (06-07-2023), a homologação do Consórcio POA KA Plus formado pelas empresas privadas Plural Serviços Técnicos Ltda. e Kawwa Serviços e Empreendimentos Ltda para assumir, de forma emergencial, por 6 meses, a coleta conteinerizada de resíduos sólidos urbanos na Capital. A totalidade do serviço será de R$ 13.716.430,98.
Não há informação oficial no site da Prefeitura de Porto Alegre quando que será convocado o Consórcio POA KA Plus (formado pelas empresas privadas Plural Serviços Técnicos Ltda. e Kawwa Serviços e Empreendimentos Ltda) para a assinatura do Contrato da DISPENSA ELETRÔNICA 020/2023 – PROCESSO 23.17.000002190-6, e o início operacional dos serviços da Coleta Conteinerizada de Resíduos Sólidos Urbanos de Porto Alegre.
O que a Prefeitura de Porto Alegre e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU não dizem, nada falam, é que a empresa Plural Serviços Técnicos Ltda., líder no Consórcio POA KA Plus, está envolvida em fraude de licitação no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Lourenço, município brasileiro do estado de Minas Gerais, uma das mais conhecidas estâncias hidrominerais do Brasil, que faz parte do Circuito das Águas de Minas Gerais, na Serra da Mantiqueira. Sua população é de 44.798 pessoas no Censo de 2022.
Em 07 de novembro de 2017, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Polícias Civil e Militar a Operação Sanus para investigar processos licitatórios no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Lourenço. Foram cumpridos cinco mandados de prisão preventiva.
De acordo o promotor Leandro Pannaim Rezende do Ministério Público de Minas Gerais, o rombo dentro da autarquia ultrapassou R$ 700 mil no primeiro semestre de 2017.
“A operação foi desencadeada a partir da constatação de que a diretoria da autarquia direcionou licitações para que as empresas Carri Carvalho & Ribeiro Transporte Ltda. e Plural Serviços Técnicos Ltda., fossem vencedoras de certames, envolvendo a varrição e a capina de vias públicas, coletas e transporte de resíduos sólidos urbanos até a destinação final”, disse o promotor Leandro Pannaim Rezende.
Segundo o promotor durante as investigações apurou-se que a direção do SAAE/São Lourenço estava vinculada as empresas participantes das licitações e que havia manipulação da proposta de preços apresentadas, segundo o relatório técnico apresentado pela equipe do SEAD do ministério público. Constatou-se também indícios de existência de associação criminosa, destinada a fraudar várias licitações e a superfaturar preços nos contratos celebrados.
O juiz Ronaldo Ribas da Cruz determinou que houvesse a quebra de sigilo bancário de todas as contas de depósitos, poupança, contas de investimentos e outros bens diretos e valores mantidos em Instituições Financeiras no período de 1º de janeiro de 2017 e 25 de outubro de 2017 do ex-prefeito Natalício Tenório Cavalcanti Freitas Lima e outras pessoas e empresas que foram investigadas na Operação Sanus.
Dentre as pessoas físicas está Denival Ferreira Júnior sócio da Plural Serviços Técnicos Ltda.
Quem consulta o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Governo Federal, que pode acessar aqui, pode ter conhecimento que o CNPJ 14.647.297/0001-96 pertence a Plural Serviços Técnicos Ltda. tem por sócio administrador Denival Ferreira Júnior.
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