O vereador Gualter Amado (Republicanos), da Câmara Municipal de Americana, São Paulo, representou no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo contra um suposto direcionamento da licitação da Prefeitura de Americana para a destinação final de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, certame cujo contrato foi assinado em 16 de dezembro de 2020.
O foco é que a Prefeitura de Americana mantinha um contrato com uma empresa subsidiaria do grupo Estre, da holding Estre Ambiental Inc, criada nas Ilhas Cayman, cujo objeto era a Destinação Final de Resíduos Sólidos Domiciliares e Comerciais em Aterro Sanitário Licenciado pelo Órgão Ambiental.
O empreendimento aterro sanitário do grupo Estre está instalado no município de Paulínia, em São Paulo.
A seguir, em 19 de dezembro de 2018, decorrente de um certame público o Município de Americana firmou um contrato com a Engep Ambiental Ltda., instrumento esse assinado pelo sr. Paulo Masuti Levy – Sócio Proprietário e representante, conforme consta no instrumento público que pode ser acessado no site da prefeitura.
A Engep Ambiental Ltda. possui um aterro sanitário no município de Americana/SP, tendo por endereço esse empreendimento a Estrada Servidão Fazenda Salto Grande, Número 1200, Bairro Fazenda Salto Grande, Município Americana, São Paulo.
O preço do serviço conforme o contrato de 19 de dezembro de 2018 foi de R$ 45,83 por tonelada, para 62.400 toneladas em 12 meses, no total de R$ 2.859.792,00 (dois milhões e oitocentos e cinquenta e nove mil e setecentos e noventa e dois reais), e o objeto a Destinação Final de Resíduos Sólidos Domiciliares e Comerciais em Aterro Sanitário Licenciado pelo Órgão Ambiental.
Mais adiante, 2 anos após o contrato de 2018, em 16 de dezembro de 2020, a Prefeitura de Americana fez um certamente público e assinou um contrato com a UTGR AMERICANA AMBIENTAL LTDA. CNPJ no.33.952.459/0001-44, pertencente a Paulo Masuti Levy e sócios, tendo por endereço o empreendimento aterro sanitário na Estrada Servidão Fazenda Salto Grande, Número 1200, Bairro Fazenda Salto Grande, Município Americana, São Paulo.
O preço do serviço conforme o contrato de 16 de dezembro de 2020 foi de R$ 98,00 por tonelada, para 75.090 toneladas em 12 meses, no total de R$ 7.358.820,00 (sete milhões e trezentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e vinte reais), e o objeto a Destinação Final de Resíduos Sólidos Domiciliares e Comerciais em Aterro Sanitário Licenciado pelo Órgão Ambiental.
Em dois anos, a Prefeitura de Americana fez subir o preço de R$ 45,83 para R$ 98,00 a tonelada paga a empresas do grupo Engep, aumentando em R$ 52,17 a tonelada do lixo enterrada no empreendimento instalado no município de Americana, ou ainda proporcionou um acréscimo percentual de 113,83% em 24 meses.
As empresas ENGEP AMBIENTAL LTDA. e UTGR AMERICANA AMBIENTAL LTDA. tem por sócio Paulo Masuti Levy, e o mesmo endereço do empreendimento aterro sanitário na Estrada Servidão Fazenda Salto Grande, Número 1200, Bairro Fazenda Salto Grande, Município Americana, São Paulo, onde é enterrado lixo da cidade de Americana.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fez noticiar que irá apurar, junto com o processo de análise das contas da Prefeitura de Americana.
O edital da nova licitação estipulava que o aterro a ser contratado para receber o lixo teria que estar localizado a no máximo 25 km da sede da prefeitura. Apenas a Engep e uma empresa do Grupo Estre se enquadravam nesse item do edital da Prefeitura de Americana.
O grupo ENGEP via a UTGR AMERICANA AMBIENTAL LTDA compareceu na abertura do certame, e uma outra empresa privada que se fez também presente, ofertou o preço pelo serviço em R$ 250,00 a tonelada de lixo a ser destinada em aterro sanitário.
Ou seja, ofertou para perder no certame. Não queria vencer com certeza absoluta.
Diante desses fatos, o vereador Gualter Amado (Republicanos) encaminhou, ainda em dezembro do ano passado, uma denúncia de suposto direcionamento da licitação ao TCE, relatando todos os passos da contratação e citando a questão da distância entre aterro e sede da Prefeitura de Americana, estipulada pelo edital de 2020.
Em abril desse ano a prefeitura se manifestou ao TCE-SP e negou as acusações do vereador republicano.
Diante das alegações, o conselheiro Dimas Ramalho, do TCE-SP, definiu que irá dar andamento na apuração da denúncia junto com as contas anuais da prefeitura de 2020.
