Clezio Fortunato foi preso em 29 de abril deste ano durante a 5ª fase da Operação Mensageiro do GAECO do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
O prefeito de São João do Itaperiu Clézio Fortunato (MDB) foi preso junto com o vice-prefeito Jaime Antonio de Souza (PL).
Prefeito Clezio e o vice Jaime – Município de São Joãdo do Itaperiú – SC
O prefeito afastado de São João do Itaperiú, no Norte catarinense, foi solto nesta quinta-feira, 19 de setembro de 2024.
O vice-prefeito de São João do Itaperiú, Jaime de Souza (PL), já havia sido liberado da unidade prisional em Joinville/SC após dois meses de reclusão. Jaime foi detido devido às denúncias da Operação Mensageiro, apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), que também implicou o prefeito Clezio Fortunato (MDB).
Apesar de solto, Clézio Fortunato não poderá retornar à administração municipal por 120 dias, ou seja, não assumirá mais como prefeito de São João do Itaperiú/SC nesse mandato (2020-2024).
Prefeito Clézio – São João do Itaperiú – SC
Além disso, a Justiça definiu que o prefeito afastado Clézio Fortunato também usará tornozeleira eletrônica durante 90 dias e não poderá manter contato com outros envolvidos e investigados pela Operação Mensageiro.
A 5ª fase da Operação Mensageiro, deflagrada em abril 2024, apura novas suspeitas de crimes que envolvem contratos da área de saneamento e iluminação pública de São João do Itaperiú.
Em maio, o presidente da Câmara de Vereadores, Edson Junkes, tomou posse como prefeito interino de São João do Itaperiú.
Edson Junkes (MDB), continua como prefeito em exercício de São João do Itaperiú, pois o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve o afastamento cautelar do vice-prefeito Jaime de Souza de suas funções públicas.
A denúncia do MP-SC inclui acusações de corrupção ativa e passiva, além de quatro fraudes licitatórias.
São João do Itaperiú vive a maior polêmica de Santa Catarina na área de saneamento (coleta e tratamento de esgotos e destinação do lixo). Cabe lembrar, que o então prefeito Clezio Fortunato e seu vice Jaime de Souza não se opuseram a implantação de sete aterros sanitários de resíduos perigosos e de uma estação de tratamento de efluentes tóxicos de chorume/lixiviado e esgotos domiciliares no município, em área imprópria para as instalações desses empreendimentos privados em São João do Itaperiú.
Planta da área compartilhada entre a LAVORARE e a SJI com sete aterros sanitários de resíduos domiciliares e industriais e a ETE
Duas empresas privadas pretendem lançar 19 bilhões de litros de efluente tóxico de chorume de aterro sanitário industrial, domiciliar, de saúde, urbanos e esgoto no Rio Itapocu, por 50 anos, importante curso d’água localizado em Santa Catarina, que desagua no Oceano Atlântico, entre dois berçários da vida, as LAGOAS COSTEIRAS, Lagoa de Barra Velha, a frente da cidade de Barra Velha/SC, e a LAGOA DA CRUZ a frente da cidade de Araquari/SC.
As LAGOAS COSTEIRAS, Lagoa de Barra Velha, a frente da cidade de Barra Velha/SC, e a LAGOA DA CRUZ a frente da cidade de Araquari/SC, são berçários da vida.
Esse caudal de água doce, o rio Itapocu, banha mais de meia centena de áreas de terras com produção de arroz irrigado, rizicultura, alimento básico à população mundial, que é distribuído no mercado estadual, nacional e internacional, para a alimentação de milhões de pessoas no Brasil e no Exterior.
Essas fazendas de produção de arroz irrigado, na margem esquerda do rio Itapocu, do lado de Araquari/SC, e na margem direita desse caudal de água do lado de São João do Itaperiú/SC, estão a JUSANTE do ponto de lançamento de 19 bilhões de litros de efluentes tóxicos de chorume de aterro sanitário industrial, domiciliar, de saúde, urbano e esgoto domiciliar.
Como os produtores de arroz irrigado captam a água do rio Itapocu para irrigar as áreas de rizicultura, em Araquari e São João do Itaperiú, em extensas fazendas que estão a jusante do ponto de lançamento de efluente tóxico de chorume de aterro sanitário industrial e domiciliar, saúde, urbano e esgoto domiciliar, significa que as plantações de arroz irrigados vão ser inundadas com efluente tóxico de chorume de aterro sanitário, onde sabemos que mesmo “tratado não eliminam 100% da carga poluente com metais pesados”.
É de conhecimento técnico que o tratamento de efluente de chorume/lixiviado não elimina 100% da carga poluidora. Em outras palavras, metais pesados e outros vão chegar às plantações de arroz irrigado e por fim estarão presentes no arroz alimento da população do Brasil e Exterior.
A OSCIP Ação Ambiental ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal, em Joinville, apontando os ilícitos nas instalações desses dois empreendimentos (sete aterros sanitários e uma estação de tratamento de efluentes de chorume/lixiviado e esgoto doméstico). A Justiça Federal em Joinville se deu por incompetente para julgar, e encaminhou o Processo de Ação Civil para a Justiça do Estado de Santa Catarina, onde está tramitando na Comarca de Barra Velha/SC.
