Quando um CNPJ é baixado, significa que a empresa foi encerrada e não está mais em atividade. Nesse caso, não é permitido realizar transações comerciais ou emitir notas fiscais. A baixa de um CNPJ é um procedimento formal realizado junto aos órgãos competentes, como a Receita Federal e a Junta Comercial.
Em transação milionária, Rodolfo Back Loch e Norival Comandolli retiram-se da sociedade RAC Saneamento Ltda., transferindo mediante venda a totalidade de suas quotas à VEOLIA Serviços Ambientais Brasil Ltda. O mesmo fez o sócio CCS Construtora e Incorporadora Ltda. que também transferiu suas quotas para essa empresa do grupo VEOLÍA.
A VEÓLIA passou a deter 100% das quotas da RAC Saneamento Ltda. CNPJ no. 06.101.313/0001-12, e a titularidade do aterro sanitário em Içara/SC.
A cisão da RAC SANEAMENTO LTDA aprovou o encerramento da filial RAC SANEAMENTO LTDA., CNPJ 06.101.313/0002-01, com sede a Estrada Cristino Silveira Gomes, nº 2192, bairro Rincão do Capim, Cep. 95500-000, Município Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul, QUE FOI EXTINTA.
Consultado o CNPJ no. 06.101.313/0002-01 no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, do Governo Federal, se obtém a CERTIDÃO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO NO CNPJ. Pode-se ler que a RAC SANEAMENTO LTDA. Filial CNPJ 06.101.313/0002-01 foi BAIXADA em 30/04/2024.
Analisando os contratos de destinação final de resíduos sólidos urbanos, principalmente em época de “calamidade pública” decorrente da enchente no estado do Rio Grande do Sul, surge uma monumental surpresa.
A empresa inexistente RAC SANEMANETO LTDA. Filial, CNPJ no. 06.101.313/0002-01, assinou um contrato milionário com a Prefeitura de Cachoeirinha, no estado do Rio Grande do Sul, em 16 de maio de 2024, dezesseis (16) dias após a sua extinção com a BAIXA do CNPJ na Receita Federal, do Ministério da Fazenda.
O contrato é de R$ 3.150.000,00 para a destinação final em aterro sanitário dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais coletados no Município de Cachoeirinha/RS. O aterro sanitário da empresa inexistente localizado em Santo Antônio da Patrulha, RS.
Certamente o Ministério Público de Contas (MPC) vai analisar o milionário contrato entre a EMPRESA INEXISTENTE e a PREFEITURA DE CACHOEIRINHA, RS.
