Registro na Contabilidade do Conresol em 2013 de notas fiscais com informações falsas, pagas em 2013
Diretor Comercial, Contador e Gerente Operacional da Estre Ambiental S.A. vão ser ouvidos em oitiva no GEPATRIA – Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, nessa terça-feira 28/11/2023.
De 2013 a 2016 foram registradas na contabilidade do Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL, diversas notas fiscais com informações falsas, emitidas pela Estre Ambiental S.A., de janeiro a dezembro de 2013, em nome da empresa inexistente CGR Curitiba Ltda., extinta em 31/12/2012.
O CONRESOL, autarquia pública com sede em Curitiba, tinha por presidente o prefeito de Curitiba Gustavo Bonato Fruet, entre 2013 e 2016.
À época, em 2013, Wilson Quintella Filho era presidente da maior empresa de resíduos do Brasil, a ESTRE AMBIENTAL S.A.
Em setembro de 2013, Fernando Ribeiro Bau, então diretor até 31/12/2012 da CGR CURITIBA LTDA, empresa que foi extinta nessa data, substituiu Wilson Quintella Filho na presidência da ESTRE AMBIENTAL S.A.
O Promotor de Justiça de Entrância Final William Gil Pinheiro Pinto, que conduz o Inquérito Civil Processo MPPR-0046.20.117495-3 no GEPATRIA – Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, publicou “despacho” requerendo a notificação de Alexandre Francisco Macedo para a oitiva, por videoconferência, na data de 28/11/2023, às 9h30.
Alexandre Francisco Macedo é Gerente de Contabilidade na Estre Ambiental S.A., em São Paulo, de junho de 2012 até o momento, no total de mais de 11 anos prestando serviços como contador na empresa privada hoje em recuperação judicial.
Na Estre Ambiental S.A. em São Paulo, o contador Alexandre Francisco Macedo foi o responsável pela elaboração do relatório das Demonstrações Financeiras em IFRS para divulgação da ESTRE AMBIENTAL INC na Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (U.S. Securities and Exchange Commission) no relatório 20F de acordo com as regras da SEC/USA para empresas estrangeiras com ações na NADASQ.
A ESTRE AMBIENTAL INC, aberta nas Ilhas Cayman, afiliada da Avenue Capital Group, iniciou a operar na NASDAQ em dezembro de 2017, tendo cancelada a sua participação no mercado de Ações nos Estado Unidos em fevereiro de 2020.
O Avenue Capital Group é uma empresa de investimentos multinacional americana com foco em títulos em dificuldades e private equity com equipes regionais focadas em oportunidades nos Estados Unidos, Europa e Ásia. A empresa opera como uma empresa de private equity e como um fundo de hedge.
Os “donos” do Avenue Capital Group são Marc Lasry e Sonia E. Gardner.
Marc Lasry era o coproprietário do Milwaukee Bucks, da NBA (comprou por 500 milhões de dólares), e em fevereiro de 2023 vendeu a sua parte da franquia para Jimmy e Dee Haslam, donos do Cleveland Browns, da NFL. Segundo apuração da ESPN, o valor da operação é de 3,5 bilhões de dólares.
No mercado de ações automatizado norte-americano – na NASDAQ, estão listadas mais de 2800 ações de diferentes empresas. É o segundo maior mercado de ações em capitalização de mercado do mundo, depois da Bolsa de Nova York.
Marc Lasry é experiente na NADASQ e conduziu a compra da ESTRE AMBIENTAL S.A. com a participação ativa de Wilson Quintella Filho, então o maior acionista na empresa de resíduos no Brasil.
O contador Alexandre Francisco Macedo é o responsável pelo departamento fiscal da Estre Ambiental S.A. com experiência em cálculo de IRPJ e CSLL corrente e diferidos. É o responsável por refletir nas demonstrações financeiras os processos de reestruturações societária realizadas por cisão, incorporação ou aquisições e alocação de ágio. Teve participação na criação do cronograma contábil e corporativo visando otimização de tempo e qualidade nas informações contábeis dos fechamentos mensais.
Certamente o Promotor de Justiça de Entrância Final William Gil Pinheiro Pinto, que conduz o Inquérito Civil Processo MPPR-0046.20.117495-3 no GEPATRIA – Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa vai questionar se a ESTRE AMBIENTAL S.A. registrou em sua contabilidade e nas demonstrações financeiras as diversas notas fiscais com informações falsas, emitidas em 2013 em nome da CGR CURITIBA LTDA, empresa inexistente desde 31/12/2012.
Logo a seguir a oitiva do Contador da Estre Ambiental S.A., São Paulo, o Ministério Público do Estado do Paraná vai realizar a oitiva de Vinicius Antônio Pauli Paes na data de 28/11/2023, às 10h30.
Vinícius Antônio Pauli Paes é o atual Gerente Regional Operacional na Estre Ambiental, em Curitiba, Paraná, tendo substituído o Gerente Regional Operacional ANTONIO CARLOS LEONEL DE CARVALHO, também em Curitiba.
Na Estre Ambiental o profissional Vinícius Antônio Pauli Paes possui uma longa experiencia nessa empresa em recuperação judicial. Começou em 2012, tendo passado pelos cargos de Supervisor Operacional, o Gerente Operacional e Gerente Regional Operacional. Teve participação na Gestão de Desenvolvimento de indicadores de desempenho operacional, financeiro e de gestão QSMS da unidade CGR Iguaçu. Análise financeira (Orçado X Realizado), busca por novos benchmarks e alternativas que reduzam o custo operacional da unidade.
A unidade da Estre Ambiental S.A., o Centro de Gerenciamento de Resíduos Iguaçu, conhecido em Fazenda Rio Grande /PR por CGR Iguaçu, é um aterro sanitário de resíduos sólidos domiciliares, e públicos, ditos urbanos, que iniciou as suas operações de recebimento de lixo em novembro de 2010. Pretende agora a ESTRE licenciar um aterro sanitário de resíduos industriais em Fazenda Rio Grande/PR, quase ao lado de núcleo habitacional, o que por norma técnica o impede de instalar o empreendimento.
Em 2012, um processo administrativo com sérios problemas no CONRESOL – Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, iniciou com uma procuração que venceu em 31/12/2012, e que em agosto de 2013 alterou o CONTRATO NO. 5/2010, substituindo a ESTRE AMBIENTAL S.A. pela empresa privada CGR CURITIBA LTDA.
A empresa CGR CURITIBA LTDA passou a operar o aterro sanitário CGR IGUAÇU, localizado em Fazenda Rio Grande/PR, em 2013, tendo sido baixada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, da Receita Federal, em 31/12/2012.
O CONRESOL pagou diversas notas fiscais com informações falsas em 2013, 2014 e 2016, emitidas em 2013 em nome da CGR CURITIBA LTDA que não existe desde 31/12/2012.
O Promotor de Justiça de Entrância Final William Gil Pinheiro Pinto, que conduz o Inquérito Civil Processo MPPR-0046.20.117495-3 no GEPATRIA – Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, publicou “despacho” requerendo a notificação de oitiva do terceiro executivo da ESTRE AMBIENTAL S.A., o engenheiro Antônio Carlos Leonel de Carvalho para acontecer nessa 3ª. feira, dia 28/11/2023, às 13h30.
Antônio Carlos Leonel de Carvalho é Diretor Comercial na Estre Ambiental S.A., e foi em Curitiba/PR Gerente Operacional.
Em 2013 foi protocolado no CONRESOL – Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos uma procuração com falsidade ideológica, que tem por outorgante a empresa CGR CURITIBA LTDA, e por outorgado Antônio Carlos Leonel de Carvalho, documento datado de 02/01/2013, e assinado em Cartório Público de Osasco/SP, por Fernando Ribeiro Bau (diretor da CGR CURITIBA) e Alexandre Oliveira Alvim, que tiveram suas firmas reconhecidas por autenticidade.
Procuração com falsidade ideológica da Outorgante CGR CURITIBA LTDA. empresa inexistente em 2013.
Essa PROCURAÇÃO COM FALSIDADE IDEOLÓGICA protocolada no CONRESOL, permitiu que fosse também abertos processos administrativos na autarquia pública, e protocoladas diversas notas fiscais com informações falsas, emitidas em 2013, em nome de empresa que não existe, as quais acabaram sendo pagas em 2013, 2014 e 2016 pelo órgão público.
No SPE SOMA – Soluções em Meio Ambiente Ltda. Em Recuperação Judicial., com sede em São Paulo, entre março de 2018 até o momento, Antônio Carlos Leonel de Carvalho é o diretor operacional desse consórcio privado que realizou a prestação serviços na área do lixo paulistano, contratada pela Prefeitura de São Paulo.
Recomendo as leituras das matérias publicadas na Globo e na Revista Veja, que o leitor poderá conhecer o Consorcio Soma.
O CONRESOL é uma autarquia pública, e se obriga por lei a realizar o registro das transações financeiras que acontecem, e assinalar em livros apropriados e de maneira sistemática os registros das entradas e saídas de dinheiro nessa entidade pública.
A CGR Curitiba Ltda. subsidiária da ESTRE AMBIENTAL foi constituída no ano de 2010 por diretores da Companhia, e a certidão de baixa de INSCRIÇÃO DO CNPJ 12.753.800/0001-62 no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, na RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ocorreu na data de 31/12/2012.
O Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL pagou em 2013, 2014 e 2016 diversas notas fiscais com informações falsas, emitidas pela Estre Ambiental S.A., de janeiro a dezembro de 2013, em nome da empresa subsidiária inexistente CGR Curitiba Ltda., extinta em 31/12/2012, e as contabilizou na contabilidade dessa autarquia pública., cujo resultado inflou as Demonstrações Financeiras da ESTRE AMBIENTAL S.A.
Os valores atualizados das notas fiscais com informações falsas, de janeiro a dezembro de 2013, em nome da empresa inexistente CGR Curitiba Ltda., extinta em 31/12/2012, correspondem ao montante de mais de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).
Um escândalo sem precedentes em Curitiba, no estado do Paraná. O GEPATRIA – Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa vai ouvir em oitiva uma lista inicial de 10 pessoas.
Registro na Contabilidade do Conresol em 2013 de notas fiscais com informações falsas, pagas em 2013Registro na Contabilidade do Conresol em 2013 de notas fiscais com informações falsas, pagas em 2014Registro na Contabilidade do Conresol em 2013 de notas fiscais com informações falsas, pagas em 2016Ofício de 2014 do CONRESOL autoriza o Banco do Brasil a transferir dinheiro público, referente a nota fiscal de 2013, emitida em nome de empresa que não existeNota Fiscal com informações falsas emitida em 2013 pela Estre Ambiental S.A. em nome de empresa que não existe (baixado o CNPJ em 31/12/2012)Comprovantes de transferências de DINHEIRO PÚBLICO do CONRESOL para a empresa inexistente CGR CURITIBA LTDA. em 2013.
