Cajamar é um município na Região Metropolitana da cidade de São Paulo, microrregião de Osasco, distante 29 quilômetros da capital estadual. Sua população foi recenseada conforme dados do IBGE de 2022 com 92.689 habitantes.
Atualmente, a cidade de Cajamar tem se tornado um importante polo logístico do país, contendo 1,3 milhão de metros quadrados de galpões logísticos. Sendo conhecida como “Faria Lima dos Galpões”, Cajamar atraiu atenção de grandes varejistas e transportadores do Brasil, que nos últimos anos, instalaram seus Centros de Distribuições nesse município.
É no município de Cajamar que o Grupo MULTILIXO pretende instalar um aterro sanitário para resíduos sólidos urbanos, domiciliares, públicos, de grandes geradores e resíduos industriais.
Em 21/09/2023 às 21h51, o Processo CETEESB.073666/2023-70 aponta que o Grupo MULTILIXO protocolou na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB documentação solicitando o licenciamento ambiental de empreendimento aterro sanitário/industrial no município de Cajamar, por meio de sua empresa privada com a razão social de Ecoparque Logis Ltda. CNPJ no. 51.997.312/0001-52.
A única sócia da Ecoparque Logis Ltda. é a pessoa jurídica DFSS Empreendimentos e Participações Ltda., ambas integrantes do Grupo MULTILIXO.
Por sua vez a DFSS Empreendimentos e Participações Ltda. tem por sócias as pessoas jurídicas Flacipel Comercio de Aparas e Sucatas Ltda. e Multi Bioenergia Ltda, e as pessoas físicas Flavio Urias Pereira, Danilo Urias Pereira, Sandro Urias Pereira e Silvio Urias Pereira, esses últimos únicos quotistas da MULTILIXORemoções de Lixo Ltda., CNPJ no 01.382.443/0001-57, empresa essa que originou o Grupo MULTILIXO a partir de 13/08/1996, que tem sede em São Paulo, Capital.
O Processo CETEESB.073666/2023-70 está arquivado na CESTEB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, órgão público que vem a ser a agência do governo do estado de São Paulo, Brasil, responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de impactos ambientais, entre esses os aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos, domiciliares, grandes geradores, públicos e resíduos industriais.
Com o arquivamento do Processo CETEESB.073666/2023-70, em 14/05/2024, a empresa privada Ecoparque Logis Ltda. está confeccionando o EIA-RIMA para ser analisado pela CETESB.
O EIA/RIMA é uma sigla para Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, respectivamente. Ambos são documentos direcionados à sustentabilidade, visando avaliar e precisar a intensidade e dimensão do impacto no meio ambiente.
A Constituição Federal no Art. 225, Parágrafo 1º., Inciso IV, exige o Estudo Prévio de Impacto Ambiental para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, a que se dará publicidade.
Recentemente, na data de 27/08/2024 às 11h42, o Processo CETEESB.073666/2023-70 de licenciamento ambiental de aterro sanitário/industrial, que tem por interessada a Ecoparque Logis Ltda, do Grupo Multilixo, foi desarquivado na CESTEB em decorrência de “pedido de vistas”.
O Grupo MULTILIXO, por meio da Ecoparque Logis Ltda., pretende instalar o ECOPARQUE LOGIS na propriedade da Fazenda Santa Maria, localizada na Estrada João Felix Domingues (Olaria), s/nº, Bairro Empresarial dos Eucaliptos, Cajamar/SP.
Os Municípios alvos do Grupo MULTILIXO, da Ecoparque Logis Ltda., para enviarem resíduos para o aterro sanitário/industrial em Cajamar são:
O volume de resíduos previsto no pedido de licenciamento ambiental do aterro sanitário/industrial denominado ECOPARQUE LOGIS, da Ecoparque Logis Ltda, do Grupo MULTILIXO, é de 1.700 toneladas por dia, ou ainda 51.000 ton/mês, ou 612.0000 ton/ano, que no prazo de 15 anos (previsto no termo de referência) serão de 9.180.000 toneladas de resíduos sólidos urbanos, domiciliares, de grandes geradores, públicos e industriais enterradas no período de vida útil do empreendimento.
O eventual sucesso nas obtenções da Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação para o aterro sanitário/industrial em Cajamar, depende do EIA-RIMA a ser analisado pela CETESB.
Preliminarmente se pode identificar diversos obstáculos para o licenciamento ambiental do ECOPARQUE LOGIS em Cajamar.
O resultado da Eleição de 2024 em Cajamar, onde o atual prefeito não concorre, terá influência na instalação do aterro sanitário/industrial no município.
A Câmara Municipal de Cajamar tem atualmente quinze vereadores, todos pertencentes aos partidos da situação. O prefeito eleito em 2024 terá que se manifestar quanto a instalação de empreendimento de alto potencial poluidor no município de Cajamar.
Certamente uma carta de anuência do atual prefeito do município de Cajamar concordando com a instalação de aterro sanitário/industrial, empreendimento de alto potencial poluidor, cujo documento é exigido pela CETESB, será discutida pela oposição do atual governo municipal. O documento público, se existe, não será juntado ao processo na CETESB antes da Eleição de outubro de 2024.
O novo prefeito que vier a ser eleito em 2024 terá pela frente um monumental obstáculo em conceder a carta de anuência para a empresa titular do empreendimento. Sem a carta de anuência não se instala o aterro sanitário/industrial em Cajamar.
Na Eleição de 2024 concorrem quatro candidatos a prefeito. Um deles é do PSD, partido do atual prefeito de Cajamar. Dois candidatos a prefeito pertencem a Federação BRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL (PT/PC do B/PV) e um do PMB.
Atualmente os quinze vereadores de Cajamar pertencem a coligação do candidato a prefeito pelo PSD, composta pelos partidos PODE / REPUBLICANOS / PDT / MDB / PL / PRD / DC / PRTB / MOBILIZA / AGIR / PSB / UNIÃO / AVANTE / PP / NOVO / PSD.
A lista de candidatos a vereador de Cajamar é grande. A maioria tem seus partidos integrantes da coligação do candidato a prefeito pelo PSD. Poucos são os candidatos da Federação BRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL (PT/PC do B/PV) e do PMB.
A instalação de aterro sanitário/industrial em Cajamar poderá ser usada pelos candidatos a Prefeito e Vereador na eleição de 2024 como tema de campanha eleitoral.
Uma consulta a Câmara Municipal de Cajamar e a órgão municipal, em agosto de 2024, entidade ambiental obteve por resposta o desconhecimento de que empresa privada pretenda instalar na cidade um aterro sanitário/industrial para receber lixo do município e de outras cidades de São Paulo. O mesmo aconteceu em consulta a órgão da Prefeitura de Cajamar.
Fico me perguntando, se uma empresa iria investir milhões de reais na confecção de documentos para o seu pedido de licenciamento ambiental, e na confecção de EIA-RIMA da área de Cajamar, visando cumprir um roteiro significativo de etapas dentro da CETESB, se não tivesse a certeza de que não haverá oposição ao empreendimento?
Não há informação de tramitação de processo de análise de licenciamento ambiental de aterro sanitário/industrial tramitando na Prefeitura de Cajamar ou no CODEMA. É o silencio do lixo!!!
