Responsáveis por EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) para construção do Autódromo de Deodoro, no Rio de Janeiro, foram denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro após serem encontradas informações falsas nos termos de referência do licenciamento ambiental.
Duas pessoas e uma empresa privada foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por apresentarem EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) falsos no processo de licenciamento ambiental do Autódromo de Deodoro, megaempreendimento que seria construído na capital carioca. A obra gera polêmica desde o início, com Ministério Público e Governo Federal se colocando contra o projeto empresarial.
Os dois empresários denunciados são executivos da Terra Nova Escritório de Projetos Ambientais, empresa denunciada e que foi criada apenas 11 dias antes do processo de licitação para a apresentação de EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental).
A Terra Nova Escritório de Projetos Ambientais foi contratada pela Rio Motopark, depois Rio Motorsports, para a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o posterior Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), visando o processo de licenciamento ambiental da construção do “Autódromo de Deodoro”, hoje jocosamente chamado de “Duvideodoro”, posto que nunca saiu do papel, que visava erguer o complexo na Floresta do Camboatá, na região da Zona Oeste do Rio de Janeiro.
O consórcio Rio Motopark foi criado somente onze dias antes de vencer a licitação com um suposto capital de somente R$ 100 mil, apenas 0,14% do mínimo exigido de capital social de uma empresa com o porte necessário para garantir um empreendimento de tamanha magnitude.
A análise do EIA-RIMA feita pelo escritório Terra Nova Escritório de Projetos Ambientais é crivada de informações falsas: não havia consistência na análise das alternativas locacionais; inexistência de exame detalhado de hidrografia; ausência de indicação sobre a existência de Área de Preservação Permanente (APP) e impactos socioeconômicos obscuros – dentre outros furos, inclusive descumprimento de legislação ambiental.
O Rio de Janeiro não tem um Autódromo há exatos 10 anos. No próximo dia 28 de outubro, completar-se-á uma década dessa infeliz data.
No Paraná “o sonho acabou” para os fãs do automobilismo no Brasil e no Exterior. Na data de 07 de janeiro de 2022, o Autódromo de Curitiba (localizado no município vizinho de Pinhais) deixou de existir para ser construído no local um “bairro privado”. A OSCIP AÇÃO AMBIENTAL passou a analisar em outubro desse ano os processos que tratam do tema.
