O CONRESOL que tenta realizar uma concorrência bilionária de 30 anos de contrato com uma empresa privada para a destinação final do lixo de Curitiba e de outros municípios paranaenses, em plena pandemia do COVID-19, é o mesmo CONRESOL envolvido em desvio de dinheiro público em 2013 e 2016. Foram R$ 340 milhões desviados dessa autarquia pública. E o silêncio no lixo em Curitiba é total.
A gestão do prefeito de Curitiba Rafael Greca, que vem a ser o presidente do Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL, uma autarquia pública responsável pela destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e urbanos de 23 municípios paranaenses, incluindo Curitiba, continua insistindo profundamente em aprovar a CONCORRÊNCIA no. 001/2019.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná já reprovou esse certamente por diversas vezes. Na última o TCE-PR mandou o CONRESOL refazer o edital ou um novo processo de licitação pública.
O prefeito Greca, presidente do CONRESOL, decidiu por dar continuidade nessa CONCORRÊNCIA 001/2019, refazendo o edital, com supostas profundas alterações que a coloca em um patamar complicado, haja vista as irregularidades no certame, onde o TCE-PR encontrou R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais) de superfaturamento no prazo do contrato a ser firmado com uma única empresa privada.
Ou seja, o CONRESOL há dois anos tenta passar essa parceria pública privada – CONCORRENCIA 001/2019 que envolve o seu edital um valor certamente superior a R$ 2,5 bilhões, e que em 30 anos eleva para outros bilhões de reais, visando contratar empresa privada para a destinação final do lixo em aterro sanitário e outros serviços ditos por esse órgão público como necessários para a melhoria dos serviços licitados.
O que o presidente do CONRESOL e gestores dessa autarquia pública silenciam até hoje é o maior desvio de dinheiro público do Paraná, ocorrido no CONRESOL e que beneficiou a empresa privada ESTRE AMBIENTAL S.A., que tem por titular a holding ESTRE AMBIENTAL INC com maior parte das suas ações vendidas a empresa de capital americano.
Silenciam em Curitiba até hoje a fraude milionária realizada no CONTRATO no. 005/2010 que teve assinatura do presidente em exercício João Claudio Derosso, e que foi firmada entre o CONRESOL e a ESTRE AMBIENTAL S.A.
A fraude que desviou R$ 250.000.000,00 do CONRESOL ocorreu quando da realização de Termos de Aditamentos ao CONTRATO no. 005/2010, em 2013, assinados pelo prefeito Gustavo Fruet, então presidente dessa autarquia pública, e uma empresa que não existia, a CGR CURITIBA LTDA, extinta em 31/12/2012.
Os Termos de Aditamento ao CONTRATO no. 005/2010, em 2013, além da assinatura do prefeito Gustavo Fruet, presidente do CONRESOL, tiveram as assinaturas de dois ex-diretores da CGR CURITIBA LTDA, subsidiária da ESTRE AMBIENTAL S.A., reconhecidas em “cartório público” quando essa empresa não existia mais no mundo jurídico, diga-se de passagem, termos de aditamentos com FALSIDADE IDEOLÓGICA.
Inacreditável que tudo isso passou com autorização do Jurídico do CONRESOL.
E o silêncio em Curitiba é total. Nos corredores da SMA da Prefeitura de Curitiba nada se ouve ou se fala. Lá é o guarda-chuva do CONRESOL.
O escândalo envolve também R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais) em notas fiscais frias, 100% fraudulentas, emitidas pela ESTRE AMBIENTAL S.A. em 2013, em nome da empresa inexistente CGR CURITIBA LTDA. extinta em 31/12/2012 e a confecção e uso Procurações com Falsidade Ideológica, assinados por dois diretores dessa empresa que não existia. O cartório onde fizeram as procurações e reconheceram firmas por autencidade é de OSASCO/SP.
Não há qualquer dúvida que a Câmara Municipal de Curitiba vai abrir a CPI DO LIXO DO CONRESOL, onde o administrador Enio Noronha Raffin fará questão de “mostrar detalhes do desvio de dinheiro público nessa autarquia pública” com a documentação obtida pela Lei de Acesso a Informação.
Raffin fez uma profunda auditoria nos documentos do CONRESOL e da empresa ESTRE AMBIENTAL S.A. e protocolou representações no Ministério Público do Estado do Paraná, no Ministério Público Federal no Paraná, no Ministério Público de Contas do Paraná e no Tribunal de Contas do Estado do Paraná em 29/07/2020.
Em São Paulo, o adm Raffin comunicou ao Ministério Público do Estado de São Paulo, onde na Capital tramita o processo de recuperação judicial da ESTRE AMBIENTAL S.A., que teve início a partir de autorização do CEO dessa empresa e da holding ESTRE AMBIENTAL INC, presidente profundamente envolvido na confecção de Procurações do Falsidade Ideológicas, em 2013, quando era o diretor jurídico dessa gerenciadora de resíduos. Teve advogado da ESTRE que praticou atos no CONRESOL com a Procuração com Falsidade Ideológica.
O processo de RECUPERAÇÃO JUDICIAL da ESTRE na Justiça de São Paulo, já teve a publicação do “Plano de Recuperação Judicial”, que foi assinado pelo diretor que fez uso de Procuração com Falsidade Ideológica no CONRESOL, em 2013, ofícios e documentos fraudulentos, quando esse executivo era “gerente” da CGR CURITIBA LTDA, empresa que não existia em 2013.
Certamente vão saltar esqueletos de tudo que é armário na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiental da Prefeitura de Curitiba, onde é também a sede do CONRESOL.
A pesagem do lixo de Curitiba e municípios paranaenses que destinam no aterro sanitário da ESTRE AMBIENTAL S.A., em Fazenda Rio Grande/PR, está sob suspeita.
Ofícios de empresa inexistente a CGR CURITIBA LTDA. em 2013, eram protocolados no CONRESOL que pagou milhões de reais a empresa inexistente em 2013 e 2016.
Em 2016 a nota fiscal fria, 100% fraudulenta, da CGR CURITIBA LTDA foi paga a ESTRE AMBIENTAL S.A. transferida por meio eletrônico para uma conta corrente no Banco Bradesco em nome dessa empresa de lixo.
O total de R$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de reais) foram pagos a ESTRE AMBIENTAL S.A. que escriturou esse dinheiro público desviado do CONRESOL em sua contabilidade, a qual junto com as demonstrações financeiras foram aprovadas pela Assembleia Geral de Acionistas em 2013 em diante, onde estava presente a empresa DIGAMA, veículo de investimentos da PPLA, do Banco BTG PACTUAL.
O Conselho de Administração da ESTRE também aprovou as demonstrações financeiras com o dinheiro público desviado do CONRESOL escriturado.
O vice-presidente desse conselho era um diretor do banco BTG PACTUAL. O ex-presidente do conselho da ESTRE foi preso numa das últimas operações da LAVA JATO em Curitiba/PR mas nada se relaciona ao desvio de dinheiro público do CONRESOL.
