Dezoito dias após a Prefeitura de Curitiba ter declarada deserta a licitação pública da PIRÂMIDE SOLAR DA CAXIMBA, em 10/09/2021, certame que envolve R$ 27 milhões, decidiu nesta terça-feira (28/09) realizar às pressas, fazer de forma rápida, velozmente, uma REUNIÃO PÚBLICA para empresários do setor de energia fotovoltaica, em 48 horas.
É o que consta na matéria publicada no site da Prefeitura de Curitiba, que tem por título “Reunião pública. Meio Ambiente apresenta projeto da Pirâmide Solar nesta quinta 28/09/2021 10:55”.
Informa a Prefeitura de Curitiba na referida matéria, que “empresários do setor de energia fotovoltaica de todo país poderão conhecer melhor a futura Pirâmide Solar da Caximba em uma reunião pública na próxima quinta-feira (30/9), a partir das 14h30. A apresentação é por videoconferência.
Em nenhum momento é dito na matéria publicada pela gestão do prefeito Rafael Greca, que a Reunião Pública é para os munícipes do Bairro da Caximba. Mas como é pública, certamente os representantes de mais de 15.000 moradores da Caximba se farão presentes no evento em 48 horas, na próxima quinta-feira (30/9), a partir das 14h30. É o momento certo de cobrar as promessas do Sr. Rafael Greca, quando visitou a Caximba e pediu aos moradores apoio e votos para sua eleição a Prefeito de Curitiba.
Caximba é o bairro onde está localizado o famigerado LIXÃO DA CAXIMBA, que por mais de 20 anos infernizou e prejudicou os moradores locais. A gestão do prefeito Rafael Greca trata o popular Lixão da Caximba como sendo o Aterro Sanitário de Curitiba, empreendimento que se encontra desativado desde 31/10/2010, data em que foram encerrados os portões para os recebimentos de resíduos sólidos domiciliares e urbanos de Curitiba e de outros municípios do Paraná.
A Prefeitura de Curitiba fez constar na referida matéria desta terça-feira, que o edital da concorrência pública deve ser relançado em breve. Disse ainda, que está finalizando os procedimentos e em breve lançará a segunda etapa do edital, que prevê quatro sistemas fotovoltaicos a serem implantados nos telhados da Rodoferroviária e dos terminais de ônibus do Santa Cândida, Boqueirão e Pinheirinho.
Na verdade, não se trata de uma segunda etapa, é uma NOVA LICITAÇÃO PÚBLICA, porque muda profundamente o edital e o objeto do certame público inicial da PIRÂMIDE SOLAR DA CAXIMBA.
Deverá ter um novo processo eletrônico, um NOVO EDITAL, um novo instrumento público, esse deverá seguir a legislação das licitações públicas, ou a LEI FEDERAL Nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Certamente a Prefeitura de Curitiba não poderá ter na equipe de Assessoria Técnica da SMMA, que produz o edital público, uma técnica que é Supervisora de Operações da Estre Ambiental S.A., empresa que atua na área de energia e que tem a sua subsidiária CAVO contratada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, órgão municipal que promove a concorrência pública.
O Linkedin dessa engenheira ambiental Supervisora de Operações da Estre Ambiental S.A. constava como integrante da Assessoria Técnica da SMMA de Curitiba, em pleno andamento da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2021, Processo Administrativo Eletrônico Nº 01-085903/2021, onde o Gestor do Contrato fez constar que essa profissional atuou no Edital da Concorrência Pública da PIRÂMIDE SOLAR DA CAXIMBA. Esse é um dos motivos para a anulação desse certame deserto e que é investigado pelo Ministério Público do Estado do Paraná.
Cabe registrar que a Prefeitura de Curitiba realizou a licitação pública – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2021, Processo Administrativo Eletrônico Nº 01-085903/2021, licitação que declarou DESERTA, em 10/09/2021, e que tinha por objeto a contratação de empresa de engenharia para implantação de UM SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA no Aterro Sanitário de Curitiba.
E agora, a mesma SMMA de Curitiba altera profundamente o edital da licitação pública que declarou deserta, e pretende incluir QUATRO NOVOS SISTEMAS FOTOVOLTAICOS, a serem implantados nos telhados da Rodoferroviária e nos telhados dos terminais de ônibus do Santa Cândida, Boqueirão e Pinheirinho, o que muda totalmente o objeto do edital da primeira licitação pública promovida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).
Tudo isso não elimina a investigação que está sendo realizada pelo Ministério Público do Estado do Paraná, conforme o Processo – Notícia de Fato nº 0046.21.133535-4.
O governo Rafael Greca já promoveu a instalação dos painéis fotovoltaicos no Palácio 29 de Março, sede da Prefeitura de Curitiba, em 05/2019. O sistema de energia solar instalado no Palácio 29 de Março passou a gerar parte da energia consumida através de placas fotovoltaicas instaladas no telhado do prédio.
O projeto foi executado pela empresa catarinense Quantum Engenharia Ltda., que tem sede em Florianópolis, e recentemente abriu escritório em Curitiba, no Paraná.
A Quantum Engenharia Ltda. foi uma das 45 empresas citadas pela SMMA de Curitiba como tendo retirado o Edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2021, Processo Administrativo Eletrônico Nº 01-085903/2021, da licitação da PIRÂMIDE SOLAR DA CAXIMBA que foi declarada DESERTA, em 10/09/2021, e que tinha por objeto a contratação de empresa de engenharia para implantação de um sistema de geração de energia fotovoltaica no Aterro Sanitário de Curitiba.
Ou seja, a empresa Quantum não compareceu na abertura dessa licitação pública declarada deserta. Uma empresa com 31 anos de atuação no mercado de energia solar fotovoltaica do Brasil, por algum motivo certamente foi impedida de participar da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2021, Processo Administrativo Eletrônico Nº 01-085903/2021, licitação da PIRÂMIDE SOLAR DA CAXIMBA promovida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura de Curitiba. Nenhuma das 20.000 empresas de energia solar fotovoltaica que existem no Brasil deixaria de concorrer num certame milionário. A não ser que esse certame fosse restritivo e apresentasse outros entraves.
A lista das 45 empresas citadas na concorrência da PIRAMIDE SOLAR DA CAXIMBA como sendo as interessadas nesse certame público, o leitor poderá fazer o download no site da SMMA de Curitiba nas Licitações de 2021.
