A Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu possui suas nascentes na serra do mar e drena suas águas para o Oceano Atlântico. A área total de contribuição da bacia é de 2.920 km², mas possui bacias costeiras que são contíguas. A bacia do Rio Itapocu compreende oito sub-bacias hidrográficas, formadas pelos principais afluentes do Rio Itapocu a saber: bacias do Rio Novo, Rio Vermelho, Rio Itapocuzinho, Rio Piraí, Rio Jaraguá, Rio Putanga, Bacia Litorânea e Bacia do Médio Itapocu, integrando os municípios de Corupá, Jaraguá do Sul, Schroeder e Guaramirim, Massaranduba, Barra Velha, São João do Itaperiú, São Bento do Sul, Campo Alegre, Blumenau, Araquari e Joinville, com uma população estimada de 1.450.332 habitantes (IBGE, 2022). Coincidência é que São João do Itaperiú tem a menor população (4.463 hab) dos 12 município componentes.
Quem percorre o RIO ITAPOCU nas proximidades da zona rural de Santa Luzia, em São João do Itaperiú, vai visualizar imensas áreas de cultivo de arroz irrigado.
É a RIZICULTURA ou orizicultura que é o cultivo agrícola do arroz, um dos alimentos mais importantes da alimentação humana.
Os rizicultores, produtores rurais em São João do Itaperiu, se utilizam de bombas flutuantes para captar a água do Rio Itapocu.
Captada á água, essa é lançada nos canais de irrigação que inundam dezenas de áreas para a produção de arroz irrigado em São João do Itaperiú.
Lá são produzidas 14.835 toneladas de arroz irrigado anualmente.
A cultura do arroz ocupa 14% do território de São João do Itaperiú, e gera considerável renda total anual, sendo um importante fator socioeconômico para manutenção das pequenas propriedades rurais e da agricultura familiar.
Nas coordenadas -26,52798 -48,77956 o leitor vai conhecer o RIO ITAPOCU, em São João do Itaperiú, a frente de Santa Luzia, onde as empresas LAVORARE e SJI pretendem descarregar milhões de metros cúbicos de efluente de chorume/percolado de sete (7) aterros sanitários de resíduos industriais e resíduos domiciliares, com uma projeção de disposição diária de 400 toneladas de lixo, para 50 anos de vida útil.
Pretendem as empresas LAVORARE e SJI fazer uso de um emissário com mais de 5 km de extensão enterrado em estradas rurais, transpondo recursos hídricos e Áreas Permanente de Preservação.
As Áreas de Preservação Permanente (APP) estão localizadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água; ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais; nas nascentes; no topo de morros, montes, montanhas e serras; nas encostas ou partes destas; nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues; nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, conforme legislação no Brasil.
E as APPs em São João do Itaperiú ,por decorrência da legislação, não são permitidas fazerem usos de atividades de alto impacto ambiental.
A imagem acima é o ponto final do emissário de efluentes de chorume de seis aterros sanitários com descarga prevista para ocorrer no Rio Itapocu.
No final do emissário de efluente de chorume dos seis aterros de resíduos domiciliares e industriais projetadas, em São João do Itaperiu, há um espaço de trabalho, reuniões e eventos dos rizicultores. Uma base de apoio de atividades dos rizicultores.
Nesse ponto, coordenadas -26,52798 -48,77956, a Oscip Ação Ambiental encontrou três bombas flutuantes para a captação de água do Rio Itapocu, que operam por 24 horas, de setembro a março, e que inundam as áreas de plantações de arroz irrigado na região em São João do Itaperiú.
Ou seja, há rizicultores que estão captando água do Rio Itapocu exatamente a frente do futuro ponto de lançamento dos efluentes gerados nos aterros já em construção (coordenadas -26,52798, -48,77956). Se nada mudar desse ponto a jusante serão despejados os efluentes dos aterros de resíduos domiciliares e industriais, que poderão vir a ser implantados na localidade rural de Santa Luzia em São João do Itaperiu, no estado de Santa Catarina, no Brasil.
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A decomposição dos resíduos sólidos urbanos (RSU) em aterros sanitários resulta na formação de líquidos altamente contaminados e com alta carga poluidora, podendo impactar fortemente a qualidade das águas, a biodiversidade presente e as lavouras de arroz.
Os líquidos gerados nos aterros de resíduos são conhecido como “chorume”, líquido escuro, fétido e poluente gerado a partir da disposição do lixo descartados pelos municípios e pelas indústrias.
O forte odor se espalha facilmente na atmosfera, transportado pelos ventos para todos os lados.
Com baixa biodegradabilidade, alta carga de materiais na composição e compostos tóxicos, este líquido residual, se não devidamente tratado, é capaz de atingir e contaminar as águas superficiais e o lençol freático, prejudicando desta forma os cursos de água da região.
Ao lado dos aterros há diversos arroios que compões a bacia do Rio Itaperiú e que certamente serão atingidos pelas obras de implantação do aterro de lixo.
É importante destacar que ao se infiltrar no solo, os líquidos contaminados gerados causam forte e perigosa alteração na qualidade das águas, comprometendo seus usos para dessedentação animal, cultivos agrícolas e usos pela população para abastecimento.
Além disso, os metais pesados presentes nos líquidos gerados pelo aterro tendem a se acumular nos ecossistemas, impactando as cadeias alimentares, causando prejuízos à saúde de plantas, animais e dos seres humanos.
As consequências disso podem ser extremamente sérias para o meio ambiente e para a saúde pública.
Os fortes odores gerados nos aterros é de difícil controle, causando diversos incômodos com sua dispersão, atraindo vetores como moscas, baratas, mosquitos e ratos, podem transmitir doenças como a febre tifoide, cólera, amebíase, disenteria, giardíase, ascaridíase, leishmaniose, febre amarela, dengue, malária, leptospirose, peste bubônica e tétano, entre outros.
Além desses graves impactos os gases gerados no aterros são irritantes e podem causar diversos efeitos negativos nas atividades produtivas e nas pessoas.
Destaque deve ser dar ao gás metano (CH₄), produzido pela decomposição da matéria orgânica, e muito comum em aterros sanitários e lixões, se caracterizando como o segundo componente antropogênico mais importante para o efeito estufa (GEE – Gases do Efeito Estufa).
Outro aspecto importante é o fato de que no município a produção de bananas tem destaque, podendo ser fortemente impactada pelos efeitos do aterro na biodiversidade, na polinização e na produtividade como um todo.
A quantidade de banana em cacho produzida em 2022 superou as 34.200 toneladas, além da produção do Palmito, com 759 toneladas, todas podendo ser fortemente impactadas na região atingida pelo aterro privado da empresa LAVORARE e SJI.
Processo de licenciamento ambiental da LAVORARE e da SJI Tratamento de Efluentes são investigados pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
A Oscip Ação Ambiental apontou as irregularidades e descumprimentos de legislação e normas ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina, na Promotoria de Justiça de Barra Velha, comarca onde investiga as “notícias de fato” sobre o meio ambiente de São João do Itaperiú. (PROCESSO NOTÍCIA DE FATO no. 01.2023.00046993-1).