PREFEITO GRECA RECEBEU A ESTRE AMBIENTAL QUE EMITIU NOTAS FISCAIS FRIAS E USOU DE PROCURAÇÕES COM FALSIDADE IDEOLÓGICA NO CONRESOL

Em 23 de setembro de 2021 às 11h:05, o prefeito de Curitiba Rafael Greca fez publicar no Facebook no link https://pt-br.facebook.com/rafaelgreca o seguinte POST: “Recebi no #PalácioSolar29DeMarço a visita do CEO do grupo Estre Ambiental, Hamilton Agle. Conversamos sobre o magnífico trabalho de #LimpezaPública realizado em nossa cidade e também sobre melhorias e avanços na gestão da coleta do lixo. Agradeço o produtivo encontro, que rendeu boas ideias. Conosco o secretário de Governo e presidente do IPPUC, Luiz Fernando Jamur; a secretária do Meio Ambiente, Marilza Dias; o diretor comercial do grupo Estre Ambiental, Antônio Carvalho; o responsável comercial do grupo Estre Ambiental, Merlino Prestes Junior; e o diretor de Limpeza Pública da Secretaria do Meio Ambiente, Edelcio Marques dos Reis”.

Esse post passou despercebido pela maioria de seguidores do Facebook de Rafael Greca. É preciso fazer uma leitura do conteúdo desse POST de 23 de setembro de 2021.

Estavam presentes nessa reunião o Prefeito de Curitiba e Presidente do CONRESOL Rafael Greca, o Presidente do IPPUC, Sr. Luiz Fernando Jamur; a Secretária Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, Sra. Marilza Dias (que já foi Secretária Executiva do Conresol no governo do prefeito Beto Richa); o diretor de Limpeza Pública da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Sr. Edelcio Marques dos Reis, o Sr. Hamilton Libório Agle dono da Energy Sustainable Inc., das Ilhas Cayman, CEO da Estre Ambiental S.A. e amigo pessoal de Wilson Quintella Filho co-fundador do Grupo Estre, o Sr. Merlino Prestes Junior, da Estre Ambiental S.A., e o Sr. Antônio Carlos Leonel de Carvalho, ex-Gerente Operacional da empresa inexistente CGR Curitiba Ltda. (exinta em 31/12/2012) e atual diretor comercial na empresa privada Estre Ambiental S.A.

A Estre Ambiental S.A. compartilhou o POST de Rafael Greca na sua página oficial no Facebook publicando o seguinte texto: “Nosso CEO Hamilton Agle foi recebido pelo prefeito de Curitiba Rafael Greca no #PalácioSolar29DeMarço para discutir avanços nos trabalhos de limpeza pública e coleta de lixo que a Estre Ambiental realiza na cidade. Essa parceria contribui para que a cidade seja cada vez mais sustentável, limpa, melhorando a qualidade de vida dos curitibanos”.

A Estre Ambiental S.A. por meio de sua subsidiária a CAVO mantém contrato público com essa SMMA de Curitiba, há muito tempo, desde a primeira vez que Rafael Greca exerceu o primeiro mandato de Prefeito de Curitiba. Lá atrás a CAVO pertencia ao grupo Camargo Correa.

Recentemente o Tribunal de Contas do Estado do Paraná apontou irregularidades na execução desse contrato referente a manutenção e monitoramento do Aterro Sanitário de Curitiba, empreendimento público municipal desativado. Em dois itens, a inspeção do Tribunal de Contas do Paraná constatou divergência entre o que estava previsto no Termo de Referência e o efetivamente executado pela empresa CAVO, com o pagamento por serviços não realizados.

O CONRESOL mantém contratos públicos com a Estre Ambiental S.A. desde 27 de outubro de 2010.

O Prefeito Rafael Greca se reuniu no Palácio 29 de Março, sede da Prefeitura de Curitiba, com a Estre Ambiental S.A. envolvida em crimes e ilícitos na autarquia pública CONRESOL em que é o gestor desde 2017.

A Estre Ambiental S.A. confeccionou e fez uso de duas PROCURAÇÕES COM FALSIDADE IDEOLÓGICA (de 02/01/2013 e de 25/02/2013), de um SUBSTABELECIMENTO COM FALSIDADE IDEOLÓGICA (de 09/09/2013), de EMISSÃO em 2013 de mais de uma dezena de NOTAS FISCAIS FRIAS, FALSAS, 100% FRAUDULENTAS, CRIMINOSAS, em nome de sua subsidiária CGR Curitiba Ltda., extinta em 31/12/2012, e firmou dois TERMOS DE ADITAMENTOS COM FALSIDADE IDEOLÓGICA, (de 10/05/2013 e de 19/09/2013), para se beneficiar em receber dinheiro público do Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL, onde desde 2017 o Presidente é o Prefeito de Curitiba Rafael Greca.

Rafael Greca errou ao receber, em 23/09/2021, na sede da Prefeitura de Curitiba, no Palácio 29 de Março, uma empresa privada envolvida nesses crimes e ilícitos na autarquia pública CONRESOL em que é o gestor.
Jamais deveria o Prefeito Rafael Greca ter sentado à frente de sua mesa, na sede da Prefeitura de Curitiba, no Palácio 29 de Março, e recebido a Estre Ambiental S.A. e seus representantes, entre esses um ex-gerente de operações da empresa inexistente CGR Curitiba Ltda (extinta em 31/12/2012).

Deveria o Prefeito de Curitiba e Presidente do CONRESOL Rafael Greca, antes de receber a Estre Ambiental S.A. e o CEO Hamilton Liborio Agle e diretores, ter determinado a abertura de processo administrativo para declarar inidônea a Estre Ambiental S.A., e requerido o ressarcimento de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) atualizados em agosto de 2021, dinheiro público desviado do cofre da autarquia pública em que é o gestor desde 2017, decorrente de pagamentos indevidos desse órgão público, em 2013, 2014, 2015 e 2016, de mais de uma dezena de notas fiscais frias, falsas,100% fraudulentas, criminosas, emitidas pela Estre Ambiental S.A. em 2013, em nome de sua subsidiária CGR Curitiba Ltda., extinta em 31/12/2012, cuja Procuração com Falsidade Ideológica datada de 02/01/2013 serviu para concretizar essa operação criminosa.

Desde 2017 o prefeito de Curitiba Rafael Greca é o presidente do Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL, autarquia pública responsável pela gestão da destinação final do lixo da Capital do Paraná e municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

O Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL está profundamente envolvido em ilícitos com a Estre Ambiental S.A., da holding Estre Ambiental Inc (Estre Acqui), que tem por acionista principal e titular o bilionário Marc Lasry co-fundador e CEO da Avenue Capital Group.

Entre janeiro de 2013 e dezembro de 2013, a Estre Ambiental S.A. abriu na autarquia pública CONRESOL, mais de uma dezena de processos administrativos de pagamentos de notas fiscais frias, falsas,100% fraudulentas, criminosas, em nome de sua subsidiária CGR Curitiba Ltda., extinta em 31/12/2012, fazendo uso de uma Procuração com Falsidade Ideológica datada de 02/01/2013.

Uma segunda PROCURAÇÃO COM FALSIDADE IDEOLÓGICA, datada de 25/02/2013, em nome da em nome de sua subsidiária CGR Curitiba Ltda., extinta em 31/12/2012, e um SUBSTABELECIMENTO COM FALSIDADE IDEOLÓGICA, datado de 09/09/2013, serviram para a tramitação de processos administrativos no CONRESOL.

Dois desses processos administrativos de 2013, tiveram por objetivo a confecção e assinaturas de dois TERMOS DE ADITAMENTOS, em maio e setembro de 2013, que alteraram profundamente o Contrato Público Original no. 005/2010 do CONRESOL.

Em 2013, a Estre Ambiental S.A. fraudou os processos administrativos de pagamentos nessa autarquia pública com sede em Curitiba, e estranhamente funcionário público do CONRESOL que deveria conferir o “atesto” dessas notas fiscais frias, falsas, 100% fraudulentas, criminosas, que somaram o valor atualizado em agosto de 2021, de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), ou ainda US$ 18.903.591 (dólares) na data de hoje, não o fez.

Nenhum funcionário público no CONRESOL conferiu em 2013 o CNPJ da CGR Curitiba Ltda. no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Receita Federal do Brasil, para identificar se essa empresa privada estava ativa. Se tivesse conferido o CNPJ/MF no. 12.753.800/0001-62 no referido cadastro iria ler que o CNPJ da CGR Curitiba Ltda. está BAIXADO desde 31/12/2012.

Ou seja, o CONRESOL certamente iria bloquear todos os pagamentos de notas fiscais frias, falsas, 100% fraudulentas, criminosas, que somaram o valor atualizado em agosto de 2021, de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), ou ainda US$ 18.903.591 (dólares) na data de hoje, que a Estre Ambiental S.A. se beneficiou do dinheiro público.

Emitir nota fiscal fria é crime previsto em lei no Brasil. Confeccionar PROCURAÇÃO com Falsidade Ideológica e SUBSTABELECIMENTO com Falsidade Ideológica, que tiveram suas firmas reconhecidas em cartório público e fazer usos desses instrumentos é crime. Esses instrumentos criminosos foram protocolados no CONRESOL e estão nos processos administrativos abertos em 2013.

O Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL recebeu em 2013 a PROCURAÇÃO da CGR Curitiba Ltda., datada de 02/01/2013, e não conferiu os dados. Se tivesse essa autarquia pública conferido os dados nessa PROCURAÇÃO iria identificar que se trata de uma PROCURAÇÃO COM FALSIDADE IDEOLÓGICA. Assim aconteceria com a segunda PROCURAÇÃO COM FALSIDADE IDEOLÓGICA e o SUBSTABELECIMENTO COM FALSIDADE IDEOLÓGICA.

É importante lembrar que mais dois instrumentos criminosos foram firmados com falsidade ideológica e protocolados em processos administrativos do CONRESOL e ninguém viu nada, nem a assessoria jurídica dessa autarquia pública, nem o seu presidente à época.

Com essa PROCUPAÇÃO COM FALSIDADE IDEOLÍGICA foram abertos processos administrativos de pagamentos, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2013 no CONRESOL, onde anexaram diversas notas fiscais frias, falsas,100% fraudulentas, criminosas, emitidas em 2013 pela Estre Ambiental S.A., em nome de sua subsidiária CGR Curitiba Ltda., extinta em 31/12/2012.

Por sua vez, o Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL pagou todas essas notas fiscais frias, falsas, 100% fraudulentas, criminosas, em 2013, 2014, 2015 e 2016. Inacreditável. E ninguém viu nada.

A seguir o CONRESOL contabilizou na sua CONTABILIDADE mais de uma dezena de notas fiscais frias, falsas,100% fraudulentas, criminosas, emitidas pela Estre Ambiental S.A., em 2013, em nome de sua subsidiária CGR Curitiba Ltda., extinta em 31/12/2012.

O Portal da Transparência do CONRESOL, a quem interessar fazer uma consulta nos anos de 2013 em diante, vai identificar cada um desses documentos fiscais que foram contabilizados na CONTABILIDADE do Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL. E até hoje o CONRESOL não promoveu o estorno desses documentos fiscais na sua CONTABILIDADE.

Essas notas fiscais criminosas foram pagas com dinheiro público que foi transferido pelo Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL, em 2013, 2014, 2015 e 2016, para uma conta corrente empresarial no Banco Itaú, em nome da empresa inexistente desde 2012, e no Banco Bradesco em nome da Estre Ambiental S.A. em junho de 2016, valores esses que posteriormente foram registrados em contabilidade imprópria na Estre Ambiental S.A. em 2013, 2014, 2015 e 2016, que gerou receita proveniente de crime, e que assim aumentou o faturamento nesses anos beneficiando os Balanços e Demonstrações Financeiras da Estre Ambiental S.A.

Em 2015, o CONRESOL abriu CRÉDITO ESPECIAL para pagamento de uma de nota fiscal fria, falsa, 100% fraudulenta, criminosa, emitida pela Estre Ambiental S.A., em 2013, em nome de sua subsidiária CGR Curitiba Ltda., extinta em 31/12/2012. O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do GEPATRIA já deve ter identificado esse CRÉDITO ESPECIAL de 2015, assinado pelo prefeito de Curitiba e presidente do CONRESOL à época.

Um dos outorgados nessa PROCUPAÇÃO COM FALSIDADE IDEOLÍGICA, de 02/01/2013, protocolada no CONRESOL em 2013, estava presente na reunião de 23/09/2021 no #PalácioSolar29DeMarço. Foi recebido pelo Prefeito de Curitiba Rafael Greca.

O ex-gerente operacional da empresa inexistente CGR Curitiba Ltda. (extinta em 31/12/2012) atuava no aterro sanitário instalado em Fazenda Rio Grande/PR, empreendimento da Estre Ambiental S.A., e na reunão de 23/09/2021 estava sentando a frente da mesa do Prefeito de Curitiba Rafael Greca, a sua direita, logo após a cadeira do CEO Sr. Hamilton Liborio Agle da Estre Ambiental S.A.

Certamente é difícil para os munícipes entenderem essa reunião no #PalácioSolar29DeMarço entre o Prefeito de Curitiba e Presidente do Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL e a a Estre Ambiental S.A. e o seu CEO Hamilton Liborio Agle e diretores, entre outros. Principalmente lendo esse histórico de crimes e ilícitos cometidos no CONRESOL onde hoje o Presidente é o Prefeito Rafael Greca.

O Sr. Antônio Carlos Leonel de Carvalho era o Gerente Operacional e Financeiro da empresa inexistente CGR Curitiba Ltda. (extinta em 31/12/2012) e atuava no Aterro Sanitário Iguaçu, denominado CGR IGUAÇU, instalado no município de Fazenda Rio Grande, no Paraná, no Brasil, desde dezembro de 2010. Era também o representante da CGR Curitiba Ltda, extinta em 31/12/2012, junto ao CONRESOL até 2013.

O Ministério Público do Estado do Paraná, na fase de oitivas, deve com certeza ouvir o ex-Gerente Operacional da empresa inexistente CGR Curitiba Ltda., extinta em 31/12/2012, que atuou em 2013 no CONRESOL, para saber se fez uso da Procuração com Falsidade Ideológica, datada de 02/01/2013, onde é um dos outorgados, instrumento esse criminoso, PROTOCOLADO NO CONRESOL, e usado para a abertura de diversos processos administrativos de pagamentos em 2013, de notas fiscais frias, falsas, 100% fraudulentas, criminosas, emitidas pela Estre Ambiental S.A., em 2013, em nome de sua subsidiária CGR Curitiba Ltda., extinta em 31/12/2012.

Voltando a reunião em que estavam presentes na sede da Prefeitura de Curitiba, no Palácio 29 de Março, o prefeito de Curitiba e presidente do CONRESOL Rafael Greca, o presidente do IPPUC, Sr. Luiz Fernando Jamur; a secretária da pasta do Meio Ambiente de Curitiba, Sra. Marilza Dias (que já foi Secretária Executiva do Conresol) até 2012; o Sr. Edelcio Marques dos Reis diretor de Limpeza Pública da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o Sr. Hamilton Libório Agle dono da empresa das Ilhas Cayman Energy Sustainable Inc. e CEO da Estre Ambiental S.A., o Sr. Merlino Prestes Junior, da Estre Ambiental S.A., e o Sr. Antonio Carlos Leonel de Carvalho, ex-Gerente Operacional da empresa inexistente CGR Curitiba Ltda. (extinta em 31/12/2012) e atual diretor comercial na Estre Ambiental S.A., não foi possível identificar a presença da SUPERVISORA DE OPERAÇÕES da Estre Ambiental S.A. em Curitiba e Região Metropolitana, engenheira Flávia Veronesi Deboni, que não é funcionária ativa da Prefeitura de Curitiba, no Paraná, que se diz ser Assessora Técnica na Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMMA de Curitiba, onde atua com projetos de energia renovável, e que participou da confecção do Edital da Concorrência Pública da PIRÂMIDE SOLAR DA CAXIMBA, certame público esse que está deserto há 16 dias e sendo investigado pelo Ministério Público do Estado do Paraná.