CONSULTA PÚBLICA DA PPP DO LIXO DE SANTOS DE 35 ANOS DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA ACABA NO DOMINGO 14/NOV

Santos é uma cidade costeira no estado de São Paulo, no sul do Brasil. A cidade de Santos abriga o maior porto da América Latina. Importante pela extensão do porto marítimo que vai do continente à ilha de São Vicente. O centro urbano da ilha faz fronteira com a Baía de Santos, conhecida pela sua extensa praia e pelo jardim adjacente de 5,3 km de comprimento. Santos ocupa a 5ª colocação entre as não capitais mais importantes para a economia brasileira. A população de Santos é estimada em 433 656 habitantes (IBGE-2020).

Em Santos tem lixo, como em todas as cidades do Brasil.

A Prefeitura de Santos está promovendo um PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA para o LIXO e quer modernizar e ampliar os serviços de limpeza urbana.

O projeto da PPP DO LIXO DE SANTOS foi publicado em 15 de outubro de 2021, às 20h08 e atualizado às 20h12, e segue em consulta pública até o domingo, data de 14 de novembro de 2021, às 24h, totalizando o prazo de 30 dias.

A audiência pública promovida pela Prefeitura de Santos aconteceu na data de 15/10/2021, às 18h, na sede da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos – AEAS.

Para a modelagem da concessão dos serviços, a Prefeitura de Santos, no governo do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), contratou em 2020 a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), órgão vinculado à Universidade de São Paulo (USP).

As minutas do edital de licitação e do contrato de concessão do projeto, e prospecto da apresentação do projeto e planilhas foram elaboradas em conjunto com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe),

No evento da audiência pública em outubro, a Fipe foi representada pela consultora ambiental Priscilla Bolcchi (engenheira ambiental da Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda.) e o professor doutor Denisar Cneio de Oliveira Alves (Economista, vinculado à USP desde 1967, com doutorado e pós-doutorado na Yale University, ex-diretor da FEA, ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, ex-vice-presidente do Banespa, com inúmeros projetos de pesquisa pela FIPE, CNPq e FAPESP), que expuseram o objeto e a justificativa técnica, os serviços e infraestruturas previstos, a modelagem econômico-financeira e as minutas do edital e do contrato.

A proposta de modernização e ampliação dos serviços de limpeza urbana e gestão dos resíduos sólidos de Santos segue em consulta pública até domingo (14/11/2021).

A concessão dos serviços de limpeza urbana da cidade de Santos tem prazo de vigência do CONTRATO por 35 (trinta e cinco) anos (30 anos + 5 anos aditamento) contados da ordem de início dos serviços, contemplando as atividades de investimento e de operação, e os documentos podem ser consultados aqui.

Conforme a minuta do EDITAL da PPP DO LIXO DE SANTOS, poderão participar da licitação pessoas jurídicas isoladas ou reunidas em CONSÓRCIO, que satisfaçam plenamente todos os termos e condições do instrumento editalício da Prefeitura de Santos.

Quem consulta a minuta do EDITAL publicado pela Prefeitura de Santos, vai identificar que a palavra ATERRO SANITARIO é citada 14 vezes no instrumento público divulgado.

No referido EDITAL acima, apesar de ter outros requisitos técnicos, os resíduos sólidos de Santos serão transportados para o Aterro Sanitário indicado pela CONCESSIONÁRIA (LEIA-SE EMPRESA OU CONSÓRCIO VENCEDOR DESSA CONCORRÊNCIA DA PPP DO LIXO DE SANTOS).

Em outras palavras, empresa que não tiver um CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS, ou ATERRO SANITÁRIO na região de Santos, está fora do certame público. Certamente Mauá e Santos terão as suas representantes na LICITAÇÃO em questão.

No edital, a descrição do itinerário a ser percorrido pelo conjunto transportador até o local proposto para destinação final dos resíduos, através de tabelas descritivas, contemplando a extensão do percurso e o tempo dispendido para deslocamentos e descarga no aterro sanitário, é estratégico para o sucesso de empresa ou consórcio licitante nessa concorrência da Prefeitura de Santos.

O prospecto da apresentação da PPP DO LIXO DE SANTOS informa que a Prefeitura de Santos mantém um contrato vigente para a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e urbanos em aterro sanitário privado, e que a Concessão exige a destinação para tratamento ou aterro licenciado pela Cetesb pelo período de 35 anos, na verdade serão 30 anos do EDITAL+ 5 anos PRORROGÁVEIS (de aditamento) de concessão do lixo.

Apenas para exemplificar o mencionado acima, o Aterro Sanitário do Sítio das Neves, na Área Continental de Santos, tem autorização da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para receber resíduos sólidos até dezembro de 2023, vida útil de dois anos.

O Aterro Sanitário do Sítio das Neves pertence a Terrestre Ambiental Ltda, CNPJ no. 05.567.711/0001-66, com endereço V CONEGO DOMENICO RANGONI KM 254 , bairro do Morro das Neves, Santos, São Paulo, no Brasil.

O empreendimento aterro sanitário conhecido por CGR TERRESTRE no Sítio das Neves, era uma sociedade formada entre a Terracom Construções Ltda e a ESTRE AMBIENTAL S.A., quando essa última tinha por maior acionista o empresário Wilson Quintella Filho, que com o empresário Antönio Dinz constituíram a Terrestre Ambiental Ltda. para operar o aterro sanitário em Santos.

Em dezembro de 2017, a Boulevard Acquisition Corp II, afiliada da Avenue Capital Group que tem por CEO e co-fundador Marc Lasry, adquiriu parte das ações da Estre Ambiental S.A. e empresas do grupo ESTRE no Brasil, cujo contrato de negócios obrigou a criação da ESTRE AMBIENTAL INC (ESTRE ACQUI), nas Ilhas Cayman, companhia que tem hoje por presidente Hamilton Liborio Agle, único dono de 30% das ações dessa holding via a Energy Sustainable Inc, das Ilhas Cayman.

Decorrente do contrato de negociação firmado entre as partes Boulevard Acquisition Corp II e ESTRE AMBIENTAL S.A., que foi registrado na U.S. Securities and Exchange Commission, Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, a ESTRE se retirou da Terrestre Ambiental Ltda. transferindo as ações para o empresário Wilson Quintella Filho.

O Centro de Gerenciamento de Resíduos Terrestre pertence a Terrestre Ambiental Ltda. que tem por sócios a Diniz Participações S.A. (Terracom) e a Latte Saneamento e Participacoes S.A., (Latte), e por Administrador Ricardo Pelucio empresário que comanda as empresas que estavam em nome de Wilson Quintella Filho.

A ata da ASSEMBLÉIA da LATTE SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A., datada de 04 de fevereiro de 2019, registrada com cópia perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, informa e aceita a renúncia do Sr. WILSON QUINTELLA FILHO para o cargo de conselheiro e Presidente do Conselho de Administração da Companhia apresentado por ele nesta data. E essa mesma ata da da LATTE SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A., informa que estavam presentes os acionistas: WILSON QUINTELA FILHO; GISELE MARA DE MORAES; ANGRA INFRA MULTIESTRATÉGIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES (p. Estevan Taguchi e Alberto Guth); WILSON FERRO DE LARA; FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES TURQUESA – MULTIESTRATÉGIA INVESTIMENTO NO EXTERIOR (p. Rodrigo Alves e Gabriel Barreti); BTG PACTUAL PRINCIPAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA (p. Rodrigo Alves e Gabriel Barreti). Esta ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. São Paulo, 04 de fevereiro de 2019.

Sítio das Neves é um bairro localizado na parte continental da cidade de Santos/SP. Abrange parte da região continental, em si, mais a Ilha das Neves, morro encravado no Estuário de Santos junto à foz do Rio Jurubatuba. O nome da ilha e do sítio se deve a uma nevasca que teria coberto de branco o morro há alguns séculos, fato nunca comprovado, mas que faz parte do folclore santista. É cortado pela Rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP-55 ou BR-101). Junto às margens desta rodovia, localiza-se o Aterro Sanitário do Sítio das Neves, que substituiu o depósito de lixo de Santos antes localizado na Alemoa. Lá são destinadas duas mil toneladas de resíduos sólidos por dia.

A TERRESTRE AMBIENTAL LTDA está profundamente envolvida em dar uma solução para a destinação final dos resíduos sólidos da cidade de Santos, e como o CGR TERRESTRE no Sítio das Neves tem contrato com a Prefeitura de Santos, e a licença ambiental vai até dezembro de 2023, buscaram tecnologia para criar uma usina de geração de energia a partir de lixo para ser construída na Área Continental de Santos, no CGR TERRESTRE no Sítio das Neves, a qual denominaram de URE VALORIZA SANTOS.

A URE VALORIZA SANTOS pretende usar matéria prima dos resíduos sólidos de Santos, os quais termovaloriza para geração e comercialização de energia elétrica. Ou seja, a empresa ganha na PPP DO LIXO DE SANTOS com a destinação final e aumenta a receita no empreendimento CGR TERRESTRE com a comercialização de energia elétrica que produz.

Criaram a empresa VALORIZA ENERGIA SPE LTDA. na data de 30/11/2018, no mesmo endereço do aterro sanitário do CGR TERRESTRE, CNPJ no. 32.149.976/0001-17, que tem por sócias a TERRESTRE AMBIENTAL LTDA. e a RIBEIRAO ENERGIA S/A, essa última tem por presidente Fabio Balbuena Machado, amigo pessoal de Wilson Quintella Filho, que é também o titular da Cygnus Asset Holding LTD, criada na Road Town, localizada na ilha de Tortola, capital das Ilhas Virgens Britânicas.

Na data de segunda-feira, 16 de dezembro de 2019, o empresário Wilson Quintella Filho e o presidente Fabio Balbuena Machado da RIBEIRAO ENERGIA S/A estiveram na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, em reunião com o Secretário Marcos Penido, durante o governo de João Dória (PSDB), muito provável para tratar de assunto relacionado com o Meio Ambiente de Santos, entre outros.

A Valoriza Energia que o leitor pode saber mais detalhes dessa empresa aqui, é a idealizadora no Brasil do projeto de termovalorização de RSU (Resíduos Sólidos Urbanos) denominado URE Valoriza (Unidade de Recuperação Energética), que dentre os projetos em futura implantação, destaca-se a URE VALORIZA SANTOS no município de Santos (SP).

O Blog do Dinheiro Público noticiou, em 19 de novembro de 2020, o empreendimento da TERRACOM e LATTE, com o título “URE Valoriza Santos uma incineradora que acendeu o rastilho de uma polêmica ambiental explosiva” que pode ser lida a matéria aqui.

A matéria aponta que a Prefeitura de Santos, é a mesma prefeitura que promoveu a operação de comunicação da URE Valoriza Santos, possibilitando que fossem publicados no Portal de Santos os instrumentos da “audiência pública” para esse empreendimento, e que a URE VALORIZA SANTOS é uma continuidade empresarial de domínio do mercado de resíduos na região de Santos/SP.

Se fechado o CGR TERRESTRE, os grupos TERRACOM e LATTE perdem o mercado da destinação final de resíduos sólidos em Santos e região. E por consequência sofrem uma redução monumental na receita que entra hoje nos caixas das empresas privadas.

A URE VALORIZA SANTOS, da sociedade TERRESTRE AMBIENTAL LTDA. e a RIBEIRAO ENERGIA S/A, essa última que tem por presidente Fabio Balbuena Machado, amigo pessoal de Wilson Quintella Filho, é estratégica para essas empresas e empresários continuarem a dominar o mercado de resíduos sólidos de Santos, agora por mais 35 anos, se nada der errado com a PPP DO LIXO DE SANTOS.

De olho na PPP DO LIXO DE SANTOS está a empresa LARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA., que possui um aterro sanitário no município de Mauá, no estado de São Paulo, distante algo em torno de 66 km da cidade de Santos/SP.

Nesse empreendimento privado a LARA implantou a URE DE MAUÁ, uma Unidade de Recuperação Energética na área operacional do ATERRO SANITÁRIO LARA, no município de Mauá/SP, englobando atividades industriais e de recebimento de resíduos sólidos domiciliares e urbanos, com 90 mil m² de área total, funcionando 24 horas por dia, e com capacidade para receber entre 3 e 4 mil toneladas de lixo diariamente, sendo o maior aterro sanitário do Grupo Lara em funcionamento no Brasil.

No mesmo espaço, será construído um dos cinco maiores empreendimentos mundiais para geração de energia elétrica decorrente da queima do lixo. O novo sistema terá duas linhas de aproveitamento do calor, com potência instalada de aproximadamente 80 MW, com parte da energia produzida sendo consumida pela operação da própria usina.

Essa estrutura atende à uma população estimada em 4 milhões de habitantes nos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Diadema, Itanhaém e Praia Grande, no estado de São Paulo.

Então a LARA de Mauá não é concorrente das empresas donas do aterro sanitário de Santos?

Quem vai a Praia Grande, em São Paulo, tem conhecimento que o CONSÓRCIO PG ECO AMBIENTAL, CNPJ no. 38.246.667/0001-41, é uma parceria das empresas TERRACOM CONSTRUCOES LTDA. e LARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA.

Vamos acompanhar essa PPP DO LIXO DE SANTOS e trazer aos leitores detalhes sobre a CONCORRÊNCIA PARA A CONCESSÃO POR 35 ANOS, certame promovido pela Prefeitura de Santos, governo do prefeito Rogério Santos (PSDB).