Pagamento de propina para a concessão de licenças ambientais e de implantação para instalação de empreendimentos imobiliários em Porto Seguro na Bahia

Operação Saneamento em Porto Seguro na Bahia - Fonte: MP BA

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Civil do Estado da Bahia, agiram contra um esquema de pagamento de propina para a concessão de licenças ambientais e de implantação para instalação de empreendimentos imobiliários em Porto Seguro (Bahia).

A Operação Saneamento apurou indícios da prática de corrupção por dois ex-secretários municipais e três fiscais ambientais lotados na Secretaria do Meio Ambiente de Porto Seguro. Segundo o Gaeco, foram coletadas evidências da existência de um esquema de corrupção na Secretaria de Obras e Meio Ambiente, desde as gestões de 2016 e 2017.

As investigações revelaram o recebimento de vantagens indevidas para a concessão de licenças ambientais e de implantação para instalação de empreendimentos imobiliários na região. Conforme apurações do MP, houve efetivamente o pagamento, com posterior concessão das licenças.

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