PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA REMOVEU BANNER DOS CONSELHOS MUNICIPAIS QUE ESTAVA PUBLICADO NO SITE MUNICIPAL

A iniciativa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha, RS, em remover o BANNER CONSELHOS MUNICIPAIS da “capa do site” que pode ser acessado aqui, impossibilita a todos os cidadãos interessados em conhecer a lista de Conselhos Municipais desse município gaúcho, bem como os seus titulares dos 16 órgãos, entidades e empresas que compõe o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico de Santo Antônio da Patrulha.

O presidente da OSCIP AÇÃO AMBIENTAL, cidadão brasileiro Jadir Silva de Lima fez uma ligação de seu telefone celular pessoal para a Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha, RS, telefone fixo 51-3662-1344, na data desta terça-feira, 27/12/22, às 10h, tendo sido atendido por um funcionário público.

O cidadão Jadir Silva de Lima buscava informações para requerer cópias das ATAS DAS REUNIÕES públicas do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico de Santo Antônio da Patrulha, referente aos anos entre 2017 e 2022.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico de Santo Antônio da Patrulha foi criado pela LEI MUNICIPAL NO. 3015 de 29 de dezembro de 1995.

Esses documentos públicos, as ATAS DE REUNIÕES do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico de Santo Antônio da Patrulha não estão disponibilizadas no site da Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha, contrariando a LEI MUNICIPAL NO. 3015 de 29 de dezembro de 1995, item XXI que diz que “as sessões do Conselho serão públicas e os atos do Conselho deverão ser divulgados”.

A LEI MUNICIPAL NO. 3015 de 29 de dezembro de 1995, criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências, que pode ser acessada aqui.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico do Município de Santo Antônio da Patrulha é composto de um representante de cada um dos 16 órgãos públicos, entidades e empresas que podem ser identificados abaixo:

I – Rotary Clube de Santo Antônio da Patrulha:

Titular: Antônio Carlos Brito

Suplente: Antônio Vânio Clezar

II – Associação dos Arrozeiros:

Titular: Marcos da Silva Peixoto

Suplente: Bernardo Souza Barcellos

III – EMATER:

Titular: Flademir Heleno Schmidt

Suplente: João Batista Guedes Fernandes

IV – Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Márcia Maria Oliveira dos Santos

Suplente: Juliana Milcharek

V – Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Luiz Rogério Carvalho Gomes

Suplente: Airton Muniz dos Santos

VI – Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEPDE):

Titular: Arthur Sessin da Rosa Amaral

Suplente: Gustavo Coppi Rech

VII – Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente:

Titular: Verônica Luise Kellers da Silveira

Suplente: Suélen Braga de Andrade Kaltbach

VIII – Sociedade Técnica de Irrigação Ltda. (STIL):

Titular: Humberto Nunes de Azevedo

Suplente: Sandro Guazelli

IX – Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Santo Antônio da Patrulha:

Titular: Ana Clara Maciel

Suplente: Marcos Augusto Linden

X – Associação de Mineradores de Santo Antônio da Patrulha:

Titular: Jorge Elois da Silva

Suplente: Luiz Olavo de Oliveira Portal

XI – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Antônio da Patrulha:

Titular: Claudiomar Silveira dos Santos

Suplente: Ana Jaqueline Clasen Gomes

XII – Sindicato Rural de Santo Antônio da Patrulha:

Titular: Julio Borba Peixoto

Suplente: Maria das Graças Machado de Castilhos

XIII – Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN:

Titular: Gabriel Silva Lorenci

Suplente: Cecília S. Fonseca

XIV – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil:

Titular: Miguel Evair Pires de Oliveira

Suplente: Carlos José Nascimento Santos

XV – Associação de Distribuição de Água Potável do interior do Município de Santo Antônio da Patrulha:

Titular: Celomar Telles Ferreira

Suplente: Vera Conceição Pereira

XVI – Secretaria Municipal das Obras Trânsito e Segurança (SEMOT):

Titular: Israel dos Santos Malta

Suplente: Simone Morem Peixoto

Após a conversa entre o cidadão brasileiro e o setor de protocolo da Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha, RS, o cidadão Jadir Silva de Lima consultou pela segunda vez o site desse Município e teve uma monumental SURPRESA!!!

No intervalo de tempo de 2 horas, entre o final da conversa com o funcionário do protocolo e uma nova consulta do site da Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha, realizada pelo cidadão Jadir Silva de Lima, ao acessar pela segunda vez o site desse município, identificou que a prefeitura gaúcha removeu o BANNER CONSELHOS MUNICIPAIS da “capa do site” onde estava publicado.

Esse banner com o título CONSELHOS MUNICIPAIS já havia sido clicado e acessado pelo cidadão Jadir Silva de Lima, antes mesmo da conversa com o funcionário da prefeitura gaúcha, e suas páginas haviam sido consultadas e copiadas, em especial a do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico do Município de Santo Antônio da Patrulha.

Passadas 24 horas dessa ocorrência, em 28/12/2022, quarta-feira, a Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha, RS, não havia ainda publicado novamente o BANNER CONSELHOS MUNICIPAIS na “capa do site”.

Isso mostra que a atual gestão da Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha pouco se importa com o Meio Ambiente, e com os Conselhos Municipais, já que removeu da “capa do site” o BANNER CONSELHOS MUNICIPAIS e não fez publicar em nenhum outro espaço do site público a LISTA DE CONSELHOS MUNICIPAIS, que o leitor pode conhecer a seguir:

Coincidência? O fato acima relatado pelo Blog Dinheiro Público aponta para fortíssimos indícios de que algo está profundamente errado em Santo Antônio da Patrulha, RS.

A Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha nada fala aos moradores desse município gaúcho que a empresa privada RAC SANEAMENTO LTDA. dona do ATERRO SANITÁRIO de resíduo sólido domiciliar construído e operando na localidade de Rincão do Capim nesse município, quer descarregar EFLUENTE DE CHORUME no CANAL PRINCIPAL DE IRRIGAÇÃO, conhecido por RIO PRINCIPAL, ou ainda por CANAL DE IRRIGAÇÃO DA STIL, corpo hídrico  (que forma um corredor ecológico) que distribui a água a 537 ÁREAS DE PRODUÇÃO DE ARROZ em Santo Antônio da Patrulha no RS, que praticam a rizicultura. Detalhe: a água que inunda as 537 áreas de rizicultura é captada na LAGOA DOS BARROS e o retorno dessa água (com efluente de chorume de aterro sanitário de resíduos sólidos domiciliares, caso a Justiça do Rio Grande do Sul não suspenda essa pretensão privada acima do interesse público e do Meio Ambiente) se dará nessa mesma esplendorosa Lagoa dos Barros, um santuário ecológico.

A rizicultura ou orizicultura é o cultivo agrícola do arroz, um dos alimentos mais importantes da alimentação humana e a principal atividade econômica nessa área em Santo Antônio da Patrulha, RS.

Parece que não desejam que a OSCIP AÇÃO AMBIENTAL noticie ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico do Município de Santo Antônio da Patrulha, os ilícitos apurados nos processos de licenciamento ambiental dessa empresa privada, que tramitam ou tramitaram na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM-RS, órgão estadual responsável pelo licenciamento ambiental de aterros sanitários em solo gaúcho. Ou estou errado?

Páginas do site da Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha, RS, que mostram que o BANNER AZUL CONSELHOS MUNICIPAIS estava publicado na “capa do site”.