O Ministério Público de Alagoas, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens, deflagrou nesta terça-feira (21/06) a operação ‘Noteiras III”, cujo objetivo da ação foi o cumprimento de oito mandados de prisão preventiva, sendo seis em Maceió e dois em Santa Catarina, além mais 14 de busca e apreensão (dez em Maceió e quatro em Santa Catarina) por determinação da 17ª Vara Criminal da Capital.
Segundo o Ministério Público, o grupo emitiu mais de R$ 23 milhões em notas fiscais falsas.
A pedido do Gaesf, a 17ª Vara Criminal também determinou o bloqueio de contas-correntes de pessoas físicas e jurídicas, assim como de bens móveis e imóveis no valor já referido.
De forma dolosa, duas empresas situadas em Santa Catarina têm participação nos esquemas fraudulentos que causaram os prejuízos. Segundo o MP, elas já estão sendo investigadas.
Além dos chefes, a organização conta com um segundo escalão, composto por integrantes de núcleos familiares, empresários, contadores e “testas de ferro”.
Conforme as autoridades, todos já foram devidamente identificados e serão alvos em ações penais separadas, de acordo com o eixo de atuação. Eles estarão sujeitos a penas que poderão alcançar até 80 anos de reclusão.
De acordo com o Gaesf, as fraudes aconteceram por meio da emissão de 100 notas fiscais fraudulentas, no valor aproximado de R$ 23 milhões.
Para cometer os crimes, a organização ainda contava com a participação criminosa de contadores, empresários, “testas de ferro” ou “laranjas”. É provável que haja uma extensão do grupo criminoso, razão pela qual, além dos investigados em Alagoas e Santa Catarina, o Ministério Público também apura o envolvimento de mais pessoas em outras unidades da federação.
A operação recebeu nome de ‘Noteiras’ porque é um desdobramento da Operação Noteiras desencadeada em São Paulo, com atuação do Ministério Público dos dois Estados. À época, investigações constataram que as fraudes fiscais cometidas pelo grupo passavam dos R$ 400 milhões.
