O prefeito Clodoaldo Armando Gazzetta (PSDB) do Município de Bauru, cidade distante 372 km de São Paulo, tentou a reeleição na Eleição de 2020.
Gazzetta acabou sofrendo uma gigantesca derrota já no 1º. turno da eleição para prefeito do município de Bauru, conquistando apenas 14.264 votos.
Suéllen Rosim (PATRIOTA) obteve 57.844 votos no 1º. Turno e no 2. Turno foi eleita a prefeita do Município de Bauru com 55,98%, correspondente a 89.725 votos.
Em 15 de novembro de 2020 ocorreu a votação do 1º. Turno da Eleição para prefeito e vereadores. Nesta data, o prefeito Gazzetta (PSDB), um ambientalista e biólogo, e que já integrou os quadros dos partidos políticos PV (1991-2016), PSD (2016-2019) e atualmente PSDB (2019-presente), já tinha no início da noite o conhecimento de que em 31/12/2020 seria seu último dia de gestão na Prefeitura de Bauru (2016-2020).
Apenas 12 dias após a sua derrota na eleição de 2020, o prefeito Gazzeta tratou de publicar o AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2020 onde comunica a todos os interessados a apresentação do Projeto de CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE BAURU, em regime de CONCESSÃO, pelo prazo de 20 (vinte) anos.
A proposta da Prefeitura de Bauru inclui: I – Implantação, operação e manutenção de Central de Tratamento de Resíduos, incluindo novo Aterro Sanitário; II – Reestruturação de 9 (nove) ecopontos; III – Implantação de 4 (quatro) galpões de triagem de material reciclável; IV – Realização de estudo de investigação de contaminação e monitoramento do Aterro Sanitário Municipal; e V – Desenvolvimento e execução de Programa de Educação Ambiental.
O prazo para consulta do Projeto de CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE BAURU, inacreditavelmente acaba 24 horas antes do prefeito Gazzeta (PSDB) deixar a Prefeitura de Bauru. Ou seja, não terá tempo para implantar a concessão do lixo de Bauru.
A seguir em 02 de dezembro de 2020, o prefeito Gazzeta fez publicar o COMUNICADO RELEVANTE Nº 02 – AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e debate das minutas de EDITAL e respectivo contrato do projeto de CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE BAURU.
A data dessa audiência pública está prevista para ocorrer em 17/12/2020, às 19:00hs na forma por videoconferência, via internet.
O prefeito Gazzeta (PSDB) foi eleito para a gestão na Prefeitura de Bauru até o último minuto de 31/12/2020.
Considerando que a CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE BAURU, pelo prazo de 20 (vinte) anos, é polêmica, e que envolve a gestão da futura prefeita Suéllen Rosim (PATRIOTA), entendo que ocorreu pressa na condução do tema.
Suéllen Rosim (PATRIOTA) ao tomar posse como Prefeita do Município de Bauru, irá realizar uma profunda análise na proposta da CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE BAURU produzida na gestão de seu antecessor.
Essa proposta da Concessão do Lixo de Bauru foi elaborada por uma consultoria contratada pela CAIXA FEDERAL, na gestão do presidente Pedro Guimarães, tendo sido “desaconselhado” outros modelos para a destinação final de resíduos sólidos domiciliares e urbanos, e consolidado o modelito atual de enviar o lixo para ser enterrado em aterro sanitário.
A proposta da consultoria contratada pela Caixa Federal “deixou de fora” a coleta de resíduos sólidos domiciliares e urbanos e o transporte desses resíduos. Explicações não foram suficientes para justificar a eliminação desses serviços públicos da concessão.
O afastamento de empresas coletoras e transportadoras de resíduos sólidos em uma licitação pública para a CONCESSÃO de serviços públicos essenciais, reduz significativamente a participação dessas companhias interessadas no certame, ou seja, é fortíssimo indício de direcionamento de eventual concorrência de uma PPP do lixo de Bauru.
A proposta também é um fortíssimo indicativo de manter o mercado de resíduos sólidos sob o domínio da ESTRE AMBIENTAL S.A. “Em Recuperação Judicial” desde 29/07/2020, empresa “mãe” detentora atualmente do contrato para a destinação final de resíduos sólidos domiciliares e urbanos da cidade de Bauru. Diga-se de passagem, dominadora do mercado do lixo no modelito de aterro sanitário.
Um consórcio de empresas formado pela Ernst Young, Lacaz e Ziguia tem fortes interesses no lixo de Bauru, tendo apresentado documento a Prefeitura de Bauru sobre a possibilidade de uso de outra tecnologia. Foram defenestrados, alijados, da concessão pública.
Na última sexta-feira (11/12/2020) uma Audiência Pública foi realizada na Câmara Municipal de Bauru, requerida pela vereadora Chiara Ranieri (DEM), que se reelegeu ao cargo na Eleição de 2020.
Os critérios para a definição do modelo tarifário no estudo elaborado para o tratamento e destinação dos resíduos sólidos domiciliares da cidade de Bauru foram alvos de questionamentos de vereadores. A falta de clareza sobre a desoneração dos cofres públicos a partir da instituição da cobrança à população foi outro ponto discutido.
A minuta do edital da CONCESSÃO DO LIXO DE BAURU diz tudo. Lá já se identifica itens em cláusula editalícias com fortíssimos indícios de direcionamento para a ESTRE AMBIENTAL S.A. “Em Recuperação Judicial” que atua com a destinação final de resíduos sólidos domiciliares e urbanos em aterro sanitário na região.
Certamente será questionado o mercado do lixo e o seu entorno, considerando licenciamentos, empreendimentos existentes e em andamentos ou ampliações, assim como será alvo de questionamentos o estudo contratado pela Caixa Federal para a CONCESSÃO DE 20 ANOS tendo por objeto a destinação final de resíduos sólidos domiciliares e urbanos de Bauru em aterro sanitário.
