OPERAÇÃO DO MP-RS AFASTA PREFEITO DE CANOAS POR DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Procuradoria da Função Penal Originária e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Saúde, com o apoio do 1º Batalhão de Polícia de Choque da Brigada Militar, desencadeou na manhã desta quinta-feira, 31 de março, a operação Copa Livre. Seis pessoas foram afastadas de seus cargos na prefeitura de Canoas: o prefeito, um assessor direto do gabinete dele, o secretário de Planejamento e Gestão, o secretário de Saúde e dois servidores.

Ao todo, foram cumpridas 81 medidas cautelares contra 24 pessoas físicas e 15 empresas. Sete dessas empresas foram proibidas de contratar com o poder público. Essas medidas cautelares foram cumpridas em endereços comerciais e residenciais, em instituições e órgãos públicos de Canoas, Porto Alegre, São Paulo/SP, São Bernardo do Campo/SP, Barueri/SP, Santana do Parnaíba/SP, Nova Iguaçu/RJ, Niterói/RJ e Contagem/MG.

A ação apura possíveis crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, supressão de documentos, fraude à licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro em contratações diretas, com dispensa de licitações, promovidas pela prefeitura de Canoas a partir de janeiro de 2021.

Conforme a investigação, o Poder Executivo canoense passou a ser comandado por uma organização criminosa composta por dois núcleos: um político, que assumiu a prefeitura, e outro empresarial. O objetivo da organização criminosa é desviar dinheiro público.

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo, ressalta que a prevenção e o combate à corrupção, a defesa do patrimônio e da moralidade administrativa são atuações prioritárias do Ministério Público. “A operação hoje realizada representa a fase ostensiva de um trabalho intenso da instituição visando obstar fraudes nas contratações de prestação de serviços, sobretudo na área da saúde. O ressarcimento dos danos ao erário, sem prejuízo da aplicação de outras sanções, também é medida essencial que será adotada pela instituição”, afirma.

Coordenador da Procuradoria da Função Penal Originária, Ricardo Herbstrith fala sobre a importância desse tipo de operação e do empenho do MPRS em desarticular esses grupos: “O combate à corrupção e ao desvio de dinheiro público é uma das funções mais relevantes do Ministério Público, porque faz com que estes recursos cheguem à população na forma de bens e serviços e não sejam apropriados indevidamente.”

Entre os cinco contratos fraudulentos investigados neste momento, que somam R$ 66,7 milhões, estão a gestão do Hospital de Pronto Socorro de Canoas, a prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a contratação de serviços de limpeza e copeiragem, todos claramente direcionados a empresas e entidades previamente definidas pelo grupo criminoso investigado, visando o enriquecimento ilícito dos integrantes. “O núcleo empresarial se beneficiava com contratos fechados fraudulentamente com a prefeitura de Canoas e repassava parte do valor recebido ao braço político”, explica o coordenador do Gaeco – Núcleo Saúde, Marcelo Dossena Lopes dos Santos.

O coordenador do Gaeco, João Afonso Silva Beltrame, destaca que as evidências não deixam qualquer dúvida de que esses processos de contratação não passaram de mera armação fraudulenta dos investigados para favorecimento das empresas beneficiadas. “O aprofundamento do trabalho investigativo acabou por revelar a atuação de verdadeira organização criminosa, que tem por escopo o desvio de dinheiro público não por meio de um único contrato fraudulento, mas também de vários outros. Trata-se, a toda evidência, de um amplo e abrangente projeto criminoso comandado pelo atual prefeito”, pontua o coordenador do Gaeco, João Afonso Silva Beltrame.

MEDIDA PARA MANTER O FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO DE CANOAS

Concomitantemente, o MPRS está ajuizando ação civil pública postulando a intervenção do Estado do Rio Grande do Sul no Hospital de Pronto Socorro de Canoas, visando que o ente público assuma provisoriamente a gestão da unidade de saúde para garantir a manutenção dos serviços. A intenção do MPRS é evitar qualquer interrupção no atendimento. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo, esteve reunido na manhã de hoje com a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, para tratar do assunto. “O Ministério Público quer evitar que o cidadão, além de sofrer com as consequências da ação criminosa, seja penalizado também com a falta de atendimento nesta área que é primordial. Por isso, a articulação entre as instituições é fundamental”, salienta Júlio Melo.

PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO

A ofensiva desta quinta-feira foi conduzida pelo coordenador da Procuradoria da Função Penal Originária, Ricardo Herbstrith, em conjunto com o coordenador do Gaeco – Núcleo Saúde, Marcelo Dossena Lopes dos Santos. Contou com apoio dos promotores de Justiça João Afonso Silva Beltrame, coordenador do Gaeco; Heitor Stolf Júnior, Karina Bussmann, Daniela Lucca da Silva, Ederson Luciano Maia Vieira e Antônio Metzger Képes.

Fotos: Tiago Coutinho | MPRS