A 37ª Semana Mundial do Meio Ambiente de Porto Alegre iniciou em 1º. de junho de 2021. A Prefeitura Municipal de Porto Alegre programou diversos eventos para a comemoração do “Dia Mundial do Meio Ambiente”, culminando na última terça-feira (08) com o Seminário “A água de Porto Alegre”, promovido em parceria com o Conselho Municipal do Meio Ambiente, com a presença do diretor-geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), do presidente do Comitê Lago Guaíba, e representantes da UFRGS e de ONGs.
No “Dia Mundial do Meio Ambiente”, no sábado (05), o prefeito Sebastião Melo (MDB) participou da abertura do Seminário Mudanças Climáticas – História do Ambiente Natural de Porto Alegre, onde destacou a necessidade do engajamento de toda a população na defesa das questões ambientais.
“É possível termos uma cidade que cresça com sustentabilidade. O dia do meio ambiente são todos os dias, com cada um fazendo a sua parte, separando lixo corretamente e não jogando lixo na rua, entre outras ações”, disse na oportunidade o prefeito Melo.
Como “o dia do meio ambiente são todos os dias”, por coincidência ou não, na 37ª Semana Mundial do Meio Ambiente de Porto Alegre, na terça-feira (8), a coleta regular de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e públicos) no município de Porto Alegre foi paralisada.
No dia seguinte, na quarta-feira (9), a cidade de Porto Alegre amanheceu com lixo acumulado nas ruas e avenidas devido à “paralisação” de funcionários da B. A. Meio Ambiente Ltda., empresa privada contratada pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, para prestar serviços de coleta regular de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e públicos) na Capital gaúcha.
O instrumento que originou a relação entre o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e a empresa B. A. Meio Ambiente Ltda. é o Contrato 08/2015, firmado em 06/10/2015, com Ordem de Início dos Serviços em 07/12/2015, assinado pelo prefeito José Fortunati.
O Contrato 08/2015 assinado pelo prefeito José Fortunati (PDT) sobreviveu ao governo do prefeito Nelson Marchezan Junior (PSDB), que no final de sua gestão, faltando 21 dias para encerrar o mandato, autorizou o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) a promover um “termo aditivo”, prorrogando por mais 12 meses, entre de 07/12/2020 a 06/12/2021, em caráter excepcional, renovando a prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e públicos), no município de Porto Alegre.
A prorrogação em caráter excepcional se deu por meio do 8º Termo Aditivo, instrumento esse assinado eletronicamente, em 10/12/2020, às 15:46, por Jean de Jesus Nunes, sócio da B. A. Meio Ambiente Ltda., e também assinado eletronicamente na data de 10/12/2020, às 16:57, por René José Machado de Souza, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre.
O preço do serviço do objeto que consta no 8º. Termo Aditivo ao Contrato 08/2015, é de R$ 50.684.511,48 (cinquenta milhões e seiscentos e oitenta e quatro mil e quinhentos e onze reais e quarenta e oito centavos) pelo prazo de 12 meses, o que compromete o montante mensal de R$ 4.223.709,29 (quatro milhões e duzentos e vinte e três mil e setecentos e nove reais e vinte e nove centavos) para pagamento a B. A. Meio Ambiente Ltda., por serviços prestados de coleta de lixo em Porto Alegre.
Há muito tempo o lixo de Porto Alegre impacta a população, causando enormes transtornos na vida urbana da capital do Rio Grande do Sul. Quando há paralizações nos serviços de limpeza urbana em Porto Alegre, sejam essas promovidas por garis, motoristas e funcionarios de empresas terceirizadas, o lixo acaba ficando na rua e atinge diretamente a saúde pública, o meio ambiente, causando transtornos na vida dos moradores. Por consequência final, a paralisação aumenta significativamente os custos do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).
As paralizações nos serviços de limpeza urbana de Porto Alegre, que tem uma população estimada de 1.488.252 pessoas [IBGE 2020], obrigam o gestor a usar o “Plano de Emergência” do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) para evitar o caos no lixo e manter a cidade limpa.
Essa emergência no lixo gera o aumento significativo de custos para o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), autarquia pública supervisionada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb) da Prefeitura de Porto Alegre.
O engenheiro agrônomo Darci Barnech Campani, ex-diretor geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, ocupou a direção dessa autarquia pública de 13 dos 16 anos de domínio do PT na capital gaúcha, e sabe muito bem o quanto o lixo impacta a vida de cada um dos moradores, compromete a saúde pública, o meio ambiente e o “caixa” da prefeitura.
Darci Campani (PT) e Sebastião Melo (MDB) foram colegas na Câmara Municipal de Porto Alegre.
Sebastião Melo (MDB) cumpriu o seu mandato de vereador e nunca deixou de fiscalizar o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), quando essa autarquia tinha por diretor geral o ex-vereador Darci Campani (PT). Lendo os discursos do vereador Sebastião Melo na Câmara Municipal, ou mesmo conhecendo as representações que esse parlamentar protocolou no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, quando denunciou a gestão de seu colega ex-vereador Campani a frente do DMLU, o leitor vai concluir que Melo fez um excelente trabalho a serviço de Porto Alegre.
O ex-vereador Sebastão Melo conhece profundamente tudo sobre o lixo da Capital gaúcha. E desde 1º. de janeiro de 2021 é o Prefeito de Porto Alegre com méritos. Melo agora está do outro lado dos fatos do lixo da Capital gaúcha.
Melo fiscalizava o DMLU. Agora como prefeito é o responsável pela gestão de seu governo na Prefeitura de Porto Alegre, por consequência tudo que aprendeu sobre o lixo o coloca a frente dos fatos diários no Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU. Com certeza o DMLU é “velho conhecido” do prefeito Sebastião Melo.
Completados 159 dias de gestão do prefeito Sebastião Melo (MDB), é a primeira paralização de garis, motoristas e funcionários da empresa terceirizada B.A. Meio Ambiente Ltda. que ocorre em seu governo, na prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e públicos), no município de Porto Alegre.
A anterior paralização no lixo de Porto Alegre ocorreu no governo do prefeito Nelson Marchezan Junior (PSDB), em 10/04/2018. Era uma terça-feira (10/04), e os funcionários da B.A. Meio Ambiente Ltda. cruzaram os braços em protesto contra a “falta de pagamentos de salários e de benefícios”. Contornada a paralisação, a coleta regular de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e públicos) voltou a ser realizada no município de Porto Alegre, e a B.A. Meio Ambiente Ltda. permaneceu prestando serviços ao DMLU.
O protesto de 2018, contra a “falta de pagamentos de salários e de benefícios”, compromisssos da empresa terceirizada, já deveria ter servido de experiência para o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), no sentido de que se evitasse novas paralisações por esses motivos, ou mesmo outros que pudessem ser detectados com a fiscalização do contrato público.
Com a experiência da paralisação de 2018, o DMLU deveria ter tomado providências para manter uma rigorosa fiscalização na B.A. Meio Ambiente Ltda., nos 365 dias do ano, no prazo do contrato público, analisando todos os compromissos na área de pessoal da empresa contratada “À SERVIÇO DO DMLU”, verificando os documentos de regularidade fiscal, e o cumprimento das obrigações de salários, férias e benefícios, concedidos aos garis, motoristas e funcionários dessa companhia terceirizada, entre outros itens importantes do contrato milionário.
O Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU falhou nessa fiscalização, se a fez. Se tivesse aprendido com a interrupção da atividade essencial de coleta de lixo em 2018, certamente na 37ª Semana Mundial do Meio Ambiente não teria ocorrida nova paralisação na prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e públicos), no município de Porto Alegre, por motivos de descumprimentos das obrigações de salários, férias e benefícios, por sinal os mesmos itens apontados em 2018.
Essa paralisação no lixo de Porto Alegre tem quatro focos.
O primeiro, a origem, são os garis, motoristas e funcionários, trabalhadores da empresa B.A. Meio Ambiente Ltda., que paralisaram os serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares e públicos no município de Porto Alegre. São esses trabalhadores que apontam, as faltas de férias, de pagamentos de salários e de benefícios, como motivos para a paralisação. Com absoluta certeza funcionários com suas férias, salários e benefícios em dia não promovem paralisações da coleta de lixo.
O segundo foco, por sua vez a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb) e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU e a Prefeitura de Porto Alegre, emitiram uma nota a população e a imprensa gaúcha, onde se pode ler “que as equipes da coleta domiciliar, encarregadas de fazer o recolhimento dos resíduos orgânicos e do rejeito, paralisaram as atividades na manhã dessa terça-feira, 08. Funcionários da B.A. Meio Ambiente, prestadora do serviço na modalidade porta a porta para o DMLU, com sede no bairro Sarandi, Zona Norte da Capital, interromperam os trabalhos por tempo indeterminado. Não há problemas entre o DMLU e a B.A. Meio Ambiente, que poderá sofrer sanções contratuais pela ação indevida, mas sim questões entre a empresa e os funcionários. Na intenção de combater o passivo de resíduos que poderá ficar acumulado pela cidade, o DMLU intermedia para que os caminhões da terceirizada voltem a cumprir as rotas de recolhimento a fim de regularizarem a situação. A previsão é de que o serviço esteja normalizado em todos os bairros da cidade até o final do dia.”
A nota da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb), do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e da Prefeitura de Porto Alegre errou quanto a previsão da normalização desse serviço essencial. O lixo ainda nesta quinta-feira (10) está acumulado em Porto Alegre.
Supostamente com essa nota divulgada acima, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb), o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e a Prefeitura de Porto Alegre agem como como se não tivessem responsabilidades na paralisação de trabalhadores que apontam, “as faltas de férias, de pagamentos de salários e de benefícios”.
O DMLU, a SMSUrb e a Prefeitura de Porto Alegre são também responsaveis por essa paralisação na coleta de lixo, isso porque os motivos de “faltas de férias, de pagamentos de salários e de benefícios”, deveriam ter sido identificados com antecedëncia a gravíssima interrupção do serviço público essencial, quando das fiscalizações na B.A. Meio Ambiente Ltda. Algo aconteceu para que o DMLU, a SMSUrb e a Prefeitura de Porto Alegre não tivessem previamente identificado o que ocorria na empresa terceirizada contratada, quanto ao descumprimento contratual pelas “faltas de férias, de pagamentos de salários e de benefícios”.
O terceiro foco, a empresa terceirizada B.A. Meio Ambiente Ltda. emitiu uma nota a população e a imprensa, onde esclarece que “atende integralmente o contrato junto ao Município de Porto Alegre, estando com todos os salários e demais obrigações trabalhistas dos colaboradores rigorosamente em dia. Todas as reivindicações foram ouvidas, porém alguns funcionários se mostraram relutantes em prosseguir com qualquer negociação e em claro abuso do seu direito constitucional à manifestação. O judiciário foi acionado e, por meio de decisão judicial, foi determinado que a Brigada Militar acompanhe as manifestações e garanta que os funcionários que pretendem executar as suas atividades possam sair com os caminhões da garagem em segurança.”
Ora, a experiência de 2018, da paralisação da coleta de lixo de Porto Alegre, serve principalmente a empresa contratada B.A. Meio Ambiente Ltda. para que essa tercerizada evitasse que não se repetisse a interrupção do serviço essencial, seja qual fosse o motivo. Paralisação requer a suspensão do contrato firmado com o DMLU e por consequência a sua rescição.
O certo, é que o lixo não pode ficar na rua!
O quarto foco trata de uma força-tarefa. O prefeito Sebastião Melo, sabedor de que o lixo altera profundamente a sua gestão a frente da Prefeitura de Porto Alegre, se adiantou e criou uma “força-tarefa” a qual passou a operar parcialmente os serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e públicos), por motivo da inoperância da contratada terceirizada.
Muito provável de que o prefeito Melo já esteja buscando uma nova empresa para substituir a B.A. Meio Ambiente Ltda., que deverá ter o seu contrato rescindido, obrigando a Prefeitura de Porto Alegre a promover uma contratação emergencial.
A operação da força-tarefa iniciou a coleta de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e públicos), na quarta-feira (9), com 47 caminhões tipo caçamba e coletores, veículos da administração pública, outros cedidos por cooperativa e empresas privadas. No final do dia a força-tarefa afirmou que totalizaram 77 veículos. E à noite, foram 30 caminhões. A Prefeitura de Porto Alegre trabalha nessa operação com165 pessoas.
O lixo ainda está nas ruas de Porto Alegre, e mesmo com a força-tarefa criada emergencialmente para substituir a B.A. Meio Ambiente Ltda. o DMLU não irá dar conta da limpeza da cidade, porque tudo está sendo tratado emergencialmente e a prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e públicos) tem que ser regular.
Tudo aponta para o aumento do problema da falta de coleta de lixo em Porto Alegre. Garis, motoristas e funcionários da empresa contratada podem suspender a paralisação e voltar ao trabalho, mas a B.A. Meio Ambiente Ltda. não poderá operar os serviços de coleta regular de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e públicos) da Capital gaúcha, isso porque o Contrato 08/2015 assinado pelo prefeito José Fortunati e o 8º. Termo Aditivo ao Contrato 08/2015, assinado pelo DMLU e que envolve o valor de R$ 50.684.511,48 (cinquenta milhões e seiscentos e oitenta e quatro mil e quinhentos e onze reais e quarenta e oito centavos), pelo prazo de 12 meses, estão suspensos. O Diário Oficial de Porto Alegre publicou na data desta quarta-feira, 09/06/2021, o AVISO DE SUSPENSÃO CAUTELAR DE CONTRATO, referente a contratada B.A. Meio Ambiente Ltda. CNPJ: 07.593.016/0005-28, dando a essa empresa o total de 15 dias para a sua contestação.
Os caminhos do lixo de Porto Alegre levam para a judicialização da paralisação dos funcionários da empresa B.A. Meio Ambiente Ltda.
