O Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL é uma autarquia pública responsável pela destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e urbanos de 23 municípios paranaenses, incluindo Curitiba.
O presidente do CONRESOL é o prefeito de Curitiba Rafael Greca que assumiu em 25 de janeiro de 2017, ou seja, está como gestor desse consórcio público há 4 anos.
Em 4 de junho de 2020, o Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL, conhecido popularmente por CONSORCIO DO LIXO, fez publicar no site da Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura de Curitiba, o AVISO de CREDENCIAMENTO Nº 001/2020, que tem por objeto o “credenciamento de pessoa jurídica capacitada para serviços de recebimento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos e rejeitos de aproveitamento de resíduos sólidos urbanos compatíveis com aterro Classe IIA – resíduos não perigosos, para atender total ou parcialmente a demanda dos municípios consorciados, conforme especificações técnicas do Edital”.
Com o aviso publicado, o CONRESOL divulgou o edital do CREDENCIAMENTO Nº 001/2020, instrumento que possui 43 páginas. A minuta do contrato decorrente deste credenciamento está entre as páginas de número 30 e 43 do referido edital desse certame público milionário.
Conforme edital publicado pelo CONRESOL, quem assina o contrato decorrente desse instrumento público é o prefeito de Curitiba RAFAEL V. GRECA DE MACEDO como presidente da autarquia pública.
O CREDENCIAMENTO Nº 001/2020 tem o seu edital idêntico ao CREDENCIAMENTO NO. 001/2010, que é o primeiro certame da autarquia pública, cujo contrato foi firmado entre o Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL e a empresa privada ESTRE AMBIENTAL S.A em 27/10/2010 correspondente a 90% da produção dos resíduos sólidos dos municípios consorciados.
Para os 10% da produção dos resíduos sólidos dos municípios consorciados, o CONRESOL firmou contrato com a empresa ESSENCIS do Grupo SOLVI.
O CONRESOL firmou contrato com a empresa ESSENCIS, do Grupo SOLVI para o total de 10% dos resíduos sólidos produzidos pelos municípios consorciados nos três credenciamentos de 2010, 2015 e 2020 e de 90% para a ESTRE AMBIENTAL S.A. no mesmo período.
O edital do CREDENCIAMENTO DE 2020 da gestão do prefeito Rafael Greca (2017-2021), pouco mudou em relação ao primeiro instrumento editalício do CONRESOL, o CREDENCIAMENTO DE 2010 da gestão do prefeito Luciano Ducci (2010-2013), sendo bastante semelhante ao CREDENCIAMENTO DE 2015 da gestão do prefeito Gustavo Fruet (2013-2016), todos os três presidentes do CONRESOL.
Somados os anos de suas gestões (DUCCI-FRUET-GRECA) representam 10 anos de relação entre o público e o privado na área de resíduos sólidos.
Na data de 27/08/2020 o CONRESOL assinou o CONTRATO NO. 19/2020 com a ESTRE AMBIENTAL S.A. CNPJ NO. 03.147.393/0001-59, cujo encerramento está previsto para ocorrer em 27/08/2025. Serão 5 anos de relação entre o público e o privado. O valor do contrato é de R$ 295.797.750,00 (duzentos e noventa e cinco milhões e setecentos e noventa e sete mil e setecentos e cinquenta reais), sem considerar reajustes, e outras ferramentas que aumentam o preço do serviço.
A ESTRE AMBIENTAL S.A. que firmou o CONTRATO NO. 19/2020 no valor milionário de R$ 295.797.750,00 (duzentos e noventa e cinco milhões e setecentos e noventa e sete mil e setecentos e cinquenta reais) com o CONRESOL, emitiu em nome de sua subsidiária inexistente CGR CURITIBA LTDA., que teve seu CNPJ BAIXADO em 31/12/2012, diversas notas fiscais frias, 100% fraudulentas, no ano de 2013, no montante atualizado de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), e ainda fraudou o CONTRATO NO. 005/2010 de 27/10/2010 com esse mesmo CONRESOL, quando a CGR CURITIBA LTDA. firmou três termos de aditamentos a esse instrumento com FALSIDADE IDEOLÓGICA em 2013, documentos públicos que foram levados a Cartório Público e que tiveram as assinaturas de dois diretores da empresa inexistente reconhecidas por autenticidade.
La atrás em 2017, o prefeito Rafael Greca que conhece tudo sobre o CONRESOL, deveria ter determinado a abertura de processo administrativo no consórcio do lixo para DECLARAR a INIDONEIDADE da ESTRE AMBIENTAL S.A. pelos ilícitos acima descritos. Greca se eximiu em determinar a abertura de processo no CONRESOL para DECLARAR a INEIDONEIDADE da ESTRE AMBIENTAL S.A.
O prefeito Rafael Greca sabe em detalhes tudo o que aconteceu no Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL na gestão de Gustavo Fruet, ex-prefeito de Curitiba e ex-presidente dessa autarquia pública.
Greca em janeiro de 2017 promoveu uma auditoria no CONRESOL que “descobriu” um valor de R$ 30 milhões que estava em aberto nesse órgão público, o que o obrigou a comparecer no Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em 09/03/2017, onde promoveu uma denúncia contra o ex-gestor Gustavo Fruet por “débitos pendentes”.
Mas o prefeito Rafael Greca, presidente do CONRESOL, não denunciou no TCE-PR, no MPC-PR, no MPF-PR, no MP-PR, na Receita Federal e na Polícia Federal, o “desvio de dinheiro público” ocorrido nesta autarquia pública em 2013, 2014 e 2016, por meio de procurações com falsidade ideológica e substabelecimento com falsidade ideológica, e notas fiscais frias, 100% fraudulentas, no valor atualizado de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), que envolveu uma operação iniciada em 2011, e que teve processos administrativos fraudados e dezenas de outros ilícitos.
Rafael Greca também não denunciou no TCE-PR, no MPC-PR, no MPF-PR e no MP-PR, a fraude no “Contrato Público no. 005/2010” que vigorou até outubro de 2015, instrumento que foi aditado, e que teve três termos de aditamentos com falsidade ideológica, firmados com empresa inexistente, cujas assinaturas de diretores dessa empresa privada baixada no CNPJ em 31/12/2012, foram reconhecidas em 2013 por autenticidades em cartório público, tornando esse contrato nulo. A operação foi iniciada em 2011 e possibilitou evaporar do cofre do CONRESOL o montante desse contrato de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais).
E recentemente, em agosto de 2020, o prefeito Rafael Greca, como presidente do CONRESOL autorizou e firmou a contratação da ESTRE AMBIENTAL S.A que se envolveu nesses ilícitos dentro do próprio CONSÓRCIO DO LIXO em que é o gestor.
O silêncio no lixo em Curitiba é total.