Matéria publicada em veículo de comunicação do Rio Grande do Sul, nessa segunda-feira (10/06/2024) tem por título “Melo determina força-tarefa para agilizar descarte de resíduos em aterro de Gravataí”, onde se pode ler que o aterro é licenciado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
Posteriormente o prefeito Sebastião Melo (MDB) soltou um vídeo declarando que o aterro de Gravataí, para onde o DMLU já enviou 4.000 toneladas de lixo contaminados e inertes, possui uma LICENÇA AMBIENTAL DA FEPAM, o que não é verdade. Se não é verdade pode ser um engano a afirmação do prefeito Melo.
Vamos ver se está correta a declaração do prefeito Melo.
Quem consulta o site SOL – Sistema Online de Licenciamento Ambiental do Governo do Rio Grande do Sul, no endereço https://secweb.procergs.com.br/sra/, e lá pesquisar a UNIDADE DE VALORIZACAO DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL SAO JUDAS TADEU LTDA. CNPJ no. 41.456.813/0001-78, que vem a ser a titular do aterro de inertes em Gravataí, não vai encontrar nenhum processo de licenciamento ambiental em nome dessa empresa privada.
Se não tem processo na FEPAM, logo o aterro de inerte em Gravataí não possui uma licença ambiental de operação concedida pela FEPAM, para esse empreendimento da UNIDADE DE VALORIZACAO DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL SAO JUDAS TADEU LTDA.
A resposta a pesquisa no site SOL – Sistema Online de Licenciamento Ambiental do Governo do Rio Grande do Sul é bem direta: NENHUM REGISTRO FOI ENCONTRADO.
Então a declaração do prefeito Sebastião Melo (MDB) de que o aterro de inertes da empresa UNIDADE DE VALORIZACAO DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL SAO JUDAS TADEU LTDA. é licenciado pela FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler é um monumental engano.
Se não tem licença ambiental de operação concedida pela FEPAM, vamos pesquisar na SEMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Gravataí. Lá o leitor vai encontrar a Licença de Operação no. 68/2022, para o empreendimento ATERRO DE RSCC COM OU SEM TRIAGEM, localizado na Estrada Abel De Souza Rosa, S/N – Gravataí – RS.
Esse licenciamento ambiental concedido pela Prefeitura de Gravataí a empresa UNIDADE DE VALORIZACAO DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL SAO JUDAS TADEU LTDA. é alvo de uma profunda investigação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, via a Promotoria de Justiça de Gravataí, que tem por promotora Carolina Barth, a qual instaurou o Processo de Inquérito Civil no 00783.001.317/2022 que tramita no MP RS.
No item 1.1. da Licença de Operação no. 68/2022, para o empreendimento ATERRO DE RSCC COM OU SEM TRIAGEM, “Diz respeito a operação de atividade de Aterro de RSCC, em acordo ao Projeto de Implantação/Operação de Aterro de RSCC e Memorial Descritivo e Técnico (preceitos da ABNT- NBR 15113:2004).
Em outras palavras, esse aterro de inertes em Gravataí não pode receber o lixo contaminado da enchente de Porto Alegre. Mas não é o que acontece. Lá estão sendo enterradas centenas de toneladas de lixo contaminado.
Nessa mesma Licença de Operação no. 68/2022, o item 3.2. diz que “Deverá manter dispositivos, equipamentos, infraestrutura e utilizar metodologias de operação, assegurando que a disposição final de resíduos da construção civil classe A.” Não fala em disposição final de lixo contaminado.
E adiante no item 3.4 da mesma licença ambiental, diz que “deverá manter central de triagem para a separação de resíduos”.
O prefeito Sebastião Melo quando da vistoria no aterro de inertes, na data de 10/06/2024, segunda-feira, não diz que esse lixo da enchente de Porto Alegre é contaminado. Por que será que o prefeito Melo nada fala sobre a contaminação do lixo da enchente de Porto Alegre?
O diretor geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, Carlos Alberto Hundertmarker declara que os resíduos da enchente de Porto Alegre são CONTAMINADOS
O diretor geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) da Prefeitura de Porto Alegre afirmou a pelo menos dois veículos de comunicação nacional, de que os resíduos da enchente da capital gaúcha são contaminados.
O veículo de comunicação Metrópoles, publicou que o diretor do DMLU disse que “seria muito fácil colocar esse resíduo contaminado em outro local, mas nossa equipe [leia DMLU] está muito preocupada com a destinação correta por estar contaminado” E mais, que “Essa área [leia-se aterro da empresa São Judas Tadeu em Gravataí] é bastante extensa e dará todo o suporte para a destinação do resíduo [leia resíduo da enchente] da cidade de Porto Alegre.
Mensalmente, o Metrópoles ultrapassa a marca de 3 bilhões de visualizações, somando os acessos via Google, Facebook, Instagram, TikTok, Kwai e YouTube. Por dia, são mais de 121 milhões de páginas visualizadas.
A omissão do prefeito Melo, em não declarar que o lixo da enchente é contaminado, vai na direção oposta, ao que o diretor geral do DMLU divulga amplamente nos meios de comunicação do Brasil e local, que “seria muito fácil colocar esse resíduo contaminado em outro local, mas nossa equipe [leia DMLU] está muito preocupada com a destinação correta por estar contaminado”
Portanto não resta qualquer dúvida que a autoridade pública do DMLU, que tem conhecimento que o lixo da enchente de Porto Alegre é contaminado, também sabe que não pode enviar o lixo contaminado para o aterro de inertes em Gravataí. Esse executivo fez uma vistoria no aterro de inertes na data de 22/05/2024. Deveria saber que a Licença de Operação no. 68/2022 do aterro de inertes em Gravataí é para RSCC (Resíduos Sólidos da Construção Civil).
O prefeito Melo em sua visita ao aterro em Gravataí, provavelmente andou junto ao lixão onde estão enterrados o lixo contaminado da enchente de Porto Alegre.
Os caminhões do DMLU estão despejando as cargas de lixo contaminado (esse declarado pelo diretor do DMLU), diretamente em solo sem proteção e logo a seguir são compactados e enterrados.
Esses resíduos contaminados da enchente de Porto Alegre, trazem lixo domiciliar (orgânico), industriais, combustível, tintas, de saúde, inertes e outros. Tudo isso está indo direto para o solo sem proteção no aterro que o prefeito Melo visitou nessa segunda-feira e fez vistoria.
Matéria que sugiro a leitura com o título GESTÃO DO LIXO DA ENCHENTE DE PORTO ALEGRE: CONTRATO EMERGENCIAL DE R$ 20 MILHÕES TEM O SEU OBJETO INEXECUTADO, PORTANDO É NULO E DEVE SER RESCINDIDO, de 9 de junho de 2024, traz detalhes da operação ilícita que acontece nesse empreendimento.
O prefeito Melo não viu que a lateral desse empreendimento em Gravataí, que o iixo contaminado da enchente de Porto Alegre, lá descarregado em solo sem proteção, está a uma distância apenas de 10 metros da APP (área de proteção permanente) e do recurso hídrico Arroio das Pedras, em flagrantes descumprimentos a NBR 10.157/1986 e NBR 13.896/97.
Vejamos.
Também não viu o prefeito Melo de que o lixo contaminado da enchente da cidade de Porto Alegre é descarregado diretamente no solo do empreendimento em Gravataí?
O prefeito Melo certamente não calculou o quanto de lixo contaminado da enchente de Porto Alegre, algo em torno de 4.000 toneladas que ingressaram no aterro em Gravataí, está sendo realizada a triagem por apenas cinco (5) colaboradores. Em Porto Alegre, as 16 unidades de triagem do lixo seletivo, que envolve 600 pessoas, conseguem somente 2,1% do lixo destinado nessas cooperativas, e que diariamente a produção é de 56 toneladas de lixo seco. Ora, se 600 pessoas não conseguem passar na triagem mais de 2,1%, com certeza absoluta os cinco (5) colaboradores do aterro em Gravataí não podem promover a triagem em 100% das 4.000 toneladas de lixo contaminado que estão na área da empresa UNIDADE DE VALORIZACAO DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL SAO JUDAS TADEU LTDA.
Ora se não estão fazendo a triagem em 100% das 4.000 toneladas de lixo contaminado que lá ingressaram, e se faz prova que isso não acontece, as dezenas de imagens dessa operação em Gravataí, já de posse da Promotoria de Justiça de Gravataí, em mãos da promotora de justiça Carolina Barth, a empresa dona desse aterro descumpriu o objeto do contrato firmado com DMLU da Prefeitura de Porto Alegre, em 21/05/2024, que diz que trata da “Contratação emergencial de empresa para tratamento e destinação final de resíduos sólidos da enchente.” Portanto é NULO o CONTRATO EMERGENCIAL N° 003/2024, pelo valor máximo de R$ 19 milhões (R$ 19.710.000,00), deve ser RESCINDIDO. Não há qualquer dúvida.
Há outros ilícitos na área. As fotos dizem tudo, e o prefeito Melo disse que está licenciado pela FEPAM e que está tudo certo.
Há uma informação que o prefeito Melo quando de sua visita no aterro de inertes em Gravataí, poderia ter identificado uma “lagoa de chorume” junto ao lixão lá em construção, assim como iria visualizar um dreno que conduz o líquido percolado de lixo contaminado orgânico, proveniente dos resíduos da enchente de Porto Alegre, sendo esses descarregados na APP e Arroio das Pedras, conforme as fotos de drone mostram (de 07/06/2024) e fazem prova do que lá acontece.
O prefeito Melo visitou o aterro de inertes em 10/06/2024. Antes da visita desse Executivo Municipal de Porto Alegre no referido empreendimento, a empresa São Judas Tadeu teria patrolado, em 08/06/2024, a área dessa lagoa e do dreno, com isso tentou a empresa eliminar as irregularidades para que não fossem identificadas pelo prefeito Melo.
As fotos acima dizem tudo. Mestre Kung, pensador político e filósofo Confúcio (Chiu Kung era seu verdadeiro nome) que viveu entre 552 e 479 a.C, poderia afirmar, se vivo fosse hoje, que “Uma imagem vale mais que mil palavras”.
Porto Alegre falta gestão de resíduos pós enchente. Se você leitor acha que está tudo certo com o aterro de inertes em Gravataí e que esse empreendimento possui licença da FEPAM, precisa ver os vídeos abaixo.
Uma tropa de cavalos em cima do lixão em Gravataí comendo lixo orgânico contaminado. E isso o prefeito Melo não ficou sabendo e nem viu.
