Roma é uma cidade da Itália. É a capital do país, da província homônima e também da região do Lácio. Com 2,8 milhões de habitantes em 1 285,3 km² de área, também é a maior cidade italiana e a quarta mais populosa da União Europeia.
A área urbana de Roma se estende além dos limites administrativos da cidade. Entre 3,2 e 4,2 milhões de pessoas vivem na área metropolitana da capital italiana. A cidade histórica de Roma está localizada na porção centro-ocidental da península itálica, cortada pelo rio Tibre, dentro do Lácio.
Roma é a única cidade no mundo que tem em seu interior um país inteiro, o enclave do Vaticano.
Mas incrivelmente a cidade de Roma está com enormes problemas com a coleta de resíduos e a destinação final em aterros sanitários. São duas mil toneladas de resíduos por semana que ficam a céu aberto. Roma vive com lixeiras e containers transbordando com todo tipo de resíduos, e a população convive com o lixo a céu aberto nas ruas e avenidas.
Basta fazer um tour por Roma para perceber lixeiras transbordando, ruas e calçadas cobertas de lixo, contêineres para reciclagem que permanecem dias em frente às casas e não são esvaziados. Um quadro lamentável.
Cidadãos de Roma que pagam de fato uma das taxas de resíduos sólidos mais altas da Itália por um serviço que não é prestado. E o lixo continua nas ruas e avenidas de Roma. O cheiro do lixo é insuportável.
Em 2019, na crise do lixo à época, a Prefeitura de Roma considerou enviar resíduos ao exterior para garantir a limpeza de suas ruas, uma vez que a cidade estava mais uma vez envolvida em uma emergência no serviço de coleta de lixo.
A “cidade eterna” se viu novamente inundada por lixo por conta da falta de usinas de tratamento de resíduos, um problema que atravessa gestões de diferentes orientações políticas.
Estamos em 2021, e nada mudou. “Roma continua a mesma, Roma continua suja”.
Roma está distante aproximadamente 10.290 km de Porto Alegre. Ou 16h40m em voo de aeronave de qualquer companhia aérea brasileira.
De Porto Alegre a Cachoeirinha percorrendo de automóvel são 20km aproximadamente. E assim como se entra na cidade de Roma e se vê montanhas de lixo pelas ruas e avenidas da cidade, quem chega em Cachoeirinha, o cheiro do lixo está presente. Há oito dias.
A cidade de Cachoeirinha está localizada no estado do Rio Grande do Sul, no Brasil. Com 44,018 km² de área, é uma das menores cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre, da qual faz parte. Apesar do pequeno tamanho territorial, possui 129.307 habitantes. Faz divisa com a capital do estado do Rio Grande do Sul, e com os municípios de Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, Gravataí e Alvorada.
Assim como cidadãos de Roma pagam de fato uma das taxas de resíduos sólidos mais altas da Itália por um serviço que não é prestado, em Cachoeirinha não é muito diferente.
Os munícipes de Cachoeirinha pagam a taxa de lixo para a Prefeitura, que tem por prefeito o Sr. Miki Breier (PSB). Assim como em Roma, os cidadãos de Cachoeirinha não recebem a coleta de lixo e outros serviços de limpeza urbana.
Em Cachoeirinha os serviços de limpeza urbana não operam desde 30 de setembro de 2021. Uma força-tarefa coleta o lixo como pode, de forma improvisada. Escolhem de uma lista de 1.600 locais, os pontos em piores condições de acumulo de lixo, e fazem uma remoção emergencial.
A origem da crise do lixo na cidade de Cachoeirinha envolve uma investigação contra atos de corrupção ativa e passiva, responsabilidade, desvio de verba pública, dispensa indevida de licitação, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Decisão judicial suspendeu os contratos com duas empresas que prestavam serviço de limpeza urbana. E o lixo ficou nas ruas e avenidas de Cachoeirinha.
O prefeito Mili Breier (PSB) foi afastado por 180 dias e assumiu o vice-prefeito Mauricio Medeiros. O prefeito em exercício Sr. Mauricio Medeiros não conseguiu até a presente data resolver a crise do lixo que se prolonga no 8º. dia.
Deveria ter conversado com o prefeito de Porto Alegre Sr. Sebastião Melo, que já fez uso de suas atribuições, e “decretou a requisição administrativa de serviços e equipamentos de empresa de limpeza urbana”, tendo por objetivo atender a emergência do lixo na capital gaúcha em junho de 2021.
A requisição administrativa de serviços e equipamentos de empresa privada na área do lixo é comum no Brasil. Há dezenas de casos registrados.
Em 26/12/2018, a Prefeita de Cacoal/RO Sra. Glaucione Maria Rodrigues Neri fez uso da legislação e promoveu a requisição administrativa de serviços e equipamentos de empresa privada de limpeza urbana.
Usou de requisição, por prazo não superior a 120 (cento e vinte) dias, ou enquanto perdurar o estado de perigo iminente mencionado no Decreto Municipal n. 7.082/18, o uso de bens e equipamentos, em especial veículos e equipamentos de proteção individual, pertencentes à uma empresa privada, utilizados para execução do objeto do contrato administrativo em vigor, nos termos do art. 5º, XXV da Constituição Federal; art. 1.228, § 3º do Código Civil; e arts. 58, V e 80, II, da Lei n. 8.666/93. A requisição e posse dos bens móveis, equipamentos, e demais bens necessários, a que faz menção essa requisição é imediata, ficando o Poder Executivo Municipal autorizado a ser valer do uso do poder de polícia para tanto, sobretudo pela autoexecutoriedade do ato administrativo de requisição. A prefeita de Cacoal Sra. Glaucione Maria Rodrigues Neri resolveu a crise do lixo.
Assim como Cacoal, em junho de 2021, o prefeito de Porto Alegre Sr. Sebastião Melo já fez uso de requisição administrativa de serviços e equipamentos de empresa de limpeza urbana, e ultrapassou a crise do lixo gerada na greve de garis de empresa contratada pela Prefeitura da Capital.
E não é só na área de limpeza urbana que pode o poder público fazer uso da requisição administrativa de serviços e equipamentos de empresa privada.
A Prefeitura de São Paulo, em 17/06/2019, fez uso desse excepcional instrumento de intervenção na propriedade privada em situações que — no parecer técnico das Secretarias envolvidas na tutela do bem público em risco — configurariam o “iminente perigo público” referido na norma constitucional. No caso foi feita uma requisição administrativa de veículos necessários ao desempenho das funções da Guarda Civil Metropolitana.
Mas diferente de Roma na Itália, em Cachoeirinha a origem da crise do lixo não é pela falta de aterros sanitários ou usinas de tratamento de resíduos sólidos.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por intermédio da Procuradoria de Prefeitos, com o apoio do Setor de Competência Originária e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Sorocaba, do Ministério Público de São Paulo, bem como da Brigada Militar e Polícia Militar de São Paulo, deflagrou, no começo da manhã de quinta-feira, 30 de setembro, a segunda fase da Operação Proximidade e a primeira fase da Operação Ousadia e deu cumprimento a 18 mandados de busca e apreensão em endereços situados em Cachoeirinha, Gravataí, Charqueadas, Porto Alegre e nas cidades paulistas de São Paulo e Itu.
Entre endereços estão as sedes da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, de três empresas que prestam serviços para o município de Cachoeirinha e residências de agentes políticos, servidores públicos e empresários.
Foram cumpridas, ainda, ordens de afastamento de cargos públicos de oito integrantes do Poder Executivo de Cachoeirinha pelo prazo mínimo de 180 dias, entre eles, do prefeito Municipal e secretário da Fazenda; proibição de contato entre investigados e desses com servidores públicos e empresários; proibição de acesso dos agentes públicos afastados e empresários à sede da Prefeitura Municipal; suspensão imediata dos contratos emergenciais referentes aos serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos firmados com o município de Cachoeirinha e de proibição de contratação das empresas investigadas com aquele Município.
As medidas cautelares foram deferidas pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS.
Nas Operações Proximidade e Ousadia são investigados crimes de corrupção ativa e passiva, responsabilidade, desvio de verba pública, dispensa indevida de licitação, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As evidências dão conta de que tenha ocorrido desvio milionário de renda pública, estimado em 45% dos valores contratados, envolvendo os serviços de limpeza urbana, conservação e manutenção de próprios e logradouros públicos a partir do ano de 2017 até maio de 2021 e tentativa de direcionamento da contratação dos serviços de disponibilização de ecopontos, coleta, transporte e destinação final de carcaças de animais mortos, remoção de colônias de himenópteros (abelhas, maribondos, vespas e outros) e destinação dos resíduos do cemitério; contratação com dispensa indevida de licitação dos serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos a partir do ano de 2019 e tentativa de direcionamento de processo licitatório para a contratação dos serviços de manutenção da malha viária, drenagem pluvial e rede cloacal.
A operação Proximidade recebeu essa denominação em razão de vínculo próximo mantido entre o prefeito Municipal afastado e o sócio proprietário da empresa que prestava os serviços de limpeza urbana, conservação e manutenção de próprios e logradouros públicos.
Já a operação Ousadia assim foi batizada pois, mesmo após deflagrada a primeira fase da operação Proximidade, em 1º de junho de 2021, foram contratados, com dispensa indevida de licitação, os serviços de coleta manual e mecanizada dos resíduos sólidos urbanos e deflagrada a Concorrência Pública 01/21 destinada à contratação dos serviços de manutenção da malha viária, drenagem pluvial e rede cloacal, que foi suspensa pelo Tribunal de Conta do RS após provocação do Ministério Público, tendo sido encontradas, a respeito dessas contratações, no material apreendido na primeira fase da Operação Proximidade, evidências de direcionamento em favor de empresários que, igualmente, mantêm relação próxima com o Prefeito Municipal.
Os fatos que embasaram a deflagração da primeira fase da operação Proximidade, no dia 24 de agosto de 2021, foram objeto de uma primeira denúncia oferecida em desfavor do prefeito Municipal Volmir José Miki Breier, Gilson Stuart dos Anjos, Jorge Fouad Abdo, Carlos Leonardo Charão dos Santos, Marco Antônio Schneider, Emiliano Cláudio Fragoso Macedo e Alessandra Moura dos Santos Daitx, imputando-lhes o fato de, em comunhão de vontades e conjugando esforços, haverem dispensado licitação fora das hipóteses previstas em lei para contratar, diretamente, com sobrepreço e superfaturamento, a empresa SKM Empreendimentos e Comércio EIRELI para a prestação dos serviços de limpeza urbana, pelo prazo inicial de 90 dias e valor mensal de R$ 1.005.061,20, com essa conduta impondo prejuízo ao erário na ordem de R$ 3.234.579,64, valor desviado em proveito próprio e/ou alheio e resultado de sobrepreço de 29,04% (R$2.052.942,13) e superfaturamento de 16,71% (R$ 1.181.637,51), totalizando, assim, 45,75% da despesa faturada entre 29/05/17 a 28/02/18.
Participaram da operação o coordenador da Procuradoria de Prefeitos, Ricardo Felix Herbstrith, e os promotores-assessores Ederson Luciano Maia Vieira, Heitor Stolf Júnior, Antônio Képes, Daniela Lucca da Silva; a promotora de Justiça Simone Annes Keunecke, da Promotoria de Justiça Cível de Cachoeirinha; os promotores de Justiça André Vitor de Freitas, Gabriela Gnatos João Lima, Cláudio Bonadia de Souza e Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli, do Ministério Público do Estado de São Paulo; além de assessores e policiais lotados na Procuradoria de Prefeitos, Centro de Apoio Cível, Promotoria de Justiça Cível de Cachoeirinha, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, Promotorias de Justiça Especializadas Criminais, de Defesa do Patrimônio Público e do Consumidor do MPRS.
O processo nº 0060102-77.2021.8.16.6000 tramita em sigilo.
