Atuo na área de resíduos há 36 anos. Analiso as greves da COMCAP de Florianópolis há 11 anos. Nesta segunda-feira 30 de novembro de 2020, em plena segunda onda da pandemia do vírus Covid-19, os trabalhadores da COMCAP declararam greve por tempo indeterminado, e a coleta de lixo, um dos serviços essenciais mantidos pela prefeitura na área de limpeza urbana está comprometida na Capital de Santa Catarina.
O sindicato dos trabalhadores acusa o município de Florianópolis de não cumprir um acordo coletivo assinado em 2019. O prefeito Gean Loureiro reeleito no primeiro turno na Eleição de 2020, diz que “o sindicato está mentindo e fazendo pedidos ilegais à prefeitura”.
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis disse que em 2019 a prefeitura se comprometeu em pagar reajuste da inflação de 4,7% e R$ 2,50 no ticket alimentação.
“O pedido que eles fizeram a prefeitura é ilegal, o que impede o prefeito de atender. A prefeitura não pode conceder o aumento pois é ilegal. Está na legislação. Vamos pedir a ilegalidade da greve e buscar um serviço privado, enquanto tiver essa paralisação para não deixar a sociedade sem atendimento”, declarou Gean.
Quem são os reais prejudicados?
Vejamos a legislação. A Lei 113/2003 estabelece “obrigatoriedade de depósito temporário interno, onde o lixo deve ficar acondicionado até o horário de coleta”. Ora, a greve dos trabalhadores da COMCAP é por tempo indeterminado. Logo os munícipes no “after day”, ou seja, no primeiro dia de dezembro, terão que manter os resíduos sólidos dentro do domicílio ou estabelecimento comercial até que seja restabelecido o serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares, recicláveis, comerciais e urbanos.
Ou seja, cada munícipe (em Florianópolis são estimados em 2020 o total de 509 mil habitantes) terá que tratar o lixo em sua casa. Encontrar espaço para armazenar o lixo domiciliar e o reciclável. Muitos resíduos já em decomposição, gerando cheiro insuportável e colocando em risco a contaminação por Covid. Um enorme problema para cada morador e para a saúde pública.
É bom lembrar, que a prefeitura de Florianópolis logo no início da primeira onda do Covid-19 suspendeu a coleta de resíduos recicláveis na cidade, o que não aconteceu nessa segunda onda do vírus.
Certamente a Prefeitura de Florianópolis, depois de dezenas de greves na COMCAP nos últimos 11 anos, já tem um plano “B” para realizar a coleta de lixo da cidade. Será?
Vejamos. Após os trabalhadores da Companhia de Melhoramentos da Capital decidirem entrar em greve, na manhã desta segunda-feira (30), uma empresa privada foi contratada emergencialmente para fazer a coleta de lixo na cidade.
Isso por si só não resolve o problema, porque há outros serviços essenciais, como varrição, capina, limpeza de praia e uma gama importante de compromissos públicos que estão paralisados. E o lixo vai ficar na rua.
A operação de uma empresa privada contratada emergencialmente para realizar somente a coleta de lixo de Florianópolis não será a mesma que a executada diariamente pela COMCAP.
As zonas de coleta de lixo, as frequências, os horários e as trafegabilidades dos caminhões coletores são itens que influem na operação. A empresa privada contratada pela prefeitura certamente não terá disponível o total de veículos coletores de resíduos sólidos para atender a demanda da operação normal de Florianópolis realizada pela COMCAP.
Os motoristas da empresa privada contratada não têm experiências nas trafegabilidades dos caminhões coletores de resíduos na Capital, e vão enfrentar avenidas, ruas e acessos de Florianópolis com o trânsito de dezembro. Isso demanda tempo, e atrasa a coleta de lixo. Zonas vão ficar furadas. O lixo vai ficar na rua. E a greve terá sucesso com o lixo exposto. Caso que deve ser revisto pelo poder público.
Cabe ainda considerar que o lixo de ontem já está na rua em Florianópolis. E o início da coleta de lixo emergencial teria ocorrido a noite no bairro centro. Ora, os demais bairros não foram atendidos nos horários previstos. Certamente há dezenas de zonas de coletas de lixo que foram “furadas” e que geraram o caos em Florianópolis. E quando isso acontece, os 409 mil habitantes de Florianópolis são punidos por um “jogo político” em plena pandemia do virús Covid-19.
O contrato emergencial ainda não é público mas há um comentário de que a empresa privada contratada deve cobrar R$ 176,89 por tonelada de lixo coletada. O valor praticado pela COMCAP e pago pela Prefeitura é de R$ 420,80 por tonelada, segundo a nota da administração municipal. Isso deve ser profundamente investigado pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Chegamos no limite!!!
Acredito que a greve dita por tempo indeterminado não vai longe. Até porque estamos na segunda onda do Covid-19. E a cidade de Florianópolis precisa que a população se conscientize sobre a gravidade da situação e mantenha cuidados de prevenção. A Justiça será rápida para esse caso.
Basta lembrar que somos 409 mil habitantes e que no verão certamente a população vai dobrar em Florianópolis. Com o aumento da população vamos também dobrar a atenção com a saúde pública. E a falta de coleta de lixo regular, diária, será um enorme contribuinte para a pandemia. Não resta qualquer dúvida.
Recentemente publiquei uma matéria com o título “Balada do lixo em Jurerê Internacional” que pode ser acessado no endereço da internet https://dinheiropublico.blog.br/balada-do-lixo-em-jurere-internacional/
O texto mostra que há lixo no passeio público do bairro de Jurerê Internacional, lá depositado irregularmente, e que não é removido há muito tempo.
Muito provável que esse caso possa ser um indício de que haveria greve dos trabalhadores da COMCAP.
Faltou trabalho de quem recebe para coletar o lixo urbano em Jurerê Internacional, faltou fiscalização de quem deveria realiza-la em vias públicas, e os resíduos da construção civil, de saúde e domiciliares, esses já em decomposição, que lá foram irregularmente destinados e que estão ainda dispostos no passeio público do residencial de Jurerê Internacional são possíveis indicativos de que possa o mesmo ter ocorrido em outros bairros, sinalizando a greve dos serviços essenciais em Florianópolis.
